Plano de Classificação e Tabela de Temporalidade Finalísticas
O Plano de Classificação de Documentos (PCD) é a representação lógica da estrutura e do funcionamento de uma organização pública ou privada. O Plano de Classificação define as classes abstratas que correspondem às funções e atividades de um órgão ou entidade e norteia a organização física dos documentos, constituindo-se em um referencial básico para sua recuperação. (APEES)
A Tabela de Temporalidade de Documentos (TTD) é o instrumento que estabelece a eliminação de documentos rotineiros, sem valor para a administração ou para a coletividade, garantindo, ao mesmo tempo, a preservação de documentos com relevante valor informativo e probatório. (APEES).
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Conteúdo Atualização Formato Tamanho Portaria Nº 273 de 28 de fevereiro de 2019 Aprovar o Plano de Classificação e Tabela de Temporalidade de Documentos das Atividades-Fim da Secretaria de Estado da Justiça03/06/2019 pdf 455 kB Baixar ALTERAÇÃO PORTARIA 273 TABELA DE TEMPORALIDADE 08/11/2022 pdf 74 kB Baixar