Centro de Cadastramento de Visitantes (Cecavi)
CENTRO DE CADASTRAMENTO DE VISITANTES – CECAVI
O Centro de Cadastramento de Visitantes (CECAVI) foi criado para facilitar o acesso de familiares de internos aos estabelecimentos prisionais do Estado do Espírito Santo. Abaixo estão detalhadas as informações principais sobre como funciona o cadastro e agendamento:
COMO FUNCIONA?
O cadastro segue as diretrizes da Lei de Execução Penal e portarias vigentes, priorizando os familiares de 1º grau (pais, irmãos, filhos, esposa) e avós.
COMO FAZER O AGENDAMENTO E CADASTRO - MORADORES DA GRANDE VITÓRIA?
É necessário ter uma conta https://www.gov.br/pt-br para acessar o sistema de agendamento.
Acessando o link: https://conteudo.sejus.es.gov.br/agendamentoonline Agende seu atendimento presencial no CECAVI.
COMO FAZER O AGENDAMENTO E CADASTRO - FAMILIARES DO INTERIOR OU OUTROS ESTADOS:
Acesse https://conteudo.sejus.es.gov.br/cecavi e realize o seu pré-credenciamento, encaminhando a documentação digital. A validação do cadastro requer apresentação dos documentos originais de forma presencial, exceto em casos em que o RG ou CNH possuírem QRcode.
DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA (VIAS ORIGINAIS)
Para realização do pré-cadastramento, será exigida a seguinte documentação, de acordo com a idade e grau de parentesco:
- a) Pais, filhos maiores de 18 (dezoito) anos, irmãos e avós:
- Documento de identidade com foto;
- CPF;
- Comprovante de residência (luz, água ou telefone) em nome do solicitante ou familiar, emitido em até 03 (três) meses;
- Comprovante de antecedentes criminais da Polícia Civil e certidão negativa criminal de primeira e segunda instância do Tribunal de Justiça do Espírito Santo e, se for o caso, do Estado onde reside;
- 01 (uma) foto 3x4 colorida e recente
OBS. Para os casos de avós, solicita-se ainda a certidão de nascimento do preso para comprovação de vínculo.
b)Cônjuge ou companheiro:
- Todos os documentos exigidos na alínea “a”;
- Certidão de casamento, escritura pública declaratória de união estável ou certidão de nascimento de filhos em comum;
- Escritura pública de emancipação para companheiro menor de idade com filhos em comum (válido apenas para visitação social)
São vedadas as substituições de cônjuge ou companheiro, salvo se comprovada a separação de fato, divórcio ou dissolução da união estável, que observará prazo mínimo de 12 (doze) meses, contados da data do cancelamento de visitação, ou a data da averbação do divórcio ou da dissolução da união estável, o que ocorrer primeiro.
- Crianças de até 12 (doze) anos incompletos:
- Certidão de nascimento que comprove vínculo com a pessoa presa;
- CPF;
- 01 (uma) foto 3x4 colorida e recente;
- Documento do responsável legal ou autorização de próprio punho para terceiro, ou anuência expressa da própria pessoa
- Adolescentes (12 anos a 18 anos incompletos):
- Documento de identidade com foto, que comprove vínculo com a pessoa presa;
- CPF;
- 01 (uma) foto 3x4 colorida e recente;
- Documento do responsável legal ou autorização de próprio punho para terceiro, ou anuência expressa da própria pessoa
- A visitação de enteados, sobrinhos e netos, menores de idade, somente com autorização judicial.
- Pessoas egressas e sob cumprimento de pena:
- Todos os documentos exigidos na alínea “a”;
- Relatório de acompanhamento do Escritório Social;
- Relatório de comparecimento da respectiva Vara de Execução Penal e/ou apresentação da certidão de extinção de pena;
- Relatório emitido pela SIP;
- Alvará emitido há, no mínimo, 06 (seis)
COMO FUNCIONA, APÓS O CREDENCIAMENTO
O CECAVI não realiza agendamentos de visitantes, somente faz o cadastro.
Após a realização do cadastro no CECAVI, o familiar deverá aguardar o contato da equipe técnica da unidade prisional, ou entrar em contato via telefone ou e-mail da Unidade https://sejus.es.gov.br/unidades-prisionais
A Unidade Prisional tem até 30 dias para realizar o agendamento de visitas.
Caso seja o primeiro visitante cadastrado, basta acompanhar no aplicativo.
A partir da primeira visita social, os dias e horários da visita poderão ser consultados pelo site https://www.diasdevisitas.com.br, não sendo necessário ligar para a unidade prisional para confirmação.
Após acessar o site de visitas, insira o número do INFOPEN (número único, intransferível e pessoal) que é fornecido pelo CECAVI OU UNIDADE PRISIONAL, somente para o visitante devidamente cadastrado. Quando aparecer infopen “não encontrado ou cadastro em espera”, significa que a VISITA NÃO FOI AGENDADA.
ENDEREÇO E HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
O Centro de Cadastramento de Visitantes (CECAVI) funciona na Avenida Jerônimo Monteiro, n° 96, 1º Andar, Ed. Aureliano Hoffmann ou Edifício das Repartições Públicas, Centro de Vitória.
De segunda a sexta-feira, das 09h às 12h e das 13h às 17h
Contatos:
Mas informações nos telefones: (27) 3198-0357 / 3198-0359 / 3198-0372
E-mail: cecavi@sejus.es.gov.br