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Sejus e Senac-ES certificam cerca de 50 internos em cursos profissionalizantes em São Mateus

Thu, 16 Apr 2026 13:37:00 GMT

Cerca de 50 internos e internas da Penitenciária Regional de São Mateus (PRSM) receberam, nessa terça-feira (14), certificados de conclusão de cursos de qualificação de Assistente de Logística, Assistente Administrativo e Corte e Escova. A capacitação é resultado da parceria entre a Secretaria da Justiça (Sejus) e o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial no Espírito Santo (Senac-ES), por meio do Projeto Integra.

Os cursos são voltados para o mercado de trabalho e visam a ressocialização das pessoas privadas de liberdade. De acordo com o subsecretário de Estado da Ressocialização, Marcelo Gouvêa, os cursos garantem que os custodiados estejam preparados para as demandas do mercado e possam também empreender.

“A parceria entre a Sejus e o Senac-ES está alinhada ao nosso Programa de Ressocialização, uma vez que permite oferecer formações que atendem às exigências do mercado, com conteúdo prático e atualizado. São conteúdos que possibilitam uma recolocação profissional e até empreender, abrindo o seu próprio negócio. Nosso compromisso é transformar as perspectivas desses internos e fazer com que eles tenham condições de voltar ao convívio social de forma produtiva, sem reincidir ao crime”, ressaltou Marcelo Gouvêa.

Para a gerente de Educação Profissional do Senac em São Mateus, Érika Carvalho Boechat, a formação representa um passo importante na transformação social promovida pela educação. “Esse momento simboliza muito mais do que a conclusão de um curso. É a prova de que a educação tem o poder de transformar trajetórias e abrir portas para o futuro. Nosso compromisso é oferecer oportunidades reais para que essas pessoas possam reconstruir suas vidas com dignidade e autonomia”, destacou.

Mais capacitações estão programadas para a Penitenciária Regional de São Mateus (PRSM), com a oferta de cerca de 40 vagas nos cursos de Informática Básica, voltado para o público masculino e Escova e Penteados, destinado à ala feminina da unidade prisional.

Em 2025, 256 internos do sistema prisional do Estado receberam certificação do Senac-ES em diversos cursos de qualificação profissional, como fotógrafo, cabeleireiro, padeiro, costureiro, assistente administrativo, entre outros.

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Moderniza-ES está entre os cinco programas brasileiros selecionados para evento internacional do BID

Thu, 16 Apr 2026 12:02:02 GMT

O Programa de Ampliação e Modernização do Sistema Prisional do Espírito Santo (Moderniza-ES), da Secretaria da Justiça (Sejus), está entre os cinco projetos brasileiros selecionados para participar da Impact Evaluation Design Week (IEDW) 2026, evento promovido pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Ao todo, 19 projetos que compõem a carteira do Banco no continente americano foram escolhidos.

O evento teve início nessa segunda-feira (13) e segue até a próxima sexta-feira (17), em Brasília (DF), reunindo equipes de projetos financiados pelo BID em todo o País. A IEDW é uma semana intensiva focada no desenho de avaliações de impacto para projetos de desenvolvimento.

Representando o Estado, participam o coordenador-geral da Unidade de Gestão de Projetos (UGP) do Moderniza-ES, Vinícius Teixeira, e o gerente de Fortalecimento do Programa de Reinserção Social, Silvagner Andrade de Azevedo. Também acompanha as atividades o especialista setorial sênior em Segurança Cidadã e Justiça do BID, Rodrigo Pantoja.

Durante o encontro, o programa, responsável pela implementação do modelo Risco-Necessidade-Responsividade (RNR), integra as atividades técnicas da programação. A seleção reconhece o potencial da iniciativa capixaba na produção de evidências qualificadas sobre ressocialização e na melhoria da gestão do sistema prisional.

“Medir o impacto dos projetos financiados pelo BID na região é essencial para maximizar sua eficácia. Por isso o BID promove o desenvolvimento de Avaliações de Impacto para seus projetos, uma ferramenta que permite avaliar as mudanças nos resultados de desenvolvimento causadas por um determinado projeto. Nas intervenções de ressocialização do Moderniza-ES, medimos o impacto das ações na redução da reincidência criminal”, explicou Vinícius Teixeira.

Ao longo da semana, a equipe da Sejus participa de oficinas práticas e mentorias especializadas, avançando na estruturação de uma avaliação de impacto para o modelo RNR, alinhada às melhores práticas internacionais, com o objetivo de aprender e implementar a metodologia de desenvolvimento de Avaliações de Impacto em seus projetos.

A participação no IEDW 2026 reforça o compromisso da Sejus com a inovação, a qualificação das políticas públicas e a adoção de metodologias baseadas em evidências, contribuindo para resultados mais efetivos na área de justiça e ressocialização no Espírito Santo.

O Moderniza-ES é um programa inovador financiado pelo BID, que reúne investimentos de US$ 102,9 milhões voltados à ampliação e modernização dos serviços prestados pela Sejus. A iniciativa contempla ações nas áreas de ressocialização, tecnologia, infraestrutura e sustentabilidade ambiental.

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Projeto musical com canções de Roberto Carlos fortalece ensino e autoestima feminina em unidade prisional de Cachoeiro de Itapemirim

Wed, 15 Apr 2026 15:06:31 GMT

O Centro Prisional Feminino de Cachoeiro de Itapemirim (CPFCI) realiza, nesta quarta-feira (15) e quinta-feira (16), o projeto “Semana do Rei Roberto Carlos”, iniciativa que reúne cerca de 70 internas em atividades educativas e culturais que utilizam a música como ferramenta de ensino e fortalecimento da autoestima.

A ação é fruto da integração entre as Secretarias da Justiça (Sejus) e da Educação (Sedu), responsável pela oferta de educação formal no sistema prisional do Espírito Santo. O projeto é desenvolvido nas aulas de Língua Portuguesa e Informática, conectando conteúdos pedagógicos às canções do artista cachoeirense, que completa 85 anos este mês.

Durante as atividades, as alunas trabalham letras de músicas, produzem paródias e refletem sobre temas sociais relevantes. A proposta central é valorizar a mulher e fortalecer sua autoestima, além de promover debates sobre violência de gênero, uma realidade que afeta mulheres em diferentes contextos, tanto fora quanto dentro do ambiente digital.

Durante as aulas, internas produzem paródias que destacam a figura feminina e a importância do respeito e da autoestima. Mara Cristina Hernandes Garbellotto é pedagoga da escola Jequitibá Rosa, que funciona dentro da unidade prisional. De acordo com ela, a música é um importante recurso no processo de ensino-aprendizagem.

“A prática da música em sala de aula é uma ferramenta importantíssima para a comunicação das reeducandas. Ela auxilia no conhecimento, dá autonomia e incentiva a criatividade das estudantes envolvidas. Além disso, os professores podem trabalhar de maneira multidisciplinar diversos conteúdos, fato que agrega mais conhecimento”, disse.

A professora de Língua Portuguesa, Pâmela da Cunha Almeida, ressalta que a música torna as aulas mais atrativas. “O projeto vem ao encontro das principais necessidades das alunas, tendo em vista que a música traz mais leveza para o ambiente, mais harmonia e também reflexão. A música estimula o cognitivo, o que torna as aulas mais atrativas para as alunas”.

Apresentações musicais

Como parte do projeto, a unidade prisional recebe artistas locais, como Clara Marins e Ronnie Silveira, aproximando ainda mais as internas da produção musical de Cachoeiro de Itapemirim, terra natal do cantor Roberto Carlos. A atividade também conta com a exibição de vídeo clipes e análises das canções apresentadas, bem como a leitura de paródias produzidas em sala de aula.

Uma delas, retrata a paródia da música “Esse cara sou eu”, que ganhou um novo contexto nas mãos das internas da unidade, com o título “Essa mulher sou eu”. Na versão criada pelas estudantes, a letra ganha uma nova perspectiva, valorizando a autoestima, o amor-próprio e a força feminina.

A diretora do Centro Prisional Feminino de Cachoeiro de Itapemirim, Mikeli Patta Catein, destacou a ação cultural e de educação como uma forte aliada da ressocialização. “O Projeto de música na sala de aula é muito positivo para a aprendizagem das alunas e para a segurança da unidade prisional. É um trabalho conjunto, que transforma comportamentos e ajuda a refletir sobre o futuro. A ressocialização deve ser sempre a prioridade em sala de aula. É descobrindo novos caminhos por meio do conhecimento que essas mulheres podem traçar uma trajetória diferente quando estiverem em liberdade”, destacou.

