Para enfrentar as dificuldades do sistema prisional e afastar o grave problema que é a elevada taxa de encarceramento, o Governo do Estado do Espírito Santo, por meio da Secretaria da Justiça (SEJUS), estruturou o Programa de Ampliação e Modernização do Sistema Prisional do Espírito Santo (MODERNIZA-ES), com foco em ações que contribuam para a diminuição do tempo de permanência na prisão e, consequentemente, da população carcerária, com base na remição da pena através de formação educacional e profissional, criação de postos de trabalho, acompanhamento dos egressos e na melhoria continuada da gestão para alcance da eficiência e da eficácia de resultados.

Com este propósito, o Estado do Espírito Santo formalizará contrato de financiamento junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) como o meio para execução das ações selecionadas e que podem levar o sistema prisional capixaba a alcançar níveis desejados, preconizados pela legislação em vigor. O Programa será o primeiro desenhado no âmbito de uma Linha de Crédito Condicional (CCLIP BR-O0011) do Banco orientada ao financiamento da Segurança Cidadã no Brasil.

O programa reúne um conjunto de investimentos da ordem de U$ 102.911.500,00 (cento e dois milhões, novecentos e onze mil e quinhentos dólares), que irá ampliar e modernizar os serviços prestados pela Secretaria de Estado da Justiça por meio de projetos de ressocialização, tecnologia, infraestrutura e sustentabilidade ambiental, reunidos em 3 componentes: Componente 1 – Fortalecimento dos programas de reinserção social, Componente 2 – Modernização da Gestão e da Tecnologia, Componente 3 – Melhoria da infraestrutura penitenciária. Esse último prevê obras de infraestrutura que contemplam a construção de dois Centros Integrados de Ressocialização, um em Cachoeiro de Itapemirim, com a abertura de 800 novas vagas no sistema penitenciário capixaba, e outro em Linhares, com mais 600 vagas.

Dentre outras, destacam-se como relevantes as seguintes ações do programa:

I - Construção de dois CIR (estabelecimentos penais mistos constituídos por uma unidade fechada e uma semiaberta) que atendam aos padrões mínimos para a ressocialização, nos municípios de Cachoeiro de Itapemirim e Linhares;

II - Adequação dos equipamentos de energia, água e saneamento (microusinas fotovoltaicas, sistemas de captação de água, estações de tratamento de esgoto) em centros penitenciários para o uso e gestão racional desses recursos; construção de infraestruturas para serviços de alimentação e lavanderia, visando à eficiência e à sustentabilidade nesses serviços;

III - Sistema integrado de gestão de informações de infratores (computadores, software); uma central de monitoramento eletrônico (incluindo pulseiras Radio Frequency Identification, câmeras de Circuito Fechado, Sistema de Internet of Things e scanners corporais) e solução de cibersegurança para proteger os sistemas e dispositivos inteligentes;

IV - Aquisição e instalação de equipamentos (como computadores, câmeras, equipamentos de gravação e armazenamento de dados) e sistemas de videoconferência (para realização de audiências em tribunais, assistência médica, formação educacional e visitas familiares).

Para atender a este propósito, o Estado do Espírito Santo formalizou um contrato de financiamento no valor de U$ 82 milhões junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), como meio para execução das ações selecionadas e que podem levar o sistema prisional capixaba a alcançar níveis desejados e preconizados pela legislação em vigor, havendo a previsão, ainda, de contrapartida do Estado no montante de U$ 20 milhões. O prazo inicial do contrato é de 5 anos, prorrogável.

Após a formalização da concessão de garantia à operação pela União, em 15 de junho de 2023, conforme Despacho autorizativo do Ministério da Fazenda publicado no Diário Oficial da União, o Governo do Estado do Espírito Santo e o BID assinaram o contrato de empréstimo em 20 de junho de 2023.

Para conhecer alguns documentos do programa e acompanhar o processo de financiamento junto ao BID, acesse o site: < https://www.iadb.org/pt/project/BR-L1545>