Legislação UECI
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Conteúdo Atualização Formato Tamanho LEI COMPLEMENTAR Nº 856 de 2017 Dispõe sobre a reorganização da estrutura organizacional e competências da Secretaria de Estado de Controle e Transparência - SECONT, órgão central do sistema de controle interno do Poder Executivo, nos termos do disposto nos arts. 70 e 74 da Constituição Federal da República de 1988 e arts. 70 e 76 da Constituição do Estado do Espírito Santo de 1989, e dá outras providências.17/01/2019 pdf 264 kB Baixar -
Conteúdo Atualização Formato Tamanho DECRETO Nº 4130-R, DE 17 DE JULHO DE 2017 Institui a Política de Modernização de Normas de Gestão do Poder Executivo do Estado do Espírito Santo.17/01/2019 pdf 327 kB Baixar DECRETO Nº 4131-R, DE 18 DE JULHO DE 2017. Regulamenta a instituição e atuação das Unidades Executoras de Controle Interno (UECI), previstas na Lei Complementar nº 856, de 16.05.2017.17/01/2019 pdf 324 kB Baixar -
Conteúdo Atualização Formato Tamanho PORTARIA Nº 04-S, DE 08 DE JANEIRO DE 2019 Altera o artigo 3º da Portaria nº 1.073-S, de 06 de setembro de 2017, que instituiu a Unidade Executora de Controle Interno no âmbito da Secretaria de Estado da Justiça - SEJUS.17/01/2019 pdf 346 kB Baixar PORTARIA Nº 1.234-S, DE 16 DE OUTUBRO DE 2017 Altera o artigo 1º da Portaria nº 1.073-S, de 06 de setembro de 2017, que instituiu a Unidade Executora de Controle Interno no âmbito da Secretaria de Estado da Justiça - SEJUS.17/01/2019 pdf 181 kB Baixar PORTARIA Nº 1.073-S, DE 06 DE SETEMBRO DE 2017 Institui a Unidade Executora de Controle Interno no âmbito da Secretaria de Estado da Justiça - SEJUS17/01/2019 pdf 203 kB Baixar PORTARIA Nº 368-S, DE 24 DE abril de 2019 Altera o artigo 3º da Portaria nº 1.073-S, de 06 de setembro de 2017, que instituiu a Unidade Executora de Controle Interno no âmbito da Secretaria de Estado da Justiça - SEJUS03/05/2019 pdf 212 kB Baixar