Realizada na manhã da última quinta-feira (22) a I Conferência Temática de Pessoas LGBTQIA+ Privadas de Liberdade, na Penitenciária de Segurança Média II, em Viana, uma das primeiras unidades prisionais no Brasil projetadas exclusivamente para acolher pessoas LGBTI+ privadas de liberdade.

A conferência integra os encontros preparatórios para a etapa estadual da 4ª Conferência Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, que será realizada em agosto. A iniciativa é do Conselho Estadual LGBT e Associação Gold com apoio das secretarias de Direitos Humanos (SEDH) e da Justiça (Sejus). Cerca de 60 internas e internos participaram do encontro.

O principal objetivo da conferência é propor diretrizes para a formulação de políticas públicas que garantam a dignidade, segurança e cidadania plena para pessoas LGBTI+ no sistema prisional, combatendo a discriminação e promovendo os direitos humanos.

A secretária de Estado de Direitos Humanos, Nara Borgo, destaca a alta adesão dos municípios à Conferência dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ e a realização do encontro para as pessoas privadas de liberdade.

“Muito gratificante vivenciar esta conferência. Dos 78 municípios capixabas, 56 realizaram etapas preparatórias para a Conferência Estadual, demonstrando o compromisso do Espírito Santo com a pauta dos direitos LGBTI+. A realização de uma conferência também no sistema prisional é motivo de orgulho. Estamos garantindo não apenas um espaço de participação adequado, mas promovendo uma escuta ativa que fortalece o respeito e a efetivação de direitos para todas as pessoas, em todos os contextos”, afirma.

O secretário de Estado da Justiça, Rafael Pacheco, aponta as políticas públicas direcionadas a esta população no sistema prisional. “Temos uma unidade referência e exclusiva que garante o direito à população LGBTI+ o tratamento isonômico, ou seja, que todos sejam tratados com respeito e igualdade. A unidade se pauta por uma Portaria, que estabelece diretrizes importantes para garantir os direitos dessas pessoas, cumprindo também com a Lei. Desde o momento da entrada no sistema, na triagem, quem se autodeclara LGBTQIA+ é identificada, permitindo que receba um tratamento penal adequado às suas necessidades”, explica Rafael Pacheco.

Na oportunidade foram definidas propostas e eleitas pessoas delegadas que representarão a temática na Conferência Estadual dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+.

Unidade Prisional

A Conferência foi realizada na Penitenciária de Segurança Média 2 (PSME2) primeira unidade prisional exclusiva e de referência à população LGBTI+ do país. Cerca de 340 custodiados cumprem pena nos regimes provisório, fechado e semiaberto.

A Portaria Nº 413-R regula os parâmetros e procedimentos para atendimento à população LGBTI+ no sistema prisional capixaba. Dentre as instruções, o documento estabelece diretrizes quanto ao direito ao tratamento isonômico às pessoas presas LGBTI+; informações sobre identidade de gênero, sobre o direito de serem tratadas pelo nome social, bem como o direito à utilização de vestuário e corte de cabelo em acordo com a identidade de gênero, além dos demais procedimentos realizados nas unidades. 

A identificação das pessoas que se autodeclaram parte desta comunidade, é realizada no momento da triagem, logo ao dar entrada no sistema prisional, para o registro da classificação dos casos e o direcionamento para a unidade prisional de referência.

A Penitenciária de Segurança Média 2 (PSME2) oferta atendimento de saúde, psicossocial, educação básica na modalidade EJA, além de cursos de capacitação profissional e projetos de ressocialização, desenvolvidos também de acordo com a necessidade específica do público custodiado.

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