O Conselho Penitenciário do Espírito Santo está em atividade desde 1971 e conta com representantes da Ordem dos Advogados, da Defensoria Pública do Estado e da União, do Ministério Público Estadual e Federal, da Secretaria de Estado da Segurança Pública, da Secretaria de Estado da Justiça e da Secretaria Estadual de Direitos Humanos.

A atuação do Conselho Penitenciário está prevista na Lei de Execução Penal como órgão consultivo e fiscalizador da execução da pena, devendo emitir parecer sobre livramento condicional, indulto, comutação de pena e inspecionar os estabelecimentos penais.

O Conselho Penitenciário é integrado por profissionais da área do Direito Penal, Processo Penal, Penitenciário e ciências correlatas, nomeados pelo governador do Estado, cabendo a legislação federal e estadual regular seu funcionamento.

Atualmente, o presidente e os conselheiros realizam as inspeções nas unidades prisionais a fim de concretizar e fazer cumprir a Lei de Execução Penal, uma vez que uma das finalidades do Conselho Penitenciário é a de realizar essas inspeções e informar às autoridades competentes a situação encontrada, conforme preconiza o Art. 70, II, Lei 7.210/1984.

Assim, com o fito de dar transparência aos trabalhos realizados, mensalmente, são gerados relatórios que são devidamente entregues a cada conselheiro com os dados estatísticos de produtividade mensal e com dados consolidados.

Composição:

Poder Executivo Estadual
Presidente do Conselho Penitenciário Estadual
Ulisses Reisen de Oliveira

Conselheiros da Ordem dos Advogados do Brasil

Titular: Renato Mota Vello

Suplente: Baltazar Moreira Bittencourt

Titular: Paulo Reis Finamori Simoni

Suplente: Petrius Abud Belmok 

Conselheiros do Ministério Público Estadual

Titular: Cézar Augusto Ramaldes da Cunha Santos

Suplente: Jucelia Marchiori

Conselheiros do Ministério Público Federal

Titular: Gabriel Silveira de Queirós Campos

Suplente: Júlio César de Castilhos Oliveira Costa

Conselheiros da Defensoria Pública da União

Titular: Frederico Aluísio Carvalho Soares

Suplente: Antônio Ernesto de Fonseca e Oliveira

Conselheiros da Defensoria Pública Estadual

Titular: Marcello Paiva de Mello

Suplente:  Keyla Marconi da Rocha Leite

Conselheiros da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social

Titular: Coronel Ilton Borges Correia

Suplente: Rodolpho Rocha Induzzi

Conselheiros da Secretaria de Estado de Direitos Humanos

Titular: Samantha Leal Fraga

Suplente: Aline Passos de Oliveira

Conselheiros da Secretaria de Estado da Justiça

Titular: Fernanda Freitas Henriger

Suplente: Maria Emília Martins Soares

Endereço: Avenida Jerônimo Monteiro, nº 96, Ed. Aureliano Hoffman, 1º andar, Centro de Vitória – ES.
E-mail: copen-es@sejus.es.gov.br 
Contatos: (27) 3132-1244 - (27) 9 9903-1744

Dia e Horário das Sessões

As sessões ocorrem todas as quartas-feiras e sextas-feiras, com início às 9:30h, na sede do Conselho Penitenciário. A abertura é realizada pelo Presidente do Conselho Penitenciário, contando com a presença dos conselheiros, que em debates fazem as deliberações pertinentes ao tema.