Projeto Identifique-se
O Projeto Identifique-se é uma iniciativa da Secretaria de Estado da Justiça do Espírito Santo (SEJUS) voltada à emissão de documentação civil básica — como RG, CPF e certidões — para pessoas privadas de liberdade nas unidades prisionais do Estado.
Criado em 2017, o projeto enfrentou um desafio estrutural: a falta de documentação entre os internos, impedindo o acesso a serviços essenciais como educação, qualificação profissional, saúde, assistência social e participação em processos legais. À época de sua implementação, mais de 90% dos presos no Estado ingressavam no sistema sem documentos civis válidos.
De forma inovadora, o projeto passou a realizar todo o processo de documentação dentro das próprias unidades prisionais, com uso de kits biométricos, fluxos padronizados e atuação de servidores capacitados. As ações são viabilizadas por meio de parcerias com a Polícia Civil do Espírito Santo (PCES), a Receita Federal e o SINOREG/ES, com acesso ao sistema CRC Nacional.
Coordenado pela Subgerência de Atenção Psicossocial (SAP), o projeto já garantiu a emissão de mais de 10 mil RGs, 9 mil CPFs e 8,5 mil certidões civis, fortalecendo a cidadania, promovendo dignidade e ampliando o acesso a políticas públicas para uma população historicamente excluída.
Reconhecido como referência nacional, o “Identifique-se” já foi apresentado em fóruns e encontros regionais e integra de forma permanente a política de reintegração social no sistema prisional capixaba.
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