A Gerência de Reintegração Social e Cidadania foi implantada na Secretaria de Estado da Justiça (Sejus) em 10 de janeiro de 2014, com a finalidade de planejar, administrar e monitorar os programas e projetos de assistência ao preso e a reintegração do egresso à sociedade, bem como o trabalho de promoção social junto à família.

Também é competência da gerência, apontar diretrizes de trabalho dos profissionais técnicos em exercício nas unidades prisionais, nos centros e nas centrais de atendimento ao egresso e à família, além de propor as diretrizes para o desenvolvimento social e humano de indivíduos autores de práticas delituosas e seus familiares, criando mecanismos que garantam a operacionalização das diretrizes fixadas.

A gerência também desenvolve programas e projetos de acompanhamento e controle de Alternativas Penais e das medidas cautelares aplicadas por meio do projeto “Audiências de Custódia”, articulando parcerias entre o Estado, municípios, Poder Judiciário e organizações da sociedade civil.

As penas restritivas de direito, conhecidas como “penas e medidas alternativas” são destinadas a infratores de baixo potencial ofensivo com base no grau de culpabilidade, nos antecedentes, na conduta social e na personalidade, tendo como base, caráter educativo e preventivo, sem substituir ou restringir a aplicação da pena restritiva de liberdade.

Os atendimentos são realizados de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. Confira os endereços:

- Escritório Social em Vitória

Praça Francisco Teixeira da Cruz, nº 16, Ed. Navemar, Loja D, Centro, Vitória/ES.

Contatos: (27) 99259-3192 / (27) 99978-8851 / (27) 99267-7788

(27) 3194-0606 / (27) 3194-0607 / (27) 3194-0627

E-mail: grsc@sejus.es.gov.br

- Central de Atendimento ao Egresso e Família em São Mateus - CAEFSM

Fórum Desembargador Santos Neves - Avenida João Nardoto, 140, bairro Cohab.

Telefone: (27) 99972-2769 / (27) 3763-8991

E-mail: caefsm@sejus.es.gov.br

- Central de Atendimento ao Egresso e Família em Cachoeiro de Itapemirim - CAEFCI

Rua 25 de Março, n° 10, Ed. Santa Catarina, 2° andar, Centro, Cachoeiro de Itapemirim.

Telefone: (28) 99984-3069

E-mail: caefci@sejus.es.gov.br

- Escritório Social de Piúma

Rodovia do Sol, Centro, Piúma (ao lado do Samu

Contatos: (28) 3520-6500 / (28) 99904-9220

E-mail: escritoriosocial@piuma.es.gov.br