GAJUR/CENTRAL DE ALVARÁS

TELEFONES DE CONTATO

GAJUR – Gerência de Assistência Jurídica 

(27) 3636-5891 ou 3636-5892

CDA - Central de Alvarás

Setor de Cumprimento: (27) 3255-1481 

Coordenação Administrativa: (27) 98802-3760 

(27) 99621-1311 - atendimento segunda à sexta, de 7h às 22h. Plantões finais de semana (24h), feriados (24h) e pontos facultativos (24h).

 

E-MAIL

GAJUR – Gerência de Assistência Jurídica dirajusp@sejus.es.gov.br

CDA – Central de Alvarás dirajusp.centralalvaras@sejus.es.gov.br

ENDEREÇO

GAJUR – Gerência de Assistência Jurídica 

Avenida Governador Bley, nº 236, 7º andar, Ala Cidade, Centro, Vitória/ES

CEP: 29010-150

CDA – Central de Alvarás

Complexo Penitenciário de Viana – Rodovia BR 262/KM 19
CEP 29.135-000 – Viana/ES.

Anexos

- Portaria 1194 - S (19.07.2024) - Permissão e cancelamento de acesso ao sistema INFOPEN-ES

- Portaria 281-R (06.03.2017) - Cumprimento do alvará de soltura pela CDA e UP.pdf

- Portaria 412 (27.03.2017) - Procedimentos para cumprimentos dos mandados relativos à prisão temporária na CDA.pdf

- Portaria 08-R (26.05.2023) - CDA - Atualiza consulta somente no BNMP.pdf

- Portaria 13-R (26.10.2023) - Consultas saídas temporárias.pdf

- Portaria 8-R (20.03.2024) - SISDEPEN.pdf

- Ato Normativo - 12 de 2015 - TJES - Envio de alvará de soltura pelo EJUD.pdf

- Ato Normativo Conjunto Nº 22/2024 de 14 de outubro de 2024 - Obrigatoriedade do BNMP 3.0.pdf

- Ofício Circular 15 de 2023 - TJES - BNMP 2.0 único apto para consulta de prisões e alvarás de soltura.pdf

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