Copen-ES

O Conselho Penitenciário do Espírito Santo está em atividade desde 1971 e conta com representantes da Ordem dos Advogados, da Defensoria Pública do Estado e da União, do Ministério Público Estadual e Federal, da Secretaria de Estado da Segurança Pública, da Secretaria de Estado da Justiça e da Secretaria Estadual de Direitos Humanos.

A atuação do Conselho Penitenciário está prevista na Lei de Execução Penal como órgão consultivo e fiscalizador da execução da pena, devendo emitir parecer sobre livramento condicional, indulto, comutação de pena e inspecionar os estabelecimentos penais.

O Conselho Penitenciário é integrado por profissionais da área do Direito Penal, Processo Penal, Penitenciário e ciências correlatas, nomeados pelo governador do Estado, cabendo a legislação federal e estadual regular seu funcionamento.

Atualmente, o presidente e os conselheiros realizam as inspeções nas unidades prisionais a fim de concretizar e fazer cumprir a Lei de Execução Penal, uma vez que uma das finalidades do Conselho Penitenciário é a de realizar essas inspeções e informar às autoridades competentes a situação encontrada, conforme preconiza o Art. 70, II, Lei 7.210/1984.

Assim, com o fito de dar transparência aos trabalhos realizados, mensalmente, são gerados relatórios que são devidamente entregues a cada conselheiro com os dados estatísticos de produtividade mensal e com dados consolidados.

Composição:

Presidente do Conselho Penitenciário Estadual
Ulisses Reisen de Oliveira

Conselheiras da Ordem dos Advogados do Brasil

Titular: Regina Maria da Silva
Suplente: Kelly Cristina Andrade do Rosário Ferreira

Titular: Dora Ribeiro Grijó

Suplente: Jamilson Monteiro Santos

Conselheiros do Ministério Público Estadual

Titular: Sueli Lima e Silva

Suplente: Karla Sandoval Mattos Silva

Conselheiros do Ministério Público Federal

Titular: Carlos Vinícius Soares Cabeleira

Suplente: Gabriel Silveira de Queirós Campos

Conselheiros da Defensoria Pública da União

Titular: Karina Rocha Mitleg Bayerl

Suplente: Eduardo José Teixeira de Oliveira


Conselheiros da Defensoria Pública Estadual

Titular: Geraldo Elias de Azevedo

Suplente: Roberta Ferraz Barbosa Silva

Conselheiros da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social

Titular: Coronel Ilton Borges Correia

Suplente: Gracimeri Vieira Soeiro de Castro Gaviorno

Conselheiros da Secretaria de Estado de Direitos Humanos

Titular: Anderson de Oliveira Almeida

Suplente: Jeremias dos Santos

Conselheiros da Secretaria de Estado da Justiça

Titular: Larissa Machado da Rosa

Suplente: Roberta Pereira Oliveira Monfardini


Endereço: Avenida Jerônimo Monteiro, nº 96, Ed. Aureliano Hoffman, 1º andar, Centro de Vitória – ES.
E-mail: copen-es@sejus.es.gov.br 
Contatos: (27) 3132-1244 / (27) 99903-1744

Dia e Horário das Sessões

Todas as quartas-feiras, com início às 09h30, na sede do Conselho Penitenciário, são realizadas as sessões com a abertura realizada pelo presidente do Conselho Penitenciário e presença dos conselheiros. Ao final, é lavrada ata com as deliberações, que é assinada por todos os presentes.

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