O programa Responsabilidade Social e Ressocialização da Secretaria da Justiça (Sejus) permite que a pessoa privada de liberdade seja reinserida socialmente por meio do trabalho. A iniciativa inclui diversas ações que estimulam profissionalização do detento, dentre elas o acompanhamento psicossocial, favorecendo sua reinserção na sociedade e um novo convívio social.

A parceria com instituições públicas e privadas é fundamental para abertura de novos postos de trabalho remunerado, contribuindo para a transformação da pessoa presa. Além dos benefícios que o programa Responsabilidade Social e Ressocialização proporciona para o sistema prisional e a sociedade em geral, também há vantagens para a instituição parceira, como a isenção de encargos sociais e trabalhistas.

O processo de parceria se inicia no momento em que toda a documentação exigida é recebida e validada pela Subgerência de Trabalho do Preso (Subtrab). Por isso, disponibilizamos a lista de documentos necessários para cada tipo de instituição, além dos questionários e declarações a serem preenchidas. Você pode fazer o download, responder as informações e encaminhar os documentos para um dos seguintes meios:

• Pessoalmente;
• Via Correios;
• E-mail: nucleodetrabalho@sejus.es.gov.br ou ainda;
• E-docs

Caso tenha interesse e queira entender melhor ou tirar dúvidas sobre o programa clique aqui.

Confira abaixo a documentação necessária para firmar parceria com a SEJUS. Alguns arquivos estão disponíveis para download no box ao fim desta página.

• Documentos a serem apresentados por Empresas e Instituições Privadas:

Manifestação de Interesse (realizar download do arquivo no box abaixo);
Questionário para trabalho interno (realizar download do arquivo no box abaixo);
Questionário para trabalho externo (realizar download do arquivo no box abaixo);
Cópia do cartão do CNPJ;
Cópia do Estatuto Social ou Contrato Social da União;
Cópias autenticadas do RG, CPF ou CNH e Comprovante de residência do proprietário da empresa;
Certidão de regularidade fiscal FGTS;
Certidão de regularidade fiscal Fazenda Estadual;
Certidão de regularidade fiscal Fazenda Municipal;
Certidão de regularidade fiscal Dívida Ativa da União;
Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas.

• Documentos a serem apresentados por Órgãos Públicos:

Manifestação de Interesse (realizar download do arquivo no box abaixo);
Questionário para Trabalho Externo (realizar download do arquivo no box abaixo);
Declaração de Responsabilidade Fiscal (realizar download do arquivo no box abaixo);
Declaração de Inexistência de Atividades em cargo público (realizar download do arquivo no box abaixo);
Plano de Trabalho (realizar download do arquivo no box abaixo);
Cópia do cartão do CNPJ;
Cópia da Lei de criação do Órgão;
Cópia da nomeação e termo de posse do representante legal do órgão;
Cópias autenticadas do RG, CPF e Comprovante de residência do representante legal do órgão;
Certidão de regularidade fiscal FGTS;
Certidão de regularidade fiscal Fazenda Estadual;
Certidão de regularidade fiscal Fazenda Municipal;
Certidão de regularidade fiscal Dívida Ativa da União;
Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas.

Contato:

A Gerência de Educação e Trabalho (GET) e a Subgerência de Trabalho do Preso (Subtrab), responsáveis pela gestão do trabalho no sistema prisional capixaba, estão localizadas na: Av. Governador Bley, 236, Ed. Fábio Ruschi – 7º andar – Centro – Vitória – ES – 29010-150

Contatos telefônicos: (27)3636-5737 (27)3636-5871 (27)3636-5862.