A Secretaria de Estado da Justiça (Sejus) é o órgão do Governo Estadual responsável pela coordenação, articulação, planejamento, implantação e controle da Política Penitenciária Estadual, em conformidade à Lei de Execução Penal (Lei 7.210), compreendendo a administração dos estabelecimentos penais que compõem o sistema penitenciário capixaba.

Sua missão é aplicar a Lei de Execução Penal de forma humanizada, garantindo a segurança do Estado e de todos os envolvidos no ambiente prisional, proporcionando à pessoa privada de liberdade, condições dignas de reintegração social.

O Instituto Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/ES) está vinculado à Secretaria de Estado da Justiça. 

MISSÃO: Aplicar a Lei de Execução Penal de forma humanizada, garantindo a segurança do Estado e de todos os envolvidos no Ambiente Prisional, proporcionando à Pessoa Privada de Liberdade, condições dignas de Reintegração Social.

VISÃO: Ser referência nacional na adoção de políticas de reintegração social para pessoas privadas de liberdade, primando sempre pelo controle absoluto do ambiente prisional por parte do Estado.

MISSÃO DO SERVIDOR PENITENCIÁRIO: Aplicar a política da Secretaria de Estado da Justiça de forma ética, participando ativamente do processo de reintegração social da pessoa privada de liberdade e sendo corresponsável pela manutenção da segurança no ambiente prisional.