Decretos
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DECRETO 2297-R
(DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS DE CONCESSÃO DE LICENÇA MÉDICA)
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15/12/2015 | 87 kB | Baixar | |
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DECRETO 2724-R
(DISPÕE SOBRE A ACUMULAÇÃO REMUNERADA DE CARGOS, EMPREGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
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15/12/2015 | 786 kB | Baixar | |
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DECRETO 2624-R
(REGULAMENTA OS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS PARA FINS DE APROVAÇÃO EM ESTÁGIO PROBATÓRIO APLICÁVEIS AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO EST
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15/12/2015 | 116 kB | Baixar | |
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DECRETO Nº 2104-R, DE 07 DE AGOSTO 2008
Cria e extingue Unidades Organizacionais e transforma cargos de provimento em comissão no âmbito da Secretaria de Estado da Justiça – SEJUS.
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15/01/2019 | 173 kB | Baixar | |
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DECRETO Nº 4.230 - R DE 27 DE MARÇO 2018
Prorroga a vigência do prazo do Decreto nº 4089-R, de 31/03/2017.
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15/01/2019 | 45 kB | Baixar | |
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DECRETO Nº 4151-R, DE 21 DE SETEMBRO DE 2017.
Prorroga a vigência do Decreto nº 4.089-R, de 31/03/2017, que autoriza, em caráter excepcional, a prorrogação da jornada de trabalho do Inspetor Penitenciário efetivo da Secretaria de Estado da Justiça - SEJUS, por necessidade do serviço.
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15/01/2019 | 45 kB | Baixar | |
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DECRETO Nº 4.247 - R, DE 10 DE MAIO DE 2018
Altera a Estrutura Organizacional Básica da Secretaria de Estado da Justiça - SEJUS, sem elevação da despesa.
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15/01/2019 | 385 kB | Baixar | |
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DECRETO Nº 2460-R, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2010
Dá cumprimento à Lei de Execução Penal e disciplina a organização e funcionamento da Administração Pública, para fins de absorção da mão-de-obra advinda do sistema prisional, nas parcerias contratuais e conveniais da Administração Pública Estadual, Direta ou Indireta, pertinentes às obras e serviços. (Revogado pelo Decreto nº 4251-R de 21/05/2018)
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15/01/2019 | 330 kB | Baixar | |
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DECRETO Nº 4089-R DE 31 DE MARÇO DE 2017
Autoriza, em caráter excepcional, a prorrogação da jornada de trabalho do Inspetor Penitenciário efetivo da Secretaria de Estado da Justiça - SEJUS, por necessidade do serviço. (Prorrogado pelo Decreto nº 4151-R/2017)
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15/01/2019 | 103 kB | Baixar | |
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DECRETO Nº 2936-R, DE 05 DE JANEIRO DE 2012
Dispõe sobre a Renomeação de Unidades Prisionais no âmbito da Secretaria de Estado de Justiça – SEJUS.
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15/01/2019 | 145 kB | Baixar | |
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DECRETO Nº 3231-R, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2013
Dispõe sobre baixa de inscrições de filiais da Secretaria de Estado da Justiça no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas / CNPJ.
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15/01/2019 | 46 kB | Baixar | |
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DECRETO Nº 3268-R, DE 27 DE MARÇO DE 2013
Altera Decreto nº 2936-R/2011 que dispõe sobre a Renomeação de Unidades Prisionais no âmbito da Secretaria de Estado de Justiça – SEJUS.
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15/01/2019 | 142 kB | Baixar | |
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DECRETO Nº 4.251 - R, DE 21 DE MAIO DE 2018
Regulamenta a aplicação da Lei Complementar nº 879, de 26/12/2017, que estabelece o Programa Estadual de Ressocialização de Presos e Egressos do Sistema Prisional do Espírito Santo - PROGRESSO/ES.
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15/01/2019 | 181 kB | Baixar | |
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DECRETO Nº 1531-R, DE 30 DE AGOSTO DE 2005
Inclui na estrutura organizacional da Secretaria de Estado da Justiça – SEJUS a Escola Penitenciária do Espírito Santo – EPEN. (Alterado pelo Decreto nº 3987/2016)
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15/01/2019 | 149 kB | Baixar | |
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DECRETO Nº 2493-R, DE 05 DE ABRIL DE 2010
Dispõe sobre a transferência dos Centros de Detenção Provisória – CDP´s de Serra e de Guarapari.
