07/05/2015 09h38 - Atualizado em
18/03/2016 15h16
Centro de Detenção de Viana recebe visita do Conselho Penitenciário
Mais uma unidade prisional foi inspecionada pelos membros do Conselho Penitenciário do Espírito Santo (Copen-ES) nesta quinta-feira (07). Desta vez, o Centro de Detenção Provisória de Viana II (CDPV II) foi a unidade visitada pelos conselheiros.
O objetivo é fiscalizar a aplicação da Lei de Execução Penal (LEP) na unidade prisional. Após cada visita realizada pelo Copen-ES são emitidos relatórios sobre a situação encontrada.
Caso seja necessário, os documentos são encaminhados aos órgãos responsáveis para que as providências necessárias sejam tomadas.
Durante a inspeção, os conselheiros conferiram as instalações da unidade, como a biblioteca, as salas de aula, a enfermaria, além dos setores administrativos, de assistência social e psicologia. Além disso, observaram o recebimento e o fornecimento da alimentação aos internos.
Além do presidente do Conselho Penitenciário, Ulisses Reisen, também participaram da inspeção as conselheiras Regina Maria da Silva e Dora Ribeiro Grijó (Ordem dos Advogados do Brasil) e Elisandra de Oliveira Olimpo (Ministério Público Federal).
Para o presidente do Copen-ES, Ulisses Reisen, a unidade tem como ponto forte a aplicação da Lei de Execução Penal. "Mesmo sendo um Centro de Detenção Provisória, percebi que os direitos, os deveres e a disciplina do preso custodiado nessa unidade prisional são cumpridos, conforme prevê a lei", explicou.
Ulisses destacou também que a gestão da unidade incentiva os internos a participarem de alguma atividade de ressocialização. "A direção da unidade procura introduzir os internos em alguma frente de trabalho, como é o caso da biblioteca. Muitos presos, que ali trabalham, também aprendem muito enquanto utilizam esse espaço", acrescentou.
Copen-ES
O Conselho Penitenciário do Espírito Santo está em atividade desde 1971 e conta com representantes da Ordem dos Advogados, da Defensoria Pública do Estado e da União, do Ministério Público Estadual e Federal, da Federação das Indústrias do Espírito Santo, da Secretaria de Estado da Segurança Pública, da Secretaria de Estado da Justiça e do Conselho Estadual de Direitos Humanos.
A atuação do Conselho Penitenciário está prevista na Lei de Execução Penal como órgão consultivo e fiscalizador da execução da pena, devendo emitir parecer sobre livramento condicional, indulto, comutação de pena e inspecionar os estabelecimentos penais.
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