Durante a 11º Reunião do Conselho Nacional de Secretários de Estado de Justiça, Cidadania, Direitos Humanos e Administração Penitenciária (Consej), realizada nesta sexta-feira (29), anúncios importantes para o sistema prisional capixaba foram apresentados. A abertura do evento contou com a presença do governador do Estado, Renato Casagrande. Na ocasião, foi assinado o Acordo de Adesão para início do Projeto de Intervenção Psicológica On-line para Profissionais de Segurança Pública, o Escuta Susp, no Espírito Santo.

O Consej debate as políticas públicas voltadas para a gestão penitenciária do País e reuniu autoridades do setor de diversos estados da federação. O encontro dialoga sobre pautas de interesse para o ambiente prisional e a segurança pública, com o compartilhamento de experiências, metodologias de trabalho e boas práticas implementadas na gestão penitenciária.

A reunião tratou de pautas como: modernização dos presídios, aprimoramento das ações de inteligência penitenciária, penas alternativas e tornozeleira eletrônica, além da ampliação do sistema de biometria da população carcerária. O governador do Estado, Renato Casagrande, fez a entrega de moedas em comemoração ao centenário do sistema prisional capixaba aos representantes dos estados. Já o secretário Nacional de Políticas Penais, André Garcia, participou do evento e ressaltou a importância dos debates para a gestão do sistema prisional.

O secretário de Estado da Justiça, Rafael Pacheco, falou sobre o papel do Consej para o compartilhamento de políticas voltadas à gestão penitenciária no País. "Esse diálogo estreita o relacionamento entre os Estados e faz com que haja um compartilhamento de ideias e adaptações de iniciativas para cada realidade. É um espaço para uma discussão séria sobre o sistema prisional, que só potencializa a gestão penitenciária do nosso Estado e dos demais entes federativos. Em cem anos do sistema prisional capixaba muitos avanços foram registrados, mas muito ainda a ser feito para aprimorar cada vez mais esse sistema que é tão fundamental para a segurança pública", afirmou Rafael Pacheco.

"É uma honra participar da primeira reunião do Consej no Espírito Santo. Este é um momento onde discutimos assuntos de interesse mútuo, pontuados sempre com muita tranquilidade e assertividade a fim de encontrar um consenso às pautas de interesse. Temos a convicção que a cada Consej definimos e deliberados sobre pautas primordiais para o aprimoramento do sistema prisional brasileiro", disse Marcus Rito, presidente do Consej e Secretário de Estado de Justiça de Rondônia.

Programa Federal Escuta Susp

O Projeto Escuta Susp é promovido pela Secretaria Nacional de Políticas Penais, em parceria com a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) e visa a promover assistência especializada em saúde mental para os profissionais de segurança pública. Entre eles, estão policiais penais, polícias civis, militares, corpos de bombeiros, servidores de institutos sociais e de perícias criminais.

Os serviços de apoio psicológico do Escuta Susp, reúnem métodos de acolhimento, psicoterapia, difusão de informações e cursos voltados à prevenção, visando à redução do sofrimento psicológico, decorrente ou não da atividade profissional.

"O Programa é financiado pelo Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) e é extremamente importante a fim de dar suporte aos policiais penais diante de  um trabalho de alta tensão e responsabilidade. É uma ação a mais da Senappen, em conjunto com a Senasp e o Governo do Espírito Santo, para promoção da saúde mental do servidor penitenciário. Profissional que exerce um papel essencial para o controle das unidades prisionais do Estado", disse André Garcia.

Tecnologia: implementação do sistema de gestão e operação tática com câmeras corporais

Durante a 11ª edição do Consej, alguns investimentos na área prisional também foram anunciados, visando mais segurança dos presídios. Entre eles, está a implementação do sistema de gestão e operação tática com câmeras corporais (body cam). O processo de licitação para aquisição de até 2.800 equipamentos está em andamento. A previsão é que as novas câmeras passem a ser usadas por policiais penais no primeiro trimestre do ano que vem. 

No ano passado, o Governo do Estado regulamentou o uso de câmeras corporais por policiais penais nos presídios, quando 70 equipamentos foram disponibilizados para as unidades prisionais e divisões especializadas. De acordo com o secretário de Estado da Justiça, Rafael Pacheco, é preciso acompanhar os avanços da tecnologia para garantir a eficiência do serviço.

“A nova contratação vai ampliar o uso do equipamento no sistema prisional e trará uma solução mais moderna e eficiente para o trabalho realizado pelos policiais penais. Temos a convicção que as câmeras corporais ampliam a transparência e preservam o direito do servidor e dos custodiados do sistema prisional durante suas atividades cotidianas. O equipamento é um aliado da proteção e fortalecimento prova e auxilia na redução do uso da força e dos possíveis excessos cometidos na atuação policial”, pontuou  Rafael Pacheco.

Outro anúncio tratou da implantação de Sistema de Videomonitoramento Perimetral das unidades prisionais do Estado.  O serviço começa a funcionar no mês de dezembro no Centro de Detenção Provisória da Serra (CDPS), até ser expandido para demais unidades. São 160 câmeras, do tipo Bullet e PTZ, além do conjunto de equipamentos e software para a visualização do parque de câmeras e gerenciamento.

A solução vai permitir menos policiais penais para o monitoramento do perímetro externo das penitenciárias, permitindo a realocação de pessoal para outras funções críticas dentro das unidades prisionais. “Os equipamentos utilizam da inteligência artificial, permitindo o reconhecimento automático de padrões e formas para identificar e classificar objetos, pessoas e veículos, por meio de processamento no software de gerenciamento”, explicou Rafael Pacheco.

O Videomonitoramento Perimetral conta infravermelho e é equipado com microfone embutido, com capacidade analítica para detecção de eventos de áudio, tais como: grito, tiro e quebra de vidro. “A segurança perimetral das unidades prisionais envolve a monitorização constante das áreas ao redor dos complexos prisionais para detectar e prevenir atividades suspeitas, tentativas de fuga e a introdução de itens proibidos. O sistema de videomonitoramento oferece um nível de supervisão que vai além da capacidade humana, permitindo vigilância contínua e ininterrupta, dia e noite”, frisou Rafael Pacheco.

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