Uma análise das políticas de reintegração do preso e egresso no Espírito Santo – por meio da oferta de educação formal, ensino profissionalizante e trabalho – foi apresentada esta semana em evento realizado no Instituto Jones dos Santos Neves (IJSN). O documento é resultado de uma pesquisa desenvolvida pelo IJSN, em parceria com a Secretaria de Estado da Justiça (Sejus), na perspectiva do monitoramento de políticas públicas.

O objetivo foi traçar o perfil da população prisional capixaba. Foram apresentados a taxa de ocupação dos presídios, um diagnóstico do problema a ser enfrentado, os processos envolvidos, os principais resultados alcançados, além da análise crítica e recomendações sobre as ações. Trata-se de mais uma entrega no âmbito do Observatório da Segurança Pública, que integra ações conjuntas entre IJSN e a Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social (Sesp).

A pesquisa foi apresentada em modelo de Sumário Executivo, que contém de maneira concisa o exame das ações desenvolvidas pela Sejus no âmbito da Gerência de Educação e Trabalho (GET) e do Escritório Social, ligado à Gerência de Reintegração Social e Cidadania (GRSC). Entre os destaques está a atuação do Escritório Social, que funciona como um espaço de geração de oportunidades e de escuta psicossocial qualificada ao egresso. O modelo capixaba foi visitado e reconhecido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O diagnóstico apontou que uma preocupação, já detectada pelo governador Renato Casagrande, a superlotação do sistema prisional, mostra-se como um enorme desafio, sobretudo, quando considerado que o número de vagas no sistema ficou estagnado nos últimos quatro anos, levando a taxa de ocupação, que em 2014 era de 121,1, para 159,8 em 2018.

“O pensar o sistema começa lá nas ações do Programa Estado Presente, com a atenção aos vulneráveis, a prevenção à violência, ações de segurança amplas e contextualizadas, além do uso de inteligência para a sustentabilidade do sistema. Vivemos uma ambiência favorável para potencializar as ações de reintegração e a pesquisa do IJSN clareia esse cenário”, defendeu o diretor-presidente do IJSN, Luiz Paulo Vellozo Lucas.

Após a exposição do documento produzido pelo IJSN, o especialista em Segurança Pública, Humberto Ribeiro Júnior, apresentou o histórico, as crises e reestruturações do sistema prisional capixaba. Ele é doutor em Sociologia e Direito pela UFF/RJ, mestre em Filosofia e Teoria do Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e coordenador do Mestrado em Segurança Pública da UVV.

O especialista falou dos desafios enfrentados e da importância da ressocialização. “Tudo no sistema prisional se agrava com cada pessoa que ingressa nele, o que gera uma sobrecarga estrutural, física e custos operacionais elevados”, disse.

Humberto defendeu ainda a relevância da pesquisa para que o gestor possa ter subsídio na tomada de decisão. “Nós temos uma ideia limitada da realidade. A metodologia científica mostra parte da realidade que não é vista no dia a dia. Com esse diagnóstico, consegue-se pensar em soluções adequadas”.

Também presente ao encontro, o secretário de Estado de Economia e Planejamento, Álvaro Duboc, destacou que este é um assunto que precisa de atenção e de um grupo interdisciplinar. “O debate não pode ser feito apenas no âmbito do poder público. O envolvimento da pesquisa, da academia e as contribuições que estamos recebendo com esse tipo de encontro são extremamente valorosos”, pontuou o secretário.

Entre as indicações do especialista convidado está o foco em criminosos perigosos e o uso de tecnologias. “Temos visto que a atuação das forças policiais capixabas têm focalizado a prisão de criminosos de maior potencial ofensivo. As contribuições do professor Humberto em muito condizem com as medidas tomadas pelo atual Governo no âmbito do Programa Estado Presente e nas análises realizadas pelo Observatório da Segurança Pública. O que nos aponta que o Estado está no caminho certo”, pontuou o diretor técnico do IJSN e especialista em Segurança Pública, Pablo Lira.

Ao final das apresentações, o secretário de Estado da Justiça, Luiz Carlos Cruz, agradeceu pelos medidores precisos do sistema, compilados na pesquisa, e pontuou as linhas de atuação da Secretaria, tendo como focos: a segurança do sistema, com a preocupação na garantia da segurança da população e no tratamento humanitário ao preso; a redução do reingresso de presos ao sistema, com atenção à reintegração por meio da educação e do trabalho; e a eficiência administrativa, de modo a evitar que o sistema onere ainda mais a sociedade capixaba.

“Precisamos pensar em penas alternativas ao encarceramento, contar com o auxílio do Judiciário e, sobretudo, trabalharmos com soluções estruturais, como o de dar oportunidade ao preso para que, quando egresso, viva do seu próprio trabalho, transforme-se em um microempreendedor, por exemplo”, argumentou.

Os desafios de reintegração apontados nas exposições dos pesquisadores em muito se assemelham aos enfrentados com os socioeducandos em internação nas unidades do Iases. Apontando para este sentido, a secretária Estadual de Direitos Humanos, Nara Borgo, falou sobre a ressocialização, tema da pesquisa do IJSN.

“O investimento em ressocialização por meio da educação e do trabalho é o que a gente acredita. Seja o sistema prisional, seja o sistema socioeducativo, precisa ter esse olhar voltado à ressocialização. É necessário potencializar e construir um trabalho de informação para entregarmos à sociedade um novo egresso”. 

Confira a íntegra do Sumário Executivo – Políticas de Reintegração do Preso e do Egresso.

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