O sistema integrado das forças de segurança pública foi o ponto focal do seminário “A Gestão do Sistema Prisional diante dos Desafios e Perspectivas: Empreendedorismo, Sustentabilidade e Inovação”, nesta sexta-feira (29). O evento é promovido pela Secretaria da Justiça (Sejus).

Realizado no Auditório da Federação das Indústrias do Estado do Espírito Santo (Findes), em Vitória, o seminário contou com a participação do secretário de Estado de Economia e Planejamento, Álvaro Duboc, coordenador-executivo do Programa Estado Presente em Defesa da Vida, que conduziu o diálogo “Sistema de Combate à Criminalidade: Monitoramento Reforçado nas Áreas com Maior Índice de Violência”.

"O Governo vem investindo no nosso sistema de Justiça Criminal, e a Sejus está no caminho certo. O trabalho do sistema prisional e das agências policiais do Espírito Santo resultará em uma entrega importante para a sociedade capixaba no caminho da pacificação social", disse o secretário.

Em sua palestra, Duboc falou sobre os resultados positivos do Programa Estado Presente em Defesa da Vida, com uma redução de 16,4% no número de homicídios, entre janeiro e outubro deste ano, no comparativo com o mesmo período do ano passado.

Sobre o sistema prisional, o secretário de Economia e Planejamento lembrou que o forte processo de encarceramento nos últimos anos, sem a abertura de novas vagas, gerou uma sobrecarga de aproximadamente 65% da capacidade do sistema.

"Mas é preciso que tenhamos estratégias específicas para tratar de forma diferenciada as pessoas que infringem as leis penais de acordo com os impactos de suas ações na sociedade e o grau de periculosidade", afirmou Duboc. Ele lembrou que os 10 mil presos a mais atualmente nos presídios do Estado equivalem a 10 novas unidades, cada uma com 500 vagas.

"O custo dessas 10 unidades é de aproximadamente R$ 900 milhões, o que corresponderia a quatro hospitais equipados, no mesmo padrão de um Jayme dos Santos Neves. Cada presídio também equivaleria a três escolas de porte médio equipadas. Por isso, é preciso uma reflexão para a opção pelo melhor caminho de parte da sociedade", argumentou Duboc.

A mesa de diálogo abordou também a “Integração Estratégica entre Segurança Pública e Justiça Criminal”, tema tratado pelo diretor de Integração e Projetos Especiais do Instituto Jones dos Santos Neves (IJSN), Pablo Silva Lyra. Em seguida, Tasso de Macedo Lugon, diretor-presidente do Instituto de Tecnologia e Informação do Estado do Espírito Santo (Prodest), conduziu o assunto “Plataforma Digital: Unificação dos Bancos de Dados e dos Boletins de Ocorrências, Digitais e Imagem”.

A economista-chefe do Banestes, Eduarda La Rocque, apresentou a palestra “Cooperativas e Associações: Estímulo à Prática do Empreendedorismo”. Na ocasião, ela ressaltou que o incentivo à prática do empreendedorismo é mais que uma forma de ressocialização, mas também uma maneira de prevenção da criminalidade. A geração de renda nas periferias foi outro ponto abordado como forma de evitar o encarceramento, com a utilização de um modelo de desenvolvimento territorial.

Sistema Prisional no contexto da Segurança Pública e social.

Assuntos como a “A Importância da Singularidade da Pena”, tema apresentado pela promotora de Justiça titular na Execução Penal e secretária-Geral do Ministério Público do Estado, Luciana Gomes Ferreira de Andrade abriu a mesa de diálogo no período da tarde. Em seguida o professor titular da Universidade Vila Velha (UVV), Humberto Ribeiro Junior tratou das “Inquietações e Contribuições sobre o Enfrentamento do Aprisionamento em Massa”. O tema “O Fenômeno do Encarceramento como Estratégia de Controle Social”, foi abordado pelo o professor da Faculdade Castelo Branco, Ricardo Tadeu Penitente Genelhú.

A programação contou também com a palestra “Unidades Prisionais Inteligentes”, conduzida pelo oficial da Marinha, Engenheiro em computação e mestre em Ciência da Computação-segurança, Valter Monteiro Junior.

O secretário de Estado da Justiça (Sejus), Luiz Carlos Cruz, ministrou a palestra de encerramento com o tema “Sistema Prisional Capixaba: panoramas e desafios”. Cruz destacou o trabalho integrado do Estado com as demais instituições que compõem o sistema de justiça para tornar a gestão do sistema prisional mais eficiente e produtiva.

“Nosso principal desafio hoje é a superlotação. Por isso, temos trabalhado de forma integrada para criar novas possibilidades de cumprimento de pena que não seja apenas com o encarceramento. As penas alternativas são medidas que colaboram para um sistema de justiça mais equilibrado. Precisamos, sim, encarcerar aqueles que realmente são um risco para a sociedade. Dessa forma, desafogaremos o sistema e criaremos mais condições para a ressocialização dos internos. É ampliando a oferta de capacitação profissional e vagas de trabalho, que vamos conseguir fazer com que a pessoa privada de liberdade se torne um cidadão produtivo e volte para ao convívio social como uma pessoa melhor”, ponderou Cruz.

O secretário da Justiça enfatizou ainda a necessidade de tornar o sistema autossustentável e a busca de parcerias com o setor privado, para a criação de unidades prisionais produtivas, além do Fundo Rotativo, que irá contribuir com investimentos para o sistema penitenciário.

O seminário sobre o sistema prisional, promovido pelo Programa de Humanização na Gestão Prisional (PHGP) e pela Escola Penitenciária (Epen), teve início nessa quinta-feira (28), reunindo representantes do sistema de justiça, especialistas em gestão e sociedade civil com discussões em torno do empreendedorismo, da empregabilidade, boas práticas de gestão e sustentabilidade.

O evento contou com uma exposição de artesanatos e materiais produzidos nas unidades prisionais do Estado, além da apresentação da Banda da Sejus, composta por inspetores penitenciários e de internos do grupo Manancial, da Penitenciária Estadual de Vila Velha I.

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