PORTARIA 1231-S (Institui o Programa de Atenção Psicossocial do Servidor Penitenciário) ANO: 2012

PORTARIA 1310 (Institui Comitê Estadual da Política à Mulher Presa) ANO: 2012

PORTARIA 1514 (Institui o Grupo de Trabalho Interconfessional do Sistema Prisional) ANO: 2012

PORTARIA 1515-S (Dispõe sobre os procedimentos de segurança relativos ao ingresso de aparelho telefônico de comunicação móvel nas unidades prisionais) ANO: 2012

PORTARIA 1578-S (Estabelece diretrizes e procedimentos para a realização de revista em visitantes para acesso às Unidades Prisionais) ANO: 2012

PORTARIA Nº 119- (Normatiza Procedimentos para fornecimento, recebimento e distribuição de refeições aos presos) ANO: 2013

PORTARIA 540 (Permite a utilização de instrumentos de registro audiovisual nas unidades prisionais) ANO: 2013

PORTARIA 592 (Regulamenta o uso do Sistema de Monitoramente das Viaturas) ANO: 2013

PORTARIA 203-S (Institui Grupo Escolar) ANO: 2013

PORTARIA 900-S (Regulamenta o uso de equipamento de inspeção Raio X) ANO: 2013

Portaria 873 (Regulamenta procedimentos para permissão e condução de presos para velório de familiares) ANO: 2013

PORTARIA 899-S (Cria o Grupamento Tático Móvel) ANO: 2013

PORTARIA 901-S (Institiu o Comitê de Apoio às Políticas de Prevenção às Drogas) ANO: 2013

PORTARIA 1630 (Institui o Programa de Humanização na Gestão Penitenciária) ANO: 2013

PORTARIA 1023 (Regulamenta procedimento referentes à contratação direta no âmbito da SEJUS) ANO: 2014

PORTARIA 1582 (Regulamenta procedimentos de visita de filhos de presos às unidades prisionais) ANO: 2014

PORTARIA 1684 (Institui Comissão de Assessoramento para implantação das Comissões Técnicas de Classificação nas Unidades Prisionais) ANO: 2014

PORTARIA 1953 (Institui Comissão de Elaboração de Projeto de Práticas Esportivas para Servidores) ANO: 2014

PORTARIA 1232 (Regulamenta procedimentos referente ao porte de arma de fogo para inspetores penitenciários) ANO: 2014

PORTARIA 277 (Regulamenta a movimentação de presos entre estabelecimentos penais) ANO: 2014

PORTARIA 74 (Estabelece que os candidatos aprovados no Concurso de 2012 devem ficar localizados, no mínimo, 2 anos nas unidades prisionais) ANO: 2014

PORTARIA 46 (Denomina o Canil da DOT) ANO: 2014

PORTARIA 439 (Altera Portaria nº 74 referente a extensão da carga horária de inspetores penitenciários) ANO: 2015

PORTARIA 1646 (Regulamenta procedimentos de comunicação ao CIODES) ANO: 2015

PORTARIAS 414, 415 e 416  (Delega atribuições ao Subsecretário de Estado para Assuntos Administrativos, ao Subsecretário de Estado para Assuntos do Sistema Penal e ao Subsecretário de Estado de Controle e Suporte) ANO: 2015

PORTARIA 488 (Institui Comissão Especial para elaboração e implantação das rotinas e procedimentos de almoxarifado e patrimônio) ANO: 2015

PORTARIA 1537 (Regulamenta o uso e o controle de veículos oficiais) ANO: 2015

PORTARIA 1534 (Regulamenta procedimentos referentes à solicitação de autorização para aquisição de arma de fogo de uso restrito) ANO: 2015

PORTARIA 926 (Designa servidores para Comissão Permanente de Licitação e Equipes de Pregão) ANO: 2015

PORTARIA 1220 (Estabelece Fluxo de providências a serem adotadas nos casos de tortura e/ou maus tratos contra presos) ANO: 2015

PORTARIA 1235 (Regulamenta processo de avaliação e reconhecimento do Prêmio Humaniza) ANO: 2015

PORTARIA 1482 (Designa servidores para compor Comissão Especial de padronização de edital e contrato de prestação de serviços de nutrição e alimentação) ANO: 2015

PORTARIA 201 (Autoriza os professores/pedagogos cumprir planejamento na unidade prisional) ANO: 2015

PORTARIA 632 (Designa servidores para compor Comissão Setorial de Avaliação de Documentos) ANO: 2015

PORTARIA 74 (Carga horária inspetores penitenciários concurso 2012)

PORTARIA 439 (Altera a portaria 74 - Carga horária inspetores penitenciários)   

PORTARIA 04S (Altera a portaria 74 - Regime de trabalho inspetores penitenciários concurso 2012)

PORTARIA 05R (Regulamenta procedimento administrativo em cumprimento ao Decreto 2460 - Absorção de mão de obra de presos e egressos) 

PORTARIA 49 (Dispõe sobre normas e procedimentos para gestão de contratos administrativos) 

PORTARIA 941-S (Regula o emprego de armas de fogo com munições letais e de baixa letalidade)  

PORTARIA 999-R  (Regulamenta procedimentos em relação à concessão de vale-transporte aos servidores da Sejus)

PORTARIA 370 (Altera Portaria 1537-S sobre acidentes com veículos) 

PORTARIA 195-R  (Regulamenta procedimentos relativos à expedição de cópia de prontuários médicos)

PORTARIA 041-R (Regulamenta procedimentos de porte e cautela de arma de fogo)

PORTARIA 1006 (Regulamenta procedimentos de trabalho e prazos de tramitação dos processos licitatórios para contratação de serviços de nutrição e alimentação) 

PORTARIA 1220 (Estabelece fluxo de procedimentos sobre prática de tortura e maus tratos) 

PORTARIA 253-S (Regulamenta o procedimento do uso de algemas)

PORTARIA 960 - R (Regulamenta o funcionamento da comissão disciplinar da unidade)

PORTARIA 1047-R (Dispõe sobre a comissão especial de gestão da frota de veículos da Sejus)

PORTARIA 1405-R (Regulamenta os procedimentos para a realização de audiência pública sobre prestação de serviços de saúde no sistema prisional do Estado)

PORTARIA 1480-S (Institui Grupo de Trabalho e Estudo visando a celeridade no julgamento dos processos de apuração de processos administrativos)

PORTARIA 1586 (Atendimentos dos presos pelos advogados)

PORTARIA 967-R (Regulamenta o processo de avaliação e reconhecimento do Prêmio Humaniza 2018)

 ATOS NORMATIVOS CONJUNTOS COM A SEJUS

Dispõe sobre a oferta escolar nas unidades prisionais – Ano: 2014

Institui procedimentos de monitoração eletrônica de custodiados – Ano: 2015