10/06/2024 16h43 - Atualizado em
10/06/2024 16h45
Sejus apresenta Programa de Ressocialização a membros do Ministério da Justiça e do sistema prisional do Amapá
A Secretaria da Justiça (Sejus) recebeu, na semana passada, membros da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), do Ministério da Justiça, do Instituto de Administração Penitenciária (IAPEN) e da Secretaria de Estado de Educação (SEED), ambos do Estado do Amapá. O foco da visita foi conhecer a oferta de educação nas prisões no sistema prisional capixaba. O modelo aplicado no Espírito Santo está sendo avaliado pelo sistema prisional do Amapá.
A Educação de Jovens e Adultos (EJA) é ofertada pela Secretaria da Justiça (Sejus) e a Secretaria da Educação (Sedu), em 33 penitenciárias do Estado. Cerca de 3.600 vagas são destinadas à população carcerária. São 219 turmas, sendo 135 do Ensino Fundamental e 84 do Ensino Médio.
O gerente de Educação e Trabalho (GET) da Sejus, Regiane Kieper, acompanhou a comitiva. “O evento foi oportuno para apresentar nosso Programa de Ressocialização, que é pautado na oferta da educação, qualificação profissional e no mercado de trabalho. Acreditamos que a educação é a base para a transformação do indivíduo: dando condições para que ele retorne à sociedade de forma mais produtiva e longe do crime”, disse Regiane Kieper.
No ano passado, cerca de 4.830 internos das penitenciárias do Espírito Santo se inscreveram no Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) e 3.150 no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Em todo o sistema prisional, 59 internos cursam o Ensino Superior.
"Nós, do Estado do Amapá, ficamos impactados com tudo o que vimos no sistema prisional do Espírito Santo. Em como as duas secretarias, Sejus e Sedu, andam de mãos dadas para ofertar ensino de qualidade para as pessoas em situação de prisão. Ver a política de ressocialização sendo executada com responsabilidade é inspirador para nós", destacou a coordenadora de Tratamento Penal do IAPEN, Anny Karoline Silva.
"O Estado do Espírito Santo aprendeu a superar os desafios para o acesso da educação para pessoas presas. O Estado do Amapá ainda tem desafios a serem superados. Por isso, a troca de experiências foi tão importante", salientou o coordenador de Educação, Cultura e Esportes da Senappen, Rodrigo Dias.
“Essa troca coordenada pela Senappen tem possibilitado crescimento e aprimoramento do trabalho frente à Educação em Prisões do nosso País. Em abril, a delegação do Espírito Santo esteve em Belém para a missão semelhante e, no mês de julho, estará no Rio de Janeiro”, destacou a gerente da EJA Sedu, Mariane Berger.
A visita foi realizada no Centro de Detenção e Ressocialização de Linhares (CDRL), na Penitenciária Regional de Linhares (PRL), Penitenciária Estadual de Vila Velha 2 (PEVV2), Penitenciária Estadual de Vila Velha 6 (PEVV6) e nas unidades prisionais femininas de Colatina e Cariacica. Servidores da segurança do Iapen também conheceram a rotina da Diretoria de Operações Táticas (DOT) da Polícia Penal do Espírito Santo.
Educação nas prisões
A Educação de Jovens e Adultos (EJA) no sistema prisional capixaba segue o previsto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), que atua com propostas em quatro áreas de conhecimento: ciências da natureza, ciências humanas, matemática e linguagens.
“Mesmo que se trate de uma oferta em um espaço diferenciado, a EJA em prisões se baseia no princípio do direito constitucional à educação, assim a pessoa que está privada de liberdade é considerada um sujeito da EJA, o que pressupõe uma educação que valoriza o conhecimento prévio dos estudantes e que crie condições e possibilidades de aprendizagem para a ampliação de conhecimento que visa o exercício da cidadania”, explicou a subgerente de Educação nas prisões da Secretaria da Justiça, Silvia Moreira.
A seleção para a inclusão de internos na escola é realizada pelas equipes técnicas da área psicossocial e de segurança da unidade prisional, por meio da triagem das pessoas privadas de liberdade, bem como a de documentação necessária para a inclusão na atividade educacional. É necessário também preencher os requisitos básicos de comportamento e disciplina, e o interesse de cada pessoa selecionada na inserção escolar. Somente após esses procedimentos, a matrícula do interno é realizada.
Informações à Imprensa:
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