Corregedoria
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Decreto Estadual 1595-R, de 2005
Institui o Código de Ética dos Servidores Civis do Poder Executivo do Estado do Espírito Santo.
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Decreto Estadual 2724-R, de 2011
Dispõe sobre a acumulação remunerada de cargos, empregos e funções públicas, no âmbito da Administração Pública Estadual e dá outras providências.
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Decreto Nº 3692-R, de 06 de novembro de 2014
Institui a Carteira Funcional dos Servidores da
Secretaria de Estado da Justiça do Espírito Santo e
dá outras providências.
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15/05/2023 | 300 kB | Baixar | |
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Decreto Nº 4729-R
Disciplina a celebração do Termo
de Ajustamento de Conduta - TAC,
no âmbito do Poder Executivo
Estadual.
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Lei Nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999.
Regula o processo administrativo no âmbito da
Administração Pública Federal.
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Lei Complementar Nº 676 de 04 de março de 2013.
Cria, no âmbito da Corregedoria da Secretaria de Estado da Justiça, duas Comissões
Processantes e dá outras providências.
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15/05/2023 | 199 kB | Baixar | |
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Lei Complementar Estadual 328, de 2005
Cria as Corregedorias no âmbito do Poder
Executivo Estadual, altera dispositivos da Lei
Complementar nº 46, de 31.01.1994, que
dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos
Servidores Públicos Civis do Estado do
Espírito Santo, e dá outras providências.
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Lei Complementar Estadual 754, de 2013 (1)
Altera o § 3º do artigo 222 da Lei
Complementar nº 46, de 31.01.1994, e o §
2º do artigo 2º da Lei Complementar nº
328, de 05.9.2005.
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15/05/2023 | 80 kB | Baixar | |
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Lei Complementar nº 46 de 31 de janeiro de 1994
Institui o Regime Jurídico Único dos
servidores públicos civis da administração direta, das autarquias e das
fundações públicas do Estado do Espírito Santo, de qualquer dos seus
Poderes.
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Lei Complementar nº 847, de 12 de janeiro de 2017
Institui o Sistema de Correição
do Poder Executivo do Estado do
Espírito Santo - SISCORES e altera
as Leis Complementares nos 295,
de 15 de julho de 2004; 478, de
16 de março de 2009; 46, de 31
de janeiro de 1994; e as Leis nos
3.206, de 29 de maio de 1978;
3.213, de 09 de junho de 1978; e
3.400, de 14 de janeiro de 1981.
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15/05/2023 | 67 kB | Baixar | |
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Portaria Nº 011-R (1)
Regulamenta a utilização
de recursos tecnológicos
para a realização de atos de
comunicação em procedimentos correcionais no âmbito do
Sistema de Correição do Poder
Executivo Estadual.
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Portaria Nº 012-R
Regulamenta a Atividade Correcional no âmbito do Sistema de Correição
do Poder Executivo Estadual - SISCORES.
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Portaria Nº 016-R
Regulamenta a adoção de videoconferência na instrução de procedimentos correcionais no âmbito
do Sistema de Correição do Poder
Executivo Estadual, e dá outras
providências.
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15/05/2023 | 203 kB | Baixar | |
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Resolução Consecor 001-2017 Regimento Interno
Aprova o Regimento Interno do
Conselho Estadual de Correição
do Poder Executivo - CONSECOR,
criado pela Lei Complementar nº
847, de 12/01/2017, que institui
o Sistema de Correição do Poder
Executivo do Estado do Espírito
Santo - SISCORES.
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15/05/2023 | 332 kB | Baixar | |
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Resolução CONSECOR Nº 002-2018
Aprova o processamento de
avocações, instaurações de
procedimentos de apuração,
sindicâncias e processos
administrativos da COGES,
autorizados pelo CONSECOR, na
forma do art. 5º, V, alíneas “a”, b”,
“c” e “d”, da Lei Complementar nº
847, de 12 de dezembro de 2017.
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15/05/2023 | 1047 kB | Baixar | |
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Resolução Normativa Consecor 003- 2018 - Regimento Interno -Alteração
Altera a Resolução CONSECOR nº
001 de 17 de julho de 2017, que
aprovou o Regimento Interno do
Conselho Estadual de Correição do
Poder Executivo - CONSECOR.
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15/05/2023 | 121 kB | Baixar | |
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Resolução Normativa Consecor 004 - 2018
Torna obrigatório o preenchimento
do Módulo Corregedoria no
SIARHES e dispõe sobre registro da
autorização, tramitação e resultado
do Procedimento de Sindicância
Disciplinar e registro da instauração,
tramitação e resultado do Processo
Administrativo Disciplinar.
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15/05/2023 | 134 kB | Baixar | |
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Resolução Normativa Consecor 005 - 2018 (1)
Edita enunciados administrativos
do Conselho Estadual de Correição
- CONSECOR.
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Resolução Normativa Consecor 006 - 2018
Dispõe sobre a uniformização
de procedimentos relativos à
contagem de prazos prescricionais
em sindicâncias e procedimentos
administrativos disciplinares e dá
outras providências.
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15/05/2023 | 177 kB | Baixar | |
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Resolução Normativa Consecor 007 - 2019 -
Dispõe sobre a uniformização
de procedimentos relativos à
contagem de prazos recursais
em sindicâncias e procedimentos
administrativos disciplinares e dá
outras providências.
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15/05/2023 | 237 kB | Baixar | |
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Resolução Normativa Consecor 008 - 2019 -
Dispõe sobre a possibilidade de
instauração de procedimento
correcional em face de ex-servidor
público estadual.
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15/05/2023 | 199 kB | Baixar | |
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Resolução_Normativa_CONSECOR_009_10_11_2020-publicacao
Dispõe sobre a interpretação do artigo 2º , do Decreto Estadual Nº 4.607-R, de 22 de março de 2020, e suas prorrogações.
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15/05/2023 | 2145 kB | Baixar | |
| Listas de Normas | 15/05/2023 | 666 kB | Baixar |