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SEJUS Secretaria da Justiça

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SEJUS - Secretaria da Justiça

Normas de Procedimentos Exclusivas

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    NORMA DE PROCEDIMENTO – SEJUS Nº 001
    Transferência e Prestação de Contas de Recursos Públicos à Organização Social para Saúde Prisional - Contrato de Gestão: Objetivos: Padronizar os critérios - responsabilidades e os procedimentos básicos para Transferência e Prestação de Contas de Recursos Públicos à Organização Social de Saúde para execução da Política de Saúde Prisional.
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    PORTARIA Nº 968-R - DE 30 DE JULHO DE 2018
    Aprova e implanta as Normas de Procedimento SEJUS/GSSP Nº 001 - Transferência e Prestação de Contas de Recursos Públicos à Organização Social para Saúde Prisional - Contrato de Gestão.
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    Norma de Procedimentos SEJUS 005 -Trabalho do Egresso
    Inserção do Egresso no Mercado de Trabalho via Decreto 4251-R - de 21/05/2018. Objetivos: Padronizar os critérios - responsabilidades e os procedimentos básicos para inserção do Egresso no mercado de trabalho via Decreto 4251-R - no âmbito do Poder Executivo Estadual.
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    Norma de Procedimentos SEJUS 004 - Reintegração Social do Egresso
    Reintegração Social de Egressos do Sistema Prisional do Estado do Espírito Santo Objetivos: Padronizar os critérios - responsabilidades e os procedimentos básicos para reintegração social de Egressos do Sistema Prisional do Estado do Espírito Santo.
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    Norma de Procedimentos SEJUS 003 -Trabalho do Preso
    Gestão do Trabalho do Preso do Sistema Prisional do Estado do Espírito Santo. Objetivos: Padronizar os critérios - responsabilidades e os procedimentos básicos para inclusão do preso no mercado de trabalho visando sua reintegração social.
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    Norma de Procedimentos SEJUS Nº 002 - Assistência Alimentar
    Padronizar os critérios - responsabilidades e os procedimentos básicos para fornecimento - recebimento e distribuição de alimentação - bem como seu acompanhamento - controle - monitoramento e fiscalização no âmbito do Sistema Penitenciário do Estado do Espírito Santo.
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