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Imagem de Nossa Senhora da Penha visita presídio masculino pela primeira vez

Fri, 10 Apr 2026 18:19:00 GMT

Pela primeira vez na história, uma unidade prisional masculina recebeu a peregrinação da imagem de Nossa Senhora da Penha, durante as festividades de uma das maiores festas marianas do País. Nesta sexta-feira (10), a passagem da santa foi realizada na Penitenciária Estadual de Vila Velha 6 (PEVV6), no Complexo Penitenciário Eduardo Pereira da Silva, em Xuri, levando para dentro dos muros da penitenciária orações e cânticos marianos. Na última terça-feira (07), pelo terceiro ano consecutivo, a imagem da padroeira do Espírito Santo percorreu o Centro Prisional Feminino de Cariacica (CPFC).

A unidade tem uma população prisional com cerca de 1.400 internos, onde a assistência religiosa é um elemento importante da segurança e da ressocialização. O diretor da Penitenciária Estadual de Vila Velha 6 (PEVV6), Rodrigo Bernardo Ribeiro Pinto, destacou a importância da ação religiosa nos presídios.

“A assistência religiosa é essencial na vida das pessoas privadas de liberdade. A peregrinação da imagem de Nossa Senhora da Penha hoje, trouxe uma mensagem de esperança, de paz, para todos os envolvidos nesse processo da execução penal. A segurança possibilita que esses momentos aconteçam e que são fundamentais para nos ajudar nessa missão de ressocializar. Trazer a sociedade para dentro do presídio também é fundamental para atingir o nosso escopo que é a segurança e a reinserção social”, disse o diretor.

O sexto dia do Oitavário teve como tema “Com a Virgem da Penha, junto aos irmãos que vivem encarcerados”. A passagem foi conduzida pelo Bispo Auxiliar da Arquidiocese de Vitória, Dom Andherson Franklin Lustoza de Souza, por freis do Convento da Penha e pela Pastoral Carcerária.

O Frei Gabriel Dellandrea, guardião do Convento da Penha, ressaltou o misto de sentimentos ao percorrer a unidade prisional. “É um misto de sentimentos estar aqui hoje, tanto para o Frei Gabriel, quanto para o guardião do convento. Para o Frei Gabriel, a oportunidade de também estar próximo daqueles que estão feridos e que nem sempre puderam ter assertividade em suas ações, de manifestarem a sua dignidade, e de dizer que existem através do olhar”, afirmou.

Ainda segundo frei Gabriel Dellandrea, o momento é histórico para o convento: “nós sabemos a importância da imagem peregrina de Nossa Senhora não ficar distante dos seus filhos. É como o trecho de uma música popular brasileira. que talvez possa hoje fazer muito sentido nessa visita. ‘Todo homem precisa de uma mãe. A visita de Nossa Senhora da Penha concretiza esse amor materno da Padroeira do Estado do Espírito Santo. Que esta visita da mãe possa trazer muita familiaridade a esses irmãos encarcerados. E aos servidores que trabalham na unidade prisional, que me chamaram a atenção em muitos momentos. Nós temos a capacidade de perceber aqueles que cuidam de quem está nesta situação e que vivem aqui os dilemas, os dramas que passam no coração, as angústias e até mesmo o medo. Que esta visita possa também trazer consolo àqueles que aqui exercem a sua missão e o seu trabalho.”

O Monitor de Ressocialização Prisional, Odenir José, auxiliou no trajeto da peregrinação por todas as galerias da unidade prisional, conduzindo o andor que levava a imagem da Santa das Alegrias. “Sou devoto de Nossa Senhora da Penha há anos e esse momento nos trouxe fé, um dia de bênção, tanto para os servidores como para os internos. Foi maravilhoso sentir essa presença tão de perto. Estamos tendo um dia muito abençoado”, pontuou.

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Simulação de crise com reféns em presídio marca curso de negociação policial promovido pelo BME

Wed, 08 Apr 2026 19:53:00 GMT

O sistema prisional do Espírito Santo integrou a grade disciplinar do VII Curso de Negociação Policial (CNP 2026), aplicado pelo Batalhão de Missões Especiais (BME) da Polícia Militar do Espírito Santo (PMES). O exercício prático simulou uma rebelião com refém na Penitenciária Estadual de Vila Velha 2 (PEVV2), no Complexo Penitenciário Eduardo Pereira da Silva, na manhã desta quarta-feira (08).

A capacitação é voltada ao aprimoramento técnico de profissionais que atuam em ocorrências complexas e situações críticas. Com carga horária total de 248 horas-aula, o curso conta com a participação de 30 alunos, entre eles, um policial penal. Desse total, 24 são policiais militares do BME, além de profissionais de outras instituições policiais, entre elas, a Polícia Civil, Corpo de Bombeiros Militar (CBMES), Polícia Penal do Distrito Federal (PP-DF) e Polícia Rodoviária Federal (PRF).

O comandante do Batalhão de Missões Especiais (BME), Tenente-coronel Rafael Fernando de Carvalho, comandou o exercício prático e destacou a integração de forças e o apoio da Secretaria da Justiça (Sejus) na simulação realizada em uma unidade prisional do Estado. De acordo com o comandante, o Curso de Negociação Policial visa, acima de tudo, preservar vidas e aplicar a lei.

“A negociação faz parte do dia a dia do BME e é uma ferramenta importante dentro do gerenciamento de crise, exigindo preparação prática e conhecimento em áreas como psicologia, neurolinguística e oratória. O objetivo final é salvar a maior quantidade de vidas possível, dentro da doutrina que prioriza preservar vidas e aplicar a lei. Por meio da negociação, buscamos sempre uma solução pacífica, baseada no convencimento para a rendição dos envolvidos, evitando o uso da força. Em um ambiente confinado e de alto estresse, como em um presídio, o trabalho é entender as demandas e os motivos da crise para solucioná-la”, explicou.

Simulação

Uma galeria da Penitenciária Estadual de Vila Velha 2 (PEVV2) foi usada para a simular uma rebelião, tendo como reféns servidores penitenciários. O exercício durou, aproximadamente, três horas, e reuniu cerca de 70 policiais.

O Gerente de Administração do Sistema Penitenciário (Gasp), Eduardo Faria Nascimento, destacou os avanços alcançados no sistema prisional do Estado, que desde 2013 não registra rebeliões nos presídios, mas reforçou a necessidade de qualificação constante dos policiais penais que atuam nas unidades.

“O sistema prisional do Espírito Santo vem alcançando resultados consistentes graças a um trabalho operacional integrado, que alia a atuação estratégica da Polícia Penal ao uso intensivo da inteligência prisional e de tecnologias de monitoramento e controle. Esse conjunto de ações é o que permite, hoje, mantermos um sistema mais seguro, tanto para quem está nas unidades quanto para toda a sociedade”, ressaltou.

“Ao mesmo tempo, é fundamental destacar que esse cenário exige aprimoramento constante. Capacitações como o Curso de Negociação Policial e a integração entre as forças de segurança são essenciais para fortalecer nossas ações. Essa troca de conhecimento garante mais assertividade na nossa atuação, uma vez que precisamos estar preparados para qualquer situação de crise que possa colocar a segurança do sistema em risco”, concluiu Eduardo Faria Nascimento.

Capacitação

O policial penal, Bruno de Carli Scaquetti, da Divisão de Operação Tática (DOT) da Polícia Penal do Espírito Santo (PPES), participa do Curso. A DOT atua de forma especializada em situações de crise no sistema prisional, com intervenções em motins, rebeliões e demais ocorrências e operações realizadas nas unidades prisionais do Estado.

A expectativa é ampliar a formação de negociadores dentro da Polícia Penal do Espírito Santo (PPES). De acordo com Bruno, o conhecimento adquirido só qualifica ainda mais o trabalho realizado no sistema prisional capixaba.

“Após a mudança da lei da Polícia Penal, que passou a incluir situações de reféns dentro dos presídios, essa formação se torna de suma importância para a instituição. A capacitação traz muito conhecimento, bagagem e valor, contribuindo para a formação de novos policiais e para uma abordagem doutrinária diferente nessas ocorrências. O curso é multidisciplinar, envolvendo psicologia e o entendimento da mente humana, permitindo identificar comportamentos, e aplicar técnicas de persuasão. Também trabalha fortemente o controle emocional, tanto do negociador quanto do rebelado. É um conhecimento muito amplo e que podemos levar para vida, não apenas para o cotidiano de trabalho”, ressaltou.

