A realização das audiências de custódia no Estado reduziu em 50,63% a entrada de presos provisórios em presídios do Espírito Santo. As audiências estão sendo realizadas desde 22 de maio e, desde então, todos os presos em flagrante na Grande Vitória têm sido apresentados a um juiz no prazo máximo de 24 horas. O balanço do primeiro mês de funcionamento das audiências foi apresentado nesta sexta-feira (26), em entrevista coletiva.

Nos primeiros trinta dias de funcionamento do projeto, 630 pessoas presas em flagrante foram apresentadas a um juiz de plantão. Desse total, 317 foram liberadas e 313 permaneceram presas. Entre os 317 liberados, apenas nove voltaram a cometer crimes, ou seja, a taxa de reingresso criminal foi de 2,8%. Além disso, 227 custodiados liberados foram encaminhados para atendimento psicossocial.

A apresentação dos números foi realizada pelo secretário de Estado da Justiça, Eugênio Coutinho Ricas, pela coordenadora do programa Audiência de Custódia no Estado, juíza Gisele Souza de Oliveira, e pelo coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Luís Geraldo Sant'Ana Lanfredi.

De acordo com o secretário de Estado da Justiça, Eugênio Coutinho Ricas, os resultados superaram as expectativas. "Além de evitar o ingresso de mais de 300 pessoas no sistema prisional, as audiências de custódia geram uma grande economia para o Estado. Cada preso custa, em média, R$ 3 mil por mês. Se essas 317 pessoas permanecessem presas, o Estado gastaria cerca de R$ 900 mil em um mês", destacou Ricas.

A inciativa já reduziu o número de presos provisórios no Centro de Triagem de Viana e nos Centros de Detenção Provisória do Estado. "O impacto da nova iniciativa está sendo extremamente positivo para o sistema prisional capixaba. Hoje, temos 17.743 presos e o déficit de vagas é de 3.959. Nossa expectativa é equacionar esse déficit com a realização das audiências de custódia", explica o secretário de Estado da Justiça.

A implantação do projeto também foi elogiada pelo coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Luís Geraldo Sant'Ana Lanfredi.

"A estrutura montada no Espírito Santo é modelo para todo o país. Da forma como está sendo executado, esse projeto está atingindo a máxima eficácia. O número de audiências realizadas é expressivo e protege essas pessoas do encarceramento exagerado. É um grande elemento de transformação da realidade do sistema de justiça criminal", frisou Lanfredi.

O lançamento do projeto Audiências de Custódia foi realizado no Tribunal de Justiça do Espírito Santo e contou com a presença do presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, que acompanhou a primeira audiência de custódia no Estado, realizada logo após a cerimônia.

Desde então, todas as audiências de custódia são realizadas no Complexo Prisional de Viana, em um prédio ao lado do Centro de Triagem de Viana. O local conta com juízes de plantão, todos os dias da semana, inclusive aos finais de semana e feriados.

O prédio onde são realizadas as audiências pertence à Secretaria de Estado da Justiça e foi reformado e equipado com mobiliário e equipamentos de informática, além de internet e telefone, para atender às necessidades de todos que trabalharão e serão atendidos no local.

No Espírito Santo, as audiências de custódia são realizadas em parceria entre a Secretaria de Estado da Justiça e o Poder Judiciário, com apoio do Ministério Público e da Defensoria Pública Estadual (MPES).

Além de participar da apresentação do balanço do primeiro mês de funcionamento das audiências, o juiz Luís Geraldo Lanfredi participou de uma reunião a respeito da implantação do programa Cidadania nos Presídios.

O programa será implantado no Espírito Santo no mês de agosto e o Estado será o primeiro do país a implantar o programa. De acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a iniciativa visa a melhoria da situação carcerária no país e o combate à cultura do encarceramento.

Um dos focos da ação são os condenados que podem ser contemplados pelos decretos presidenciais n. 8.172/2013 e 8.380/2014, que estabelecem situações de indulto (perdão da pena) e de comutação (redução da pena aplicada). Contudo, o projeto também pretende modificar a metodologia do sistema de execução e fiscalização das penas, revendo o funcionamento das varas de execução penal e a superocupação dos presídios, tornando o sistema de justiça e o sistema penitenciário mais humanos.