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SEJUS Secretaria da Justiça

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SEJUS - Secretaria da Justiça

Legislação

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    PORTARIA nº 1.689-S - DE 12 DE SETEMBRO DE 2023
    Institui a Unidade Executora de Controle Interno - UECI no âmbito da Secretaria de Estado da Justiça - SEJUS.
    18/07/2024 pdf 109 KB Baixar
    PORTARIA CONJUNTA SEJUS_SECONT nº 001-R - DE 31 DE AGOSTO DE 2022
    Dispõe sobre a implementação do Programa de Integridade da Administração Pública no âmbito da Secretaria de Estado da Justiça - SEJUS
    18/07/2024 pdf 186 KB Baixar
    PORTARIA Nº 04-S - DE 08 DE JANEIRO DE 2019
    Altera o artigo 3º da Portaria nº 1.073-S - de 06 de setembro de 2017 - que instituiu a Unidade Executora de Controle Interno no âmbito da Secretaria de Estado da Justiça - SEJUS.
    17/01/2019 pdf 346 KB Baixar
    PORTARIA Nº 1.234-S - DE 16 DE OUTUBRO DE 2017
    Altera o artigo 1º da Portaria nº 1.073-S - de 06 de setembro de 2017 - que instituiu a Unidade Executora de Controle Interno no âmbito da Secretaria de Estado da Justiça - SEJUS.
    17/01/2019 pdf 181 KB Baixar
    PORTARIA Nº 1.073-S - DE 06 DE SETEMBRO DE 2017
    Institui a Unidade Executora de Controle Interno no âmbito da Secretaria de Estado da Justiça - SEJUS
    17/01/2019 pdf 204 KB Baixar
    PORTARIA Nº 368-S - DE 24 DE abril de 2019
    Altera o artigo 3º da Portaria nº 1.073-S - de 06 de setembro de 2017 - que instituiu a Unidade Executora de Controle Interno no âmbito da Secretaria de Estado da Justiça - SEJUS
    03/05/2019 pdf 212 KB Baixar
    PORTARIA Nº 1.219-S - DE 23 DE JUNHO DE 2023 - Composição UECI
    Institui a Unidade Executora de Controle Interno (UECI) no âmbito da Secretaria de Estado da Justiça. - SEJUS.
    07/08/2023 pdf 207 KB Baixar
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    LEI COMPLEMENTAR Nº 856 de 2017
    Dispõe sobre a reorganização da estrutura organizacional e competências da Secretaria de Estado de Controle e Transparência - SECONT - órgão central do sistema de controle interno do Poder Executivo - nos termos do disposto nos arts. 70 e 74 da Constituição Federal da República de 1988 e arts. 70 e 76 da Constituição do Estado do Espírito Santo de 1989 - e dá outras providências.
    17/01/2019 pdf 265 KB Baixar
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    Decreto 5749-R Reestruturação Sejus
    16/07/2024 pdf 297 KB Baixar
    DECRETO Nº 4130-R - DE 17 DE JULHO DE 2017
    Institui a Política de Modernização de Normas de Gestão do Poder Executivo do Estado do Espírito Santo.
    17/01/2019 pdf 327 KB Baixar
    DECRETO Nº 4131-R - DE 18 DE JULHO DE 2017.
    Regulamenta a instituição e atuação das Unidades Executoras de Controle Interno (UECI) - previstas na Lei Complementar nº 856 - de 16.05.2017.
    17/01/2019 pdf 324 KB Baixar