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Oficina de Páscoa une confeitaria, empreendedorismo e resgate de afeto à mesa em unidade prisional feminina

Wed, 08 Apr 2026 17:32:36 GMT

O Centro Prisional Feminino de Cariacica (CPFC) realizou, nesta quarta-feira (08), uma oficina de confeitaria e chocolataria voltada às internas custodiadas. A ação faz parte do projeto Mulheres à Mesa que está em sua quinta edição. As aulas deste período terão como foco o período da Páscoa como oportunidade para promover capacitação profissional, estímulo ao empreendedorismo e fortalecimento de vínculos afetivos.

Durante a oficina, as participantes aprenderam técnicas de manuseio do chocolate, têmpera, montagem de produtos e noções de precificação, incentivando a criação de alternativas de geração de renda futura.

A oficina integrou o projeto Mulheres à Mesa, que é desenvolvido na unidade prisional desde 2024, fruto da parceria entre a Secretaria da Justiça (Sejus) com a voluntária Jeanne Roberta Casagrande, que atua com serviço de decoração de mesas e consultoria. Esta edição contou também com a participação da empresária Helen Cristina de Mattos Pinheiro, proprietária da Ateliê Doces e Bolos.

Roberta explica o potencial de mercado da iniciativa. “A oficina ensina que empreender é identificar oportunidades. Mesmo em um ambiente de privação de liberdade, elas exercitam o planejamento e a disciplina que um negócio exige, pensando em geração de renda futura. O foco é que, ao saírem, elas não apenas busquem um emprego, mas tenham a capacidade de gerar o próprio sustento, quebrando o ciclo de vulnerabilidade”, ressaltou.

Esta é a quinta turma do projeto que já certificou 40 internas para montagem de mesa como negócio. Com duração de quatro módulos e previsão de encerramento no final deste mês, a iniciativa vai além do aprendizado técnico, envolvendo questões emocionais e comportamentais, como a promoção da autoestima e a construção de vínculos afetivos à mesa.

“Para uma mulher em regime de privação de liberdade, a mesa é um símbolo de saudade. Neste sentido, a oficina resgata memória afetiva. O cheiro do chocolate e o ato de confeitar evocam lembranças da família e dos filhos, humanizando o cotidiano do presídio. Nesse contexto, trabalhamos a dignidade no servir, pois o projeto ensina que a comida é um ato de cuidado. Ao preparar algo bonito e saboroso, elas recuperam a autoestima e o sentimento de pertencimento. Cozinhar para o outro é um exercício de empatia, neste momento elas aprendem que a ressocialização também depende deste olhar de cuidado. Na mesa, elas deixam de ser apenas detentas para serem criadoras de momentos”, explicou Jeanne Roberta Casagrande.

A diretora do Centro Prisional Feminino de Cariacica (CPFC), Patrícia Castro, destacou que o projeto cumpre um papel importante no cumprimento da pena, pois traz novas perspectivas para o futuro das internas.

“O projeto envolve um conjunto de ações que vão além de empreender. Muitas das mulheres custodiadas nunca se sentaram em uma mesa arrumada, com demonstração de carinho e afeto. Aprender a compor uma mesa com o que se tem de melhor em casa, preparar uma comida com afeto para a família, resgata sentimentos valiosos que mudam não só o comportamento, mas dão novas perspectivas de recomeço para essas internas. Isso tem um grande valor no processo de ressocialização e ainda colabora de forma essencial para o trabalho operacional que desenvolvemos na unidade prisional”, disse Patrícia Castro.

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Policial penal assume Secretaria da Justiça (Sejus)

Tue, 07 Apr 2026 18:40:00 GMT

O policial penal Nelson Rodrigo Pereira Merçon assumiu a gestão da Secretaria da Justiça (Sejus), nesta terça-feira (07). Ele assume o cargo no lugar de Rafael Pacheco. Até então à frente da Subsecretaria da Administração Penitenciária (Sasp), Merçon passa a comandar a pasta com a missão de dar continuidade às políticas em andamento e fortalecer a gestão do sistema prisional capixaba. Policial penal de carreira, ele é o primeiro integrante da categoria a assumir o comando da Sejus.

Ao assumir o cargo, o novo secretário destacou que sua gestão terá como foco a manutenção da ordem e da disciplina nas unidades e a ampliação de políticas de educação e ressocialização. “Nosso foco será fortalecer ainda mais os pilares da ordem e da disciplina, aliados à gestão eficiente. Vamos ampliar boas práticas já consolidadas, investir em tecnologia, aprimorar processos internos e garantir que todas as unidades operem com padrão elevado de segurança, organização e garantia de diretos a todos os atores do sistema”, destacou Nelson Merçon.

Com experiência em gestão operacional e estratégica do sistema prisional, o secretário ressaltou que o conhecimento adquirido ao longo da carreira será fundamental para a tomada de decisões. Segundo ele, a vivência nas unidades e o contato direto com servidores e rotinas do sistema permitem maior assertividade na condução das políticas públicas da área.

Em relação aos desafios estruturais, como a superlotação, Merçon afirmou que o enfrentamento será feito com planejamento e gestão eficiente de vagas, além do diálogo permanente com o sistema de Justiça e demais instituições. “Vamos trabalhar para ampliar as oportunidades de trabalho, educação e qualificação profissional, fortalecendo parcerias e expandindo projetos que já demonstraram resultados. A ressocialização é aliada da organização, disciplina e boa ambiência do sistema. Mantendo nossas diretrizes conseguiremos criar ambientes propícios para aqueles que desejam aproveitar as oportunidades”, afirmou.

Outro ponto destacado foi o de manter o sistema prisional cada vez mais organizado e seguro, procurando maximizar a valorização dos servidores. “A valorização do servidor é a base de sustentação de todo o sistema. Quando garantimos melhores condições de trabalho, conseguimos avançar na qualidade da custódia e na ampliação das oportunidades de reinserção social”.

Ressocialização

O novo secretário também reforçou o compromisso com o fortalecimento das políticas de ressocialização, consideradas estratégicas para a redução da reincidência. “A ressocialização é parte indispensável para entregarmos uma custódia de qualidade. Além da função legal, os projetos desenvolvidos nas unidades são indispensáveis para harmonia durante o cumprimento da pena e reinserção social. Ao oportunizarmos educação, tratamento adequado, aproximação familiar, desenvolvimento vocacional, certificações e o florescimento de expectativas, conseguimos transformar trajetórias, dirimir as animosidades, elevar os níveis de interação e, consequentemente, diminuir a reincidência criminal. O Espírito Santo tem se destacado nesse aspecto, com iniciativas que geram impacto concreto dentro e fora das unidades”, garantiu.

Merçon destacou ainda que dará continuidade ao trabalho desenvolvido, mantendo o alinhamento com as diretrizes do Governo do Estado e programas já estruturados, como o Pena Justa. “Continuaremos o trabalho sólido realizado pelo ex-secretário Rafael Pacheco, avançando nas políticas já estruturadas, buscando inovações e mantendo o alinhamento com as diretrizes do governador Ricardo Ferraço. Seguiremos também as diretrizes do programa Pena Justa, que orienta uma execução penal equilibrada, baseada na segurança, na responsabilidade e na oferta de oportunidades de ressocialização. Nosso compromisso é garantir um sistema cada vez mais eficiente, humano e seguro para toda a sociedade”.

Currículo

Natural de Vila Velha, Nelson Rodrigo Pereira Merçon é graduado em História pela Universidade Federal do Espírito Santo e em Pedagogia pela Universidade Paulista. É policial penal de carreira desde 2007, tendo atuado em diversas funções no sistema prisional, incluindo cargos de chefia de segurança, assistência de direção e direção de unidade. Entre 2017 e 2023, esteve à frente do Centro de Detenção e Ressocialização de Linhares (CDRL). Em janeiro de 2024, assumiu a Subsecretaria de Administração do Sistema Penitenciário (Sasp), onde permaneceu até ser nomeado secretário de Estado da Justiça.

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Festa da Penha 2026: Imagem de Nossa Senhora da Penha percorre presídio feminino de Cariacica pelo terceiro ano consecutivo

Tue, 07 Apr 2026 18:21:19 GMT

O Centro Prisional Feminino de Cariacica (CPFC) recebeu, nesta terça-feira (07), a peregrinação da imagem de Nossa Senhora da Penha. A passagem marcou o terceiro dia do Oitavário com o tema “Com a Virgem da Penha, junto aos irmãos que vivem encarcerados”.

Este é o terceiro ano consecutivo que a imagem da padroeira do Espírito Santo percorreu toda a unidade prisional feminina, incluindo o sistema prisional capixaba na programação da 456ª edição da Festa da Penha. A festa é uma das mais tradicionais manifestações religiosas do país.

A iniciativa também evidencia o papel da assistência religiosa voltada às pessoas privadas de liberdade, ação considerada pela Secretaria da Justiça (Sejus) como um importante instrumento no processo de ressocialização da pessoa presa.

