Plano Anual de Contratações
Conforme disposto no artigo 5º, da Portaria Conjunta SEP/SEGER/SEG Nº 008-R, de 17 de maio de 2023, alterada pela Portaria Conjunta SEP/SEGER/SEG nº 007-R, de 14 de março de 2024, os órgãos e entidades do Estado estão dispensados da elaboração do PCA para o exercício de 2024.
| Conteúdo | Atualização | Formato | Tamanho | |
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| Portaria 2024_ SEP-SEGER-SEG | 16/05/2024 | 158 kB | Baixar | |
| Plano de Contratação Anual - Exercício 2025 | 03/10/2024 | 675 kB | Baixar |