As boas práticas do sistema prisional capixaba estiveram em evidência na segunda reunião ordinária do Grupo Nacional de Execução Penal (GNEP), evento promovido pelo Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) nesta quarta-feira (16) e quinta-feira (17), em Vitória.

O encontro contou com a participação de representantes dos Ministérios Públicos dos Estados e da União e teve como foco discutir temas da execução penal e as políticas públicas voltadas para sistema prisional do país. O evento contou a conferência “A Execução Penal na Atualidade”, tema ministrado por Mário Luiz Sarrubbo, procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) e Jaime de Cassio Miranda, conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

O evento foi presidido pela presidente do GNEP, procuradora-Geral de Justiça do MPES, Luciana Andrade. “A reunião é uma oportunidade de dialogar de forma complementar, transversal e integrada não só para o Ministério Público, mas para todo o sistema de justiça e sociedade em geral. De fato, estamos construindo o desenvolvimento de uma sociedade mais justa e de um estado mais competente”, disse Luciana Andrade.

O secretário de Estado da Justiça, André Garcia, participou da mesa de abertura e destacou as boas práticas desenvolvidas nas unidades prisionais do Estado. “O sistema prisional capixaba desenvolve diversas iniciativas voltadas para a ressocialização. As boas práticas são demonstradas na atuação do policial penal e nos projetos desenvolvidos em diversas frentes. Nosso ordenamento jurídico não permite prisão perpétua e, tampouco, pena de morte. Por isso, desenvolvemos projetos que geram oportunidade de transformação. Essa é uma demonstração de que é possível trabalhar a ressocialização da pessoa presa e fazer com que ela saia do sistema prisional melhor do que entrou. Ofertamos serviços de saúde, educação formal e inúmeros projetos ligados à área industrial, artesanato, marcenaria, e tantos outros, para qualificar e preparar os internos para o retorno ao convívio social. São ações que geram benefícios para toda a sociedade”, destacou André Garcia.  

Cabe ao GNEP definir estratégias de atuação nacional para implementação de políticas públicas que proporcionem condições para a integração social do condenado, do egresso e do internado e para a integral atenção aos presos provisórios, além de ações que garantam a preservação do patrimônio público, o aprimoramento da gestão penitenciária e que proporcionem condições adequadas ao desenvolvimento das atividades de polícia penal. Também é atribuição do Grupo estudar e debater temas relacionados à efetividade da pena privativa de liberdade e da medida de segurança, bem como discutir e elaborar projetos e instrumentos para a prevenção ao crime no âmbito do sistema prisional; entre outras estratégias de atuação.

Visita

Na manhã desta quinta-feira (17), os integrantes dos Ministérios Públicos terão a oportunidade de conhecer de perto exemplos de boas práticas realizadas para a ressocialização dos apenados em unidades prisionais do Estado. 

Oficina de marcenaria, fábrica de calçados, oficinas de amigurumi e crochê, horta de plantas medicinais e equoterapia para crianças e adolescentes da Apae são algumas das práticas exitosas realizadas em unidades prisionais do Estado. Essas iniciativas são fruto de parcerias e do trabalho integrado das instituições do Sistema de Justiça, do setor produtivo e de segmentos da sociedade, e constituem bons exemplos que podem ser replicados em outros Estados.

Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação da Sejus
Sandra Dalton/ Paula Lima
(27) 3636-5732 / 99933-8195/ (27) 99241-7856
imprensa@sejus.es.gov.br