Peregrinação

A imagem de Nossa Senhora dos Milagres percorreu o alojamento-materno, salas de aula, biblioteca, galerias, em um momento de oração e fé. A peregrinação foi acompanhada por voluntários da Pastoral Carcerária.

Dom Andherson Franklin Lustoza de Souza, Bispo Auxiliar da Arquidiocese de Vitória, destacou que a visita ao presídio feminino com a imagem da Virgem da Penha representa um sinal da ternura de Deus, capaz de renovar sonhos e esperanças mesmo diante das dificuldades do cárcere. Ele também abençoou servidores penitenciários.

“Nós hoje visitamos aqui o presídio feminino, trazendo a imagem da Virgem da Penha, sinal da ternura de Deus. Muitas vezes o sistema prisional e a situação na qual se encontram nossas irmãs podem roubar a esperança e os sonhos. A Virgem da Penha traz sonho, esperança e a sua força materna. Por isso, eu peço bênçãos sobre todos aqueles que trabalham no sistema prisional, todos os funcionários, pois com tanta generosidade diante de situações tão difíceis, é possível transformar a vida dessas mulheres. Que a Virgem peregrina leve consigo o príncipe da paz para que possa comunicar a graça, o dom da fé e, de maneira especial, sonhos e esperanças que nunca sejam roubados dos corações dessas nossas irmãs. Que Deus vos abençoe hoje e sempre”, disse Dom Andherson Franklin Lustoza de Souza.

Assim como no ano passado, internas do Ateliê Mãos Livres produziram em crochê mais uma imagem de Nossa Senhora da Penha que foi entregue ao Convento da Penha, além de um amigurumi com a imagem de São Francisco de Assis. Este ano, a 456ª edição da Festa da Penha celebra os 800 anos da morte do santo, com o tema “Fazei de nós instrumentos da paz”. As peças foram recebidas pelo Frei Pedro Oliveira.

“É uma grande alegria podermos estar aqui, mais uma vez, trazendo a imagem peregrina de Nossa Senhora da Penha, a mãe que veio visitar suas filhas, que não podem ir até ela. Para nós, do Convento da Penha, que cuidamos dessa imagem, somos guardiões dessa imagem, foi muito bom estar aqui. Essa imagem, confeccionada com tanto carinho pelas nossas detentas, será apresentada no nosso momento devocional. Vamos apresentá-la para o povo, para que todos vejam de fato as mãos que teceram a imagem da mãe. Sem sombra de dúvidas, em cada ponto usado para tecer essas imagens, existe um ponto de esperança, existe um ponto de confiança, de que a mãe continua olhando por elas”.

“Ao sairmos daqui hoje, nós queremos dizer: onde houver desespero, que eu leve a esperança. Foi com esse olhar que nós aqui viemos. Que Nossa Senhora da Penha, nosso pai Francisco, abençoe a cada uma”, destacou Frei Pedro Oliveira.

A ação faz parte da assistência religiosa ofertada às pessoas privadas de liberdade. Atualmente, cerca de dois mil voluntários religiosos atuam nas unidades prisionais do Estado, promovendo atendimentos regulares por meio de instituições de diferentes crenças, incluindo grupos católicos, evangélicos e espíritas.

O subsecretário de Estado da Ressocialização da Sejus, Marcelo Gouvêa, ressalta que a peregrinação da imagem de Nossa Senhora da Penha no Centro Prisional Feminino de Cariacica reforça a importância da assistência religiosa como um dos pilares do processo de ressocialização.

“Momentos como este levam fé, acolhimento e esperança às pessoas privadas de liberdade, contribuindo diretamente para a reconstrução de projetos de vida. A Secretaria da Justiça reconhece e valoriza o trabalho desenvolvido pelos voluntários religiosos, que atuam de forma contínua nas unidades prisionais, promovendo não apenas apoio espiritual, mas também fortalecimento emocional e social. Essa presença é fundamental para humanizar o ambiente prisional e ampliar as oportunidades de transformação”, concluiu.

Na próxima sexta-feira (10), a peregrinação será realizada na Penitenciária Estadual de Vila Velha 6 (PEVV6), no Complexo Penitenciário Eduardo Pereira da Silva, em Xuri.

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Sejus entrega 12 mil camisas da seleção brasileira a estudantes e entidades sociais

Thu, 02 Apr 2026 16:44:41 GMT

A Secretaria da Justiça (Sejus) realizou a entrega de 12 mil camisas da seleção brasileira para crianças de escolas estaduais e entidades sociais do Espírito Santo. A ação, realizada em parceria com a Receita Federal, levou alegria a estudantes da Região 5, em Vila Velha, Linhares e Aracruz, incentivando o esporte e o espírito de torcida em um ano de Copa do Mundo.

As peças distribuídas são provenientes de mercadorias apreendidas pela Receita Federal, que passam por um processo de descaracterização antes de serem destinadas à doação. Esse trabalho é realizado na fábrica de costura do Centro Prisional Feminino de Cariacica (CPFC), onde internas participam de atividades voltadas à qualificação profissional e à ressocialização, transformando o material em novos produtos prontos para uso.

Estudantes das Escolas Estaduais de Ensino Fundamental e Médio (EEFM) Mario Gurgel, Terra Vermelha, Silvio Rocio, Agenor de Souza, Adolfina Zamprogno, Galdino Antonio Vieira, Cabloco Bearnardo, Ermentina Leal e Professora Antoniet Banhos Fernandes receberam as doações.

O subsecretário de Estado da Ressocialização, Marcelo Gouvêa, destacou o impacto social da iniciativa. “Estamos levando alegria às crianças e incentivando o esporte em um momento especial para o país. Ao mesmo tempo, as doações de roupas para famílias em situação de vulnerabilidade garantem mais dignidade, com peças novas e em boas condições. É uma ação que também gera oportunidades de trabalho e qualificação para as internas, contribuindo diretamente para a ressocialização”, afirmou.

A iniciativa integra o Projeto Estilo Livre, que dá nova destinação a itens que, de outra forma, seriam descartados. Apenas no ano passado, 96 toneladas de vestuário foram apreendidas durante operações de fiscalização e encaminhadas à Sejus para reaproveitamento. Ao todo, cerca de 120 mil peças já foram descaracterizadas e destinadas também a igrejas e entidades sociais, fortalecendo o trabalho voluntário e ampliando o alcance das ações solidárias no Estado.

Além de promover o acesso a itens básicos, a ação reforça o compromisso com a sustentabilidade e a inclusão social, ao unir solidariedade, capacitação profissional e reintegração social em uma mesma iniciativa.

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Sejus inaugura nova unidade prisional para o regime semiaberto com 252 vagas

Wed, 01 Apr 2026 19:43:00 GMT

A Secretaria da Justiça (Sejus) inaugurou nesta quarta-feira (1º), uma nova unidade prisional destinada ao regime semiaberto no município de Cariacica. O espaço, totalmente reformado e adequado para a nova finalidade, passa a contar com 252 vagas, ampliando a ocupação para internos que estão na fase final do cumprimento da pena.

A Penitenciária Semiaberta de Cariacica 2 (PSC2) será destinada exclusivamente a presos trabalhadores, que exercem atividades laborais em ambiente externo durante o dia e retornam ao local apenas para pernoite. O modelo busca fortalecer a política de reintegração social, promovendo autonomia, responsabilidade e preparação para o retorno definitivo ao convívio em sociedade.

Antes da reestruturação, o espaço funcionava como Unidade de Custódia e Tratamento Psiquiátrico (UCTP), voltada ao atendimento de pessoas em medida de segurança, com foco em acompanhamento de saúde mental e suporte psicossocial intensivo. A desinstitucionalização da unidade seguiu as diretrizes da Lei nº 10.216/2001 e da Resolução nº 487 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que tratam da política antimanicomial no país.

Com a mudança de perfil, a unidade passou por uma série de intervenções estruturais para atender às demandas específicas do regime semiaberto. Foram realizadas adequações em celas e alojamentos, banheiros, base operacional, parlatório, área de revista, entre outros ajustes. Os serviços incluíram trabalhos de alvenaria, pintura, hidráulica, elétrica, marcenaria, serralheria e novo telhado.

A reforma teve investimento de aproximadamente R$ 350 mil e foi executada pelo Núcleo de Manutenção da Sejus, com utilização de mão de obra de pessoas privadas de liberdade.

Para o secretário de Estado da Justiça, Rafael Pacheco, a readequação da unidade foi fundamental para garantir o atendimento adequado ao novo perfil de internos. “Essa unidade tinha uma finalidade completamente diferente, voltada ao atendimento de medida de segurança, onde o suporte de saúde e psicossocial era o eixo central. Com a mudança para o regime semiaberto, foi necessário realizar intervenções estruturais e operacionais para adequar o espaço a uma nova dinâmica, voltada ao trabalho externo e à transição para a liberdade”, destacou.