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15/01/2019 | 151 kB | Baixar | |
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DECRETO Nº 3987-R, DE 21 DE JUNHO DE 2016
Modifica a Estrutura Organizacional Básica e transforma cargos de provimento em comissão no âmbito da Secretaria de Estado da Justiça - SEJUS, reestruturada pela Lei Complementar nº 233, de 10/04/2002, com as alterações da Lei Complementar nº 555, 01/07/2010 e da Lei Complementar nº 761, de 13/01/2014, sem elevação da despesa fixada.
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15/01/2019 | 465 kB | Baixar | |
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DECRETO Nº 2951-R, DE 19 DE JANEIRO DE 2012
Dispõe excepcionalmente sobre a execução de horas suplementares (horas extras) para o Agente Penitenciário e Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária efetivo da SEJUS.
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15/01/2019 | 191 kB | Baixar | |
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DECRETO Nº 4190-R, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017
Modifica a Estrutura Organizacional Básica no âmbito da Secretaria de Estado da Justiça - SEJUS, sem elevação da despesa fixada.
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15/01/2019 | 45 kB | Baixar | |
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DECRETO Nº 3692-R, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2014
Institui a Carteira Funcional dos Servidores da Secretaria de Estado da Justiça do Espírito Santo e dá outras providências.
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15/01/2019 | 300 kB | Baixar | |
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DECRETO Nº 3512-R, DE 23 DE JANEIRO DE 2014
Prorroga as disposições do Decreto n.º 2951-R/2012.
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15/01/2019 | 19 kB | Baixar | |
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DECRETO Nº 3184-R, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2012
Prorroga as disposições do Decreto nº 2951-R/2012 - Dispõe excepcionalmente sobre a execução de horas suplementares (horas extras) para o Agente Penitenciário e Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária efetivo da SEJUS.
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15/01/2019 | 162 kB | Baixar | |
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DECRETO Nº 1900-R, DE 09 DE AGOSTO DE 2007
Institui o Sistema Estadual de Políticas Públicas sobre Drogas.
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15/01/2019 | 151 kB | Baixar | |
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DECRETO Nº 1583-R, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2005
Aprova o Regulamento do Instituto de Atendimento Sócio-Educativo do Espírito Santo – IASES. (Alterado pelo Decreto nº. 3864-R/2015)
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15/01/2019 | 399 kB | Baixar | |
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DECRETO N. 1291-R, DE 02 DE MARÇO DE 2004
Criar um novo Regimento Interno do Programa de Apoio e Proteção às Testemunhas, Vítimas e Familiares de Vítimas da Violência no Espírito Santo – PROVITA/ES, conforme o disposto no art. 1.º da Lei Estadual n.º 5.375 20 de janeiro de 1997, e aprovado seu Regimento Interno, que com este Decreto se publica. (Revogado pelo Decreto nº. 3163-R/2012)
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15/01/2019 | 269 kB | Baixar | |
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DECRETO Nº 2609-R, DE 21 DE OUTUBRO DE 2010
Cria Selo Social. (alterado pelo Decreto nº 3693-R/2014)
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15/01/2019 | 188 kB | Baixar | |
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DECRETO Nº 4367-R, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2019
Altera a estrutura organizacional básica e transforma cargos comissionados no âmbito da Secretaria de Estado da Justiça - SEJUS, sem elevação da despesa fixada.
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14/02/2019 | 290 kB | Baixar | |
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DECRETO Nº 720-S, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2019
Altera Decreto nº 1820-S, de 20/12/2016, que designou os membros para compor o Conselho Penitenciário Estadual - COPEN, quadriênio dez/2016 a dez/2020.
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14/02/2019 | 262 kB | Baixar | |
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DECRETO Nº 4536-R, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2019
Dispõe sobre a celebração de parcerias com entidades privadas para o desenvolvimento de atividade laboral aos presos do sistema prisional do Estado do Espírito Santo, cria o setor laboral nas unidades prisionais do Estado e estabelece outras providências
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26/11/2019 | 187 kB | Baixar | |
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DECRETO_Nº_5316-R_-_Prêmio_Humaniza
Regulamenta o procedimento de avaliação e
reconhecimento do “Prêmio Humaniza”, e dá outras
providências.
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02/03/2023 | 480 kB | Baixar |