Assistência Jurídica

Todas as unidades prisionais do Estado possuem assessor jurídico do sistema penal.  A equipe de assessores jurídicos do sistema penal está ligada à Diretoria de Assistência Jurídica do Sistema Penal (Dirajusp). Entre as atribuições da Dirajusp inclui-se o planejamento, a implantação, o monitoramento e a avaliação da sua área de atuação.  

A Diretoria também assessora a direção das unidades prisionais na interpretação de decisões judiciais e em questões de âmbito administrativo. Além disso, presta informações aos órgãos de execução penal e coordena o Infopen-ES (sistema de gerenciamento da população carcerária) e a Central de Alvarás de Soltura.

Sistema Infopen-ES

Em funcionamento desde setembro de 2011, o Infopen-ES é um sistema criado pela Secretaria de Estado da Justiça (Sejus) para controle da população carcerária do Estado, incluindo presos condenados e provisórios.

O Infopen-ES reúne os andamentos processuais extraídos do site do Tribunal de Justiça, Sistemas de Mandados de Prisão Polinter e Banco Nacional de Mandados de Prisão, Sistema de Execuções Penais (SIEP) e prontuários das unidades prisionais, além das informações sobre localização prisional dos custodiados nas unidades prisionais administradas pela Secretaria de Estado da Justiça (Sejus).

Com essa integração entre todos os sistemas, o Infopen-ES desponta como uma ferramenta importantíssima de controle jurídico da população carcerária, possibilitando aos usuários a realização de consultas rápidas sobre a situação carcerária de determinado custodiado.

Vale lembrar que a solicitação para o cadastramento no sistema Infopen-ES deve ser encaminhada para a Central do Infopen-ES, por meio do e-mail infopen-es@sejus.es.gov.br . Qualquer dúvida deve ser esclarecida pelos telefones (27) 3225-6473 e (27) 3225-7180.

Formulário de cadastramento

Contatos

Diretoria de Assistência Jurídica do Sistema Penal

Av. Governador Bley, 236 – Centro

CEP: 29010-150 – Vitória/ES, 7º andar (ala cidade)

dirajusp@sejus.es.gov.br / (27) 3636-5891 / 3636-5892

 

Central do INFOPEN-ES

Av. Governador Bley, 236 – Centro

CEP: 29010-150 – Vitória/ES, 7º andar (ala cidade)

infopen-es@sejus.es.gov.br

Cadastramento INFOPEN-ES, renovação de senhas e fax: (27) 3225-6473

Estatística Mensal e Semestral: (27) 3255-7180

Central de Alvarás

Complexo Penitenciário de Viana – Rodovia BR 262/KM 19

CEP 29.135-000 – Viana/ES.

dirajusp.centralalvaras@sejus.es.gov.br

(27) 3255-1481 / 3255-1687 / 3255-2704 (fax)

(27) 99621-1311 (plantão 24h)

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