O secretário também ressaltou o impacto da ampliação de vagas. “Estamos ampliando de forma significativa a capacidade desta unidade penitenciária, saindo de 65 para 252 vagas, o que fortalece a política de execução penal e garante melhores condições para que esses internos avancem no processo de ressocialização, com mais dignidade, organização e segurança”, afirmou.

A nova unidade integra o conjunto de ações da Sejus voltadas à modernização do sistema prisional capixaba, com foco na ampliação de vagas, qualificação da gestão e fortalecimento de políticas de reintegração social.

Estiveram presentes na solenidade o procurador de Justiça, Cézar Augusto Ramaldes da Cunha Santos, o juiz coordenador das Varas de Execuções Penais, José Augusto Faria Souza, a juíza Patricia Faroni, a defensora pública Keila Marconi, além de servidores da Sejus.

Fechamento definitivo da UCTP

O processo de desinstitucionalização dos internos da Unidade de Custódia e Tratamento Psiquiátrico (UCTP), antigo manicômio judiciário, foi conduzido de forma planejada, intersetorial e segura, priorizando o cuidado em liberdade e a reinserção social dos pacientes, princípios que orientam a Política Nacional de Saúde Mental e a Política Antimanicomial do Judiciário.

Desde maio de 2025, a unidade não recebe novos internos. Dos 84 internos, a grande maioria está em acompanhamento na Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) em seus territórios independentemente do tipo de acolhimento (familiar; inserção em Serviço Residencial Terapêutico (SRT) ou em residência inclusiva). Com acolhimento familiar, são 42 pacientes. No SRT, foram 34. Já nas residências inclusivas ficaram quatro internos.

“A Secretaria da Saúde (Sesa) trabalha para garantir assistência integral e suporte contínuo durante todo o processo de reintegração social. A Sesa ampliou as residências inclusivas para atender à demanda gerada pelo processo de desinstitucionalização”, afirmou o secretário da Saúde, Gleikson Barbosa dos Santos (Kim).

O fechamento da UCTP representa um marco histórico e o fortalecimento do cuidado em liberdade, conduzido com responsabilidade, ética e respeito aos direitos humanos.

Incluindo esses egressos, a Sesa acompanha, atualmente, 232 pacientes com transtornos mental em conflito com a lei, garantindo assistência integral e suporte contínuo durante todo o processo de reintegração social.

Para novas entradas no sistema prisional, quando há hipótese de indícios de transtorno mental ou de qualquer forma de deficiência psicossocial, a pessoa ficará custodiada no Centro de Detenção Provisória de Vila Velha (CDPVV), unidade prisional de referência para o gênero masculino, durante o período necessário para a elaboração do laudo psiquiátrico, até que o caso seja direcionado à Secretaria da Saúde. Para o gênero feminino, o processo será conduzido nas unidades prisionais femininas.

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Estudantes do sistema prisional lançam livro em Barra de São Francisco

Tue, 31 Mar 2026 18:23:29 GMT

A Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio (EEEFM) Governador Lindenberg, localizada em Barra de São Francisco, realizou, no dia 25 de março, a entrega de exemplares de livros produzidos por estudantes da Educação de Jovens e Adultos (EJA), na modalidade Educação em Prisões, como resultado do curso de Informática desenvolvido no segundo semestre de 2025 na Penitenciária Regional de Barra de São Francisco.

A publicação reúne produções autorais de 20 estudantes, entre textos e ilustrações, além de relatos de práticas pedagógicas elaborados por 16 profissionais da educação que atuam na unidade prisional. A iniciativa evidencia o protagonismo dos participantes e o papel da educação no desenvolvimento de habilidades e na valorização das experiências individuais.

O curso de Informática, com carga horária de 160 horas, proporcionou não apenas a certificação dos estudantes, mas também a produção de conteúdos que culminaram na publicação do livro, consolidando um resultado concreto do processo formativo e da integração entre educação e tecnologia.

Segundo o pedagogo Marilson Gomes Borjaille, a iniciativa representa um marco no processo educativo. “O projeto simboliza a oportunidade de expressão, de reconstrução de trajetórias e de valorização das potencialidades dos estudantes”, destacou.

A ação é fruto da parceria entre as Secretarias da Educação (Sedu) e da Justiça (Sejus) e o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Espírito Santo (Ifes). Para o professor do Ifes Aldo Rezende, a integração entre as instituições amplia oportunidades formativas. “A união entre as instituições contribui para a formação cidadã e para a reintegração social dos estudantes”, afirmou.

A professora do curso de Informática, Fernanda Teixeira Acerbi Pereira, também destacou o impacto da iniciativa. “Acompanhar o desenvolvimento dos estudantes e ver suas produções ganhando forma em um livro evidencia o potencial transformador da educação e da tecnologia”, pontuou.

Atualmente, novas turmas do curso de Informática estão em andamento na unidade prisional, atendendo cerca de 30 estudantes, que já desenvolvem novas propostas de produção para as próximas etapas do projeto.

As produções dos estudantes podem ser acessadas de forma digital por meio do link: https://mcegeditorial.com.br/item/escritas-livres/
Já as produções dos docentes estão disponíveis em: https://mcegeditorial.com.br/item/educacao-nas-prisoes-praticas-docentes/

Unidade prisional confecciona almofadas de coração para apoiar mulheres em tratamento do câncer de mama na Afecc

Mon, 30 Mar 2026 13:30:00 GMT

Um trabalho solidário desenvolvido no Ateliê Mãos Livres, no Centro Prisional Feminino de Cariacica (CPFC), busca dar alento e auxiliar a curar as dores físicas e psicológicas de mulheres que lutam contra o câncer de mama e foram submetidas à cirurgia de mastectomia na Afecc-Hospital Santa Rita.

Em formato de coração, as almofadas confeccionadas por internas da unidade prisional servem como apoio para a região afetada e na recuperação da cirurgia, proporcionando mais conforto e diminuição da dor no pós-operatório. No último mês, o ateliê da unidade prisional confeccionou 40 almofadas que foram doadas às pacientes oncológicas.

De acordo com Lea Penedo, diretora da Afecc, as almofadas são pensadas e confeccionadas para se encaixar suavemente sob o braço, proporcionando alívio da dor na região da cirurgia, protegendo contra pequenos impactos do dia a dia e ajudando a reduzir o inchaço e a tensão muscular.

"São detalhes que fazem toda a diferença no processo de reabilitação, tornando esse caminho um pouco mais leve. O acessório passa a fazer parte essencial do tratamento, contribuindo para o bem-estar físico e emocional das pacientes atendidas pela Afecc”, ressaltou.

No Centro Prisional Feminino de Cariacica, a técnica para confecção das almofadas foi ensinada pela voluntária Rogéria de Aguiar Alvim, que já enfrentou um câncer de mama. “A almofada precisa ter, em média, 30 centímetros, e deve ser feita com tecido confortável, de algodão e enchimento esterilizado. É uma forma de aconchego para quem está enfrentando um momento tão doloroso como o câncer de mama. Também sou mastectomizada e entendo o quanto a almofada traz um alento para a recuperação da cirurgia”, pontuou Rogéria de Aguiar Alvim.

A diretora do Centro Prisional Feminino de Cariacica (CPFC), Patrícia Castro, destaca que no Ateliê Mãos Livres as internas aprendem a confeccionar artesanatos em tecido e crochê como um instrumento para fazer o bem, uma vez que as produções são doadas a hospitais, abrigos e instituições sociais.

“Essa é uma ação que carrega um significado muito especial. Ao mesmo tempo em que contribui diretamente para o bem-estar de mulheres em tratamento do câncer, ela também proporciona às internas a oportunidade de desenvolver empatia, responsabilidade e solidariedade por meio do trabalho. Cada almofada produzida representa cuidado, acolhimento e a chance de impactar positivamente a vida de alguém”, disse Patrícia Castro.

Entrega de amor e solidariedade

As almofadas de coração confeccionadas do Centro Prisional Feminino de Cariacica (CPFC) foram entregues as mulheres que passaram pela cirurgia de retirada da mama na Afecc- Hospital Santa Rita no mês de março.

“Essa parceria com a Secretaria da Justiça é fundamental para a Afecc, pois fortalece nosso compromisso com um cuidado mais humano e integral. Cada almofada entregue simboliza acolhimento, respeito e a certeza de que nossas pacientes não estão sozinhas em sua jornada. Para a Afecc, reabilitar é mais do que tratar, é cuidar com sensibilidade, presença e amor”, explicou Lea Penedo, diretora da entidade.

