Para garantir a segurança e a privacidade necessária de proteção dos dados,
contamos com o Encarregado Interno pelo Tratamento de Dados Pessoais,
também chamado de DPO (Data Protection Officer):
Sirval Martins dos Santos Júnior

Designado pela Portaria 911-S de 16 de maio de 2024 Download .
Sirval é bacharel em Direito, advogado, professor, pós-graduado em Direito
Constitucional, mestre em Direitos e Garantias Fundamentais. Atua na
Assessoria Técnica (AST) desde 2023. Autor de livros e artigos científicos.
O Encarregado Interno é o agente público designado pela SEJUS para atuar
como canal de comunicação entre o Comitê Encarregado Central de LGPD do
Estado (CEC) e os titulares dos dados pessoais, bem como exercer as demais
funções previstas no art. 41 da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) no
âmbito do SEJUS.

Telefone: (27) 3194-0007
E-mail: encarregado.interno@sejus.es.gov.br