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Sejus amplia rádios internas e fortalece gestão prisional no Estado

Fri, 27 Mar 2026 19:16:00 GMT

A Secretaria da Justiça (Sejus) ampliou o uso de rádios internas no sistema prisional do Espírito Santo com a implantação de cinco novos estúdios em unidades da Região Metropolitana da Grande Vitória. As inaugurações foram realizadas nesta sexta-feira (27) e reforçam a estratégia de utilizar a comunicação como ferramenta de gestão, segurança e ressocialização.

As novas rádios foram instaladas na Casa de Custódia de Vila Velha (Cascuvv), na Penitenciária Estadual de Vila Velha 1 (PEVV1), Penitenciária Estadual de Vila Velha 2 (PEVV2), Penitenciária Semiaberta de Vila Velha (PSVV) e na Penitenciária de Segurança Média 1 (PSME1). Com isso, o sistema prisional passa a contar com 19 rádios ativas no Estado.

A programação das rádios internas segue um modelo padronizado, com conteúdos voltados à orientação e ao desenvolvimento pessoal das pessoas privadas de liberdade. Entre os temas abordados estão saúde, educação, direitos e cidadania, além de entrevistas, músicas e quadros que buscam resgatar o vínculo familiar, como o “Zap Zap da Família”, que transmite mensagens de familiares previamente autorizadas pelas unidades. A proposta é unir informação, disciplina e incentivo à mudança de trajetória.

Para o secretário de Estado da Justiça, Rafael Pacheco, as rádios cumprem um papel estratégico no sistema prisional. “As rádios internas são importantes para a gestão prisional, porque permitem uma comunicação direta, rápida e uniforme com toda a população carcerária. Isso reduz a necessidade de movimentações internas, torna procedimentos mais seguros e contribui para a organização do ambiente prisional”, destacou.

O secretário também ressaltou o papel ressocializador da iniciativa. “Ao mesmo tempo, o rádio se transforma em um instrumento educativo e assistencial. Por meio da programação, levamos informação de qualidade, incentivamos a reflexão, fortalecemos vínculos familiares e ampliamos o acesso a conteúdos que contribuem para a reintegração social. É uma ferramenta simples, mas de grande impacto na rotina e na gestão das unidades”, afirmou.

A transmissão da programação é apenas interna e realizada por meio de caixas de som instaladas nas galerias e demais ambientes da unidade prisional. Os estúdios receberam revestimentos e mesas de madeira que foram produzidos na marcenaria da Penitenciária Estadual de Vila Velha 3 (PEV3). Internos foram selecionados para operar a mesa de som, além da locução dos conteúdos veiculados.

Nomes das rádios implantadas:

Casa de Custódia de Vila Velha (Cascuvv) - Rádio Ondas da Esperança

Penitenciária Estadual de Vila Velha 1 (PEVV1) - Rádio Reintegrar

Penitenciária Estadual de Vila Velha 2 (PEVV2) – Rádio Estação P2

Penitenciária Semiaberta de Vila Velha (PSVV) – Rádio RP4

Penitenciária de Segurança Média 1 (PSME1) - Rádio M1

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Espírito Santo sedia Encontro Nacional de Corregedorias do Sistema Penal

Fri, 27 Mar 2026 16:32:00 GMT

Foi encerrado nesta sexta-feira (27) o Encontro Nacional de Corregedorias do Sistema Penal, promovido pela Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), com apoio da Secretaria da Justiça (Sejus) e da Polícia Penal do Espírito Santo (PPES). O evento, realizado no auditório do Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), teve início nessa quarta-feira (25), e reuniu representantes de instituições que atuam no sistema de justiça e administração penitenciária de todo o país.

O encontro contou com a participação do secretário Nacional de Políticas Penais, André Garcia e do secretário de Estado da Justiça, Rafael Pacheco. A programação contou com debates estratégicos voltados ao fortalecimento das corregedorias, com foco na transparência, no aprimoramento dos mecanismos de controle interno e na qualificação da gestão no sistema penal. Ao longo dos três dias, foram abordados temas sobre integridade institucional, responsabilidade administrativa e o papel das corregedorias na promoção de boas práticas e na prevenção de irregularidades.

Nesta sexta-feira (27), a programação incluiu a apresentação de boas práticas da Secretaria da Justiça (Sejus) e da Polícia Penal do Espírito Santo. Para o secretário de Estado da Justiça, Rafael Pacheco, destacou a relevância do encontro nacional. “O fortalecimento das corregedorias é essencial para garantir um sistema penal cada vez mais transparente, eficiente e comprometido com a legalidade. Mais do que um espaço de apuração, a corregedoria deve ser entendida como um ambiente de prevenção e de justiça, e não de perseguição, atuando de forma técnica, equilibrada e orientadora”, disse.

“Este encontro nacional reforça a importância da integração entre os estados e da troca de experiências para o aprimoramento contínuo das práticas de controle interno. No Espírito Santo, seguimos investindo em gestão responsável, integridade institucional e na qualificação permanente das nossas equipes, entendendo que esses são pilares fundamentais para a evolução do sistema de justiça”, garantiu Rafael Pacheco.

O evento foi encerrado com a formalização de um protocolo de intenções entre as instituições participantes, reforçando o compromisso com a cooperação institucional e o contínuo aperfeiçoamento das corregedorias no país.

Para o Corregedor da Sejus, Bruno Alves, a realização do encontro representa uma oportunidade relevante de integração entre os órgãos correcionais do país. “O encontro com Corregedores de outros Estados da Federação representa uma oportunidade de compartilhar experiências e práticas positivas para o fortalecimento da integridade do sistema penal. Além da cooperação institucional, reforça o aperfeiçoamento contínuo das nossas atividades e a transparência nos procedimentos correcionais”, enfatizou.

Também estiveram presentes no evento o procurador de Justiça Cézar Ramaldes, coordenador do Grupo Especial de Trabalho em Execução Penal (Getep); o Coordenador do Núcleo de Controle Externo da Atividade Policial (NCAP), Promotor de Justiça Sérgio Alves Pereira; o diretor da Polícia Penal Federal, Marcelo Stona; a diretora de Inteligência Penal substituta, Adriana Lourenço Pessoa Vessoni; o Corregedor da Polícia Penal do Espírito Santo, Bruno Brandão, e o corregedor-geral da Senappen, Bruno Fernandes de Albuquerque. Representantes de órgãos estaduais ligados à administração penitenciária e ao controle interno também participaram do encontro.

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Moderniza-ES: Sejus conhece modelo de referência em segurança pública no Ceará

Fri, 27 Mar 2026 13:28:37 GMT

Com o objetivo de conhecer e analisar estruturas de centros integrados de operações da área de segurança pública, a equipe da Unidade de Gestão de Projetos (UGP) da Secretaria da Justiça (Sejus) realizou, nessa quinta-feira (26), uma visita institucional à sede do Centro Integrado de Segurança Pública (CISP) do Estado do Ceará.

O Centro é responsável pelo atendimento e despacho de ocorrências de emergência no estado cearense e é considerado referência nacional pela integração entre as forças de segurança e outras agências, como SAMU e Prefeitura Municipal de Fortaleza, bem como pelo uso de tecnologia para agilizar as respostas operacionais.

Participaram da agenda o coordenador-geral da UGP do Moderniza-ES, Vinícius Teixeira; o gerente de Infraestrutura do programa, Felipe Massaroni; a coordenadora técnica especialista em Infraestrutura, Fernanda Ribeiro de Souza Bubach; e a consultora em Arquitetura e Urbanismo, Mônica Freitas.

A comitiva foi recebida pelo secretário da Segurança Pública e Defesa Social, Roberto Sá, e pelo coordenador da Ciops, coronel PMCE Aristóteles Coelho e equipe. A unidade está situada em Fortaleza (CE) e atua como central de atendimento de chamadas de emergência e despacho de recursos operacionais, coordenando, em tempo real, o envio das equipes de segurança em todo o estado.

Durante a agenda, a equipe da Sejus avaliou a estrutura física, tecnológica e operacional da unidade, com o objetivo de subsidiar o desenvolvimento do Centro Integrado de Operações do Sistema Penitenciário do Espírito Santo (Ciosp-ES). Também foram analisados aspectos como a concepção arquitetônica do edifício, a organização das salas de situação e monitoramento, a integração entre ambientes operacionais e áreas técnicas, além das soluções de infraestrutura crítica adotadas.

O CISP/CE é considerado modelo por contribuir para a redução do tempo de resposta e evitar retrabalho, uma vez que as forças de segurança atuam de forma coordenada a partir de um mesmo centro.

“As visitas institucionais a estruturas de referência no país fortalecem a qualificação da equipe para o desenvolvimento dos projetos e produtos do Moderniza-ES, que estão sendo executados no Espírito Santo”, destacou o coordenador-geral da UGP, Vinícius Teixeira.

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Pena Justa: canal de TV exclusivo melhora rotina e disciplina em prisão do Espírito Santo

Fri, 27 Mar 2026 12:57:00 GMT

Projeto iniciado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para levar informação, educação e cultura para unidades prisionais, o Pena Justa Informa contribuiu com a melhora de rotina e na disciplina de pessoas privadas de liberdade na Penitenciária de Segurança Máxima II, no Espírito Santo. Essa é a avaliação feita por servidores da unidade após meses de funcionamento da iniciativa, que consiste em um canal interno de TV com programação selecionada especialmente para essa finalidade.

“A disciplina está muito melhor, pois há interesse em continuar tendo o benefício”, destacou um dos diretores da unidade em pesquisa realizada para avaliar os resultados do projeto, com foco na expansão da metodologia em 2026. Para um dos policiais penais "notou-se um comportamento mais sociável por parte de vários internos que, antes, tinham uma postura mais agressiva".

A ação também impactou as pessoas privadas de liberdade. Em formulário preenchido por 67 participantes, 97% disseram que a programação despertou reflexões e 94% afirmaram que os conteúdos ajudaram a compreender melhor seus direitos. "Me fez pensar de outro jeito, gostaria de ver mais conteúdo desse tipo. Me fez refletir sobre minhas escolhas e caminhos", afirmou um dos participantes.

Desenvolvido pelo Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas do CNJ (DMF) com o apoio do programa Fazendo Justiça [Fazendo JustiçaPortal CNJhttps://www.cnj.jus.br › fazendo-justica] e diversos parceiros, o projeto-piloto chega a 72 pessoas privadas de liberdade no bloco C da unidade de segurança máxima.

O Pena Justa Informa é parte da estratégia Horizontes Culturais, que será lançada em abril pelo presidente do CNJ, ministro Edson Fachin. A estratégia ainda prevê um Plano Nacional de Cultura para o Sistema Prisional, mapeamento de iniciativas já em curso, articulações e fomento na produção audiovisual, musical e de rádio.

Segundo o coordenador do DMF, Luís Lanfredi, a expectativa é de que a metodologia desenvolvida pelo CNJ chegue a outras unidades do país. “Estamos trabalhando na elaboração de diretrizes nacionais para canais internos, no fortalecimento das parcerias de conteúdo e no estímulo à produção de materiais próprios por pessoas privadas de liberdade”, explica.

Ao comentar sobre o projeto, o secretário Nacional de Políticas Penais do Ministério da Justiça e Segurança Pública, André de Albuquerque Garcia, disse que o cumprimento de pena com dignidade fortalece a segurança. "Quando o Estado está presente, quando há organização, quando há coordenação entre os atores do sistema de justiça, da segurança pública e da administração penitenciária, é possível transformar realidades".

Sobre o Pena Justa Informa

Alinhado ao eixo do Pena Justa que aborda a melhoria da ambiência e da estrutura das unidades penais, o Informa consiste na transmissão de uma grade semanal de conteúdos por meio de televisores instalados em 36 celas, com exibição diária das 11h30 às 16h. A curadoria da programação é feita por grupo técnico com representantes do CNJ, da Senappen e de instituições parceiras.

A programação tem como base três eixos principais: conteúdos educativos, culturais e informativos. Foram exibidos documentários e curtas de parceiros com o Canal Curta!, vídeos do Canal Futura (Fundação Roberto Marinho), produções educativas e informativos sobre direitos. "Destaco ainda contribuições fundamentais da Secretaria de Administração Penitenciária do Espírito Santo, do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, do Grupo de Monitoramento e Fiscalização, assim como da juíza corregedora da unidade, para a concretização dessa experiência", complementa Lanfredi.

De acordo com a juíza auxiliar da presidência do CNJ com atuação no DMF, Solange Reimberg, o Informa é uma metodologia inovadora e replicável para transformar realidades. "Nada disso seria possível sem o engajamento da valorosa rede de parceiros articulada no Espírito Santo, e que iremos potencializar em 2026 para que essa grade de conteúdos extremamente qualificada chegue a ainda mais pessoas”.

Para o secretário de justiça do Estado do Espírito Santo, Rafael Pacheco, o projeto é aliado da segurança ao proporcionar um ambiente de prisão mais humanizado. “É um trabalho que minimiza os riscos e que oferece, especialmente, nossa contribuição para a sociedade e para a segurança pública. É a segurança aliada da ressocialização.”

Fonte: Agência CNJ de Notícias

Aprovado pelo Senado, monitoramento de agressores com tornozeleira eletrônica já é adotado no Espírito Santo

Fri, 27 Mar 2026 11:45:05 GMT

O Senado Federal aprovou, no dia 18 de março, o projeto de lei que determina o uso de tornozeleira eletrônica para agressores de mulheres em casos de violência doméstica e familiar, especialmente quando houver medida protetiva de urgência. A proposta busca ampliar a proteção às vítimas, garantindo monitoramento constante do agressor e alertas automáticos em caso de descumprimento das restrições impostas pela Justiça.

O texto prevê que o monitoramento eletrônico seja acompanhado de mecanismos de alerta para a vítima e para as forças de segurança, permitindo resposta rápida diante de qualquer tentativa de aproximação indevida. A medida é considerada um avanço importante no enfrentamento ao feminicídio e à reincidência de agressões, uma vez que muitas vítimas são assassinadas mesmo após obterem medidas protetivas.

No Espírito Santo, uma iniciativa com o mesmo viés já está em funcionamento desde o ano passado, colocando o Estado em posição de vanguarda na proteção a mulheres em situação de risco. O programa Mulher Segura ES tem sido utilizado como ferramenta para garantir o cumprimento das medidas judiciais e evitar novas agressões.

A política pública aposta no uso da tecnologia como aliada no combate à reincidência da violência doméstica. O programa monitora eletronicamente autores de agressão por meio de tornozeleiras eletrônicas, associadas a medidas protetivas determinadas pela Justiça.

“O que o Senado fez — e fez bem — já praticamos aqui no Espírito Santo. É uma iniciativa que estruturamos e que entrou em operação no ano passado. Estado Presente com integração, inteligência e investimentos. Tecnologia para combater todo e qualquer tipo de covardia contra as mulheres. A ampliação do monitoramento e a divulgação massiva das diversas ações que estão em prática alertam a todos que o Estado atua com firmeza. E isso, sem dúvida alguma, é um fator inibidor. Há planejamento, há estratégia e temos recursos para colocar em prática estruturas inovadoras. Vamos continuar trabalhando, trabalhando muito, fazendo uso da boa tecnologia. Não vamos descansar um dia sequer para eliminar essa violência covarde do feminicídio”, afirmou o vice-governador e coordenador do Programa Estado Presente em Defesa da Vida, Ricardo Ferraço.

O projeto teve início em novembro do ano passado, em Vitória, e já atende a toda a Região Metropolitana. O objetivo é ampliar gradualmente o serviço para todo o Espírito Santo. A Secretaria da Justiça (Sejus) é responsável pela execução do monitoramento, realizado a partir de uma central exclusiva que funciona 24 horas por dia.

No local, 17 policiais penais atuam de forma integrada com os órgãos de segurança, permitindo interface direta com o Centro Integrado Operacional de Defesa Social (Ciodes) e a Gerência de Proteção à Mulher (GPM) da Sesp. A Polícia Militar do Espírito Santo (PMES) é responsável pelo atendimento às ocorrências e pelo acompanhamento das mulheres incluídas no programa, por meio da Patrulha Maria da Penha.

“O programa Mulher Segura garante que cada mulher atendida tenha uma rede de proteção sólida, ágil e eficiente. Essa união de esforços é o que nos permite agir com rapidez e, principalmente, salvar vidas. Outro ponto fundamental é a estrutura da nossa central de monitoramento, que funciona 24 horas por dia, sete dias por semana. Contamos com equipes preparadas, tecnologia de ponta e protocolos bem definidos para agir imediatamente diante de qualquer situação de risco. Assim que há qualquer violação das medidas impostas pela Justiça, os alertas são disparados e as forças de segurança são acionadas de forma integrada. Esse funcionamento contínuo e qualificado é o que garante a efetividade do programa e a proteção dessas mulheres”, garantiu o secretário de Estado da Justiça, Rafael Pacheco.

Além da integração com as forças de segurança e a rede assistencial, o programa conta com o alinhamento das instituições de Justiça, uma vez que é o Poder Judiciário quem determina o monitoramento dos autores de violência doméstica. Atualmente, cinco agressores são monitorados pelo Programa Mulher Segura, sendo três casos em Vitória e dois no município da Serra.

“Nosso Governo está sempre atento a todas as formas de proteção tecnológica a vítimas de crimes disponíveis no mercado. Em 2025, conseguimos implantar e colocar o programa Mulher Segura em funcionamento no Estado, sendo que já temos mulheres em situação de proteção e agressores monitorados por tornozeleiras. Estamos na vanguarda desse tipo de ação e, agora, com a possibilidade de a medida se tornar lei nacional, caso seja sancionada pelo presidente, já estaremos um passo à frente no combate ao feminicídio, que é um crime que precisa ser extirpado da sociedade de uma vez por todas”, afirmou o secretário da Segurança Pública e Defesa Social, Leonardo Damasceno.

A aprovação do projeto pelo Congresso Nacional reforça a importância de políticas públicas baseadas em tecnologia e monitoramento contínuo, estratégia que o Espírito Santo adotou de forma antecipada. O modelo capixaba demonstra, na prática, como o uso de tornozeleiras eletrônicas pode contribuir para salvar vidas, oferecendo às vítimas maior sensação de segurança e possibilitando atuação mais rápida das autoridades em situações de risco.

Com a futura sanção presidencial e regulamentação da lei em âmbito nacional, a expectativa é que outros estados passem a implementar ou ampliar programas semelhantes, seguindo uma diretriz que já se mostra eficaz no Espírito Santo. A iniciativa representa mais um passo no fortalecimento da rede de proteção às mulheres e no combate à violência doméstica em todo o País.

Queda de feminicídios

Atualmente, o Espírito Santo apresenta uma queda significativa na quantidade de feminicídios registrados. Do dia 1º de janeiro a 18 de março, são quatro casos contabilizados, contra dez no mesmo período do ano passado, representando uma redução de 60%, em um cenário na contramão do restante do País.

Em 2025, o Estado já havia registrado queda nas estatísticas das mortes violentas em razão de gênero, fechando o período de 12 meses com 35 registros, contra 41 em 2024.

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Penitenciária Agrícola participa de ação de educação ambiental com estudantes em Viana

Tue, 24 Mar 2026 17:14:33 GMT

A Penitenciária Agrícola do Espírito Santo (PAES) participou de uma ação de sustentabilidade, em comemoração ao Dia Mundial da Água, no município de Viana, em parceria com a prefeitura local. A iniciativa teve início nessa segunda-feira (23) e segue até sexta-feira (27), com a visitação de cerca de 350 estudantes no Parque Natural Municipal Rota das Garças.

Ao todo, sete internos estiveram envolvidos na atividade de educação ambiental, contribuindo na montagem e pintura plaquinhas de madeira que são entregues aos alunos durante a programação realizada no Parque. Além de conhecer o local, as crianças aprendem, na prática, sobre a preservação do meio ambiente e a importância da preservação dos recursos naturais para a qualidade da água.

Segundo a diretora da unidade, Leizielle Marçal, a iniciativa reforça o papel transformador do trabalho no sistema prisional. “É uma ação de grande importância, que oferece aos internos a oportunidade de devolver algo positivo à sociedade por meio do trabalho. Para eles, é uma entrega especial, pois sabem que estão contribuindo com uma causa relevante, voltada ao meio ambiente e à educação ambiental das crianças”, destacou Leizielle Marçal.

Durante toda a semana, cerca de 350 alunos da rede pública de ensino de Viana participam da atividade e vão levar para casa as plaquinhas pintadas com frases que inspiram o cuidado com a natureza. São frases como: “Proteja nossas nascentes”; “Aqui é casa das águas, das plantas, dos bichos”; “Somos guardiões da cachoeira”; “Respeite o Vale”; “Água limpa hoje, futuro garantido”, entre outras.

No passeio, os estudantes percorrem trilhas monitoradas por alunos do Núcleo de Educação Ambiental do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Espírito Santo (Ifes), aprendendo de forma interativa sobre preservação ambiental e a importância da água. “É um momento de muita integração com o meio ambiente. Para eternizar essa experiência, os estudantes levam para casa placas, confeccionadas por detentos da Penitenciária Agrícola do Espírito Santo, nas quais os próprios alunos registram frases sobre conservação da natureza e valorização da vida. A ideia é que levem essa recordação para dialogar com as famílias, multiplicando tudo que aprenderam aqui”, destacou a gerente de Educação Ambiental da Secretaria de Meio Ambiente de Viana, Elaine Rossi.

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Sejus amplia oferta de cursos on-line e fortalece a educação no sistema prisional

Tue, 24 Mar 2026 13:17:00 GMT

A Secretaria da Justiça (Sejus) iniciou, neste mês, a oferta de cursos on-line por meio do Programa Qualificar ES. A iniciativa amplia o acesso à educação para pessoas privadas de liberdade e reforça as políticas de ressocialização desenvolvidas nas unidades prisionais do Estado.

Nesta fase, três unidades participam da ação: o Centro de Detenção e Ressocialização de Linhares (CDRL), com 482 vagas; a Penitenciária Semiaberta de São Mateus (PSSM), com 135 vagas; e o Centro de Detenção Provisória de São Domingos do Norte (CDPSDN), com 30 vagas, totalizando 647 oportunidades ofertadas.

Os cursos têm carga horária de 120 horas e contemplam as seguintes áreas: Cuidador de Idosos, Auxiliar Administrativo, Word e Excel, Segurança do Trabalho, Informática Básica e Avançada, Assistente de Logística, Gestão Financeira e Tecnologia da Informação.

A ação é realizada em parceria com a Secretaria da Ciência, Tecnologia, Inovação e Educação Profissional (Secti). A oferta on-line permite maior alcance e organização das turmas, além de otimizar o uso dos laboratórios de informática existentes nas unidades.

No Centro de Detenção e Ressocialização de Linhares, os internos já participam das capacitações nas áreas de Auxiliar Administrativo, informática e Segurança do Trabalho. As aulas são realizadas nos laboratórios da unidade, em horários organizados, com duração diária de uma hora e meia, garantindo o acesso ao conteúdo de forma estruturada e contínua.

A qualificação profissional é considerada uma ferramenta essencial no processo de ressocialização, ao promover o desenvolvimento de competências e ampliar as possibilidades de inserção no mercado de trabalho após o cumprimento da pena. Somente em 2025, já foram ofertadas 875 vagas em cursos de qualificação profissional nas unidades prisionais do Espírito Santo, nas modalidades presencial e on-line.

Este ano, cerca de 650 vagas em cursos presenciais pelo Qualificar ES são ofertados para pessoas privadas de liberdade em todo o Estado.

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Sejus participa de encontro nacional sobre drone policial

Mon, 23 Mar 2026 13:35:20 GMT

A Secretaria da Justiça (Sejus) participou do 4º Drone Policial, realizado ao longo desta semana em Foz do Iguaçu, no Paraná. O encontro teve início na última terça-feira (17) e reuniu forças de segurança de todo o país para troca de experiências, capacitação e apresentação de novas tecnologias voltadas ao uso de aeronaves remotamente pilotadas em operações policiais e institucionais.

O evento, que foi encerrado na última quinta-feira (19), é considerado o maior laboratório prático de tecnologia aérea para segurança pública no Brasil. Durante o evento, policiais de diferentes estados participaram de uma programação intensa, com palestras e oficinas especializadas, tendo acesso às soluções mais modernas disponíveis no mercado.

O secretário de Estado da Justiça, Rafael Pacheco, destacou que nas unidades prisionais do Espírito Santo, drones de última geração têm desempenhado papel fundamental no reforço da segurança.

“Temos investido em tecnologias de ponta para reforçar as ações de segurança em todas as unidades prisionais do Estado. Os drones permitem vigilância aérea em tempo real, auxiliam na identificação de movimentações suspeitas nas áreas externas, coíbem tentativas de arremesso de materiais ilícitos e o monitoramento dinâmico em situações de fuga. Também estamos avaliando a implementação de sistemas anti-drones, com o objetivo de ampliar ainda mais a proteção das unidades”, ressaltou Rafael Pacheco.

A servidora da Subsecretaria de Inteligência Prisional (SIP), Marcelle Soares, ressaltou a relevância do evento para o aprimoramento das atividades no sistema prisional. “As apresentações trouxeram tecnologias específicas para o ambiente prisional, o que fortalece ainda mais nossas estratégias de segurança. Temos equipamentos de última geração que tem auxiliado o monitoramento dos complexos penitenciários e já capacitamos mais de 140 policiais para este trabalho”, destacou Marcelle Soares.

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