Cerca de 100 internos que cumprem pena em regime semiaberto em unidades prisionais da Grande Vitória estão participando de palestras e oficinas. A iniciativa faz parte do Programa Cidadania nos Presídios, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A intenção é preparar esses detentos para o próximo passo do cumprimento da pena – a progressão do regime semiaberto para o regime aberto.

O trabalho começou no dia 15 de setembro e está sendo realizado pela equipe da Gerência de Reintegração Social e Cidadania da Secretaria de Estado da Justiça (Sejus), em parceria com as equipes multidisciplinares que atuam diretamente nas unidades prisionais atendidas.

A capacitação é realizada em duas etapas. Inicialmente, a equipe da Gerência de Reintegração Social e Cidadania reúne-se com a direção e a equipe da unidade prisional e expõe todo o plano de trabalho, incluindo explanações sobre a padronização das ações de preparação para progressão de regime dos detentos.

Em seguida, os detentos com previsão de progressão de regime para os próximos seis meses recebem orientações acerca da progressão e são instruídos a como proceder após a concessão do regime aberto.

Os detentos também recebem explicações sobre os serviços oferecidos pelo Escritório Social, que reúne em um mesmo local atendimentos e serviços para dar suporte aos egressos do sistema prisional e para suas famílias em diversas áreas como saúde, qualificação, encaminhamento profissional e atendimento psicossocial.

O trabalho já foi realizado na Penitenciária Semiaberta de Vila Velha (PSVV), na Casa de Custódia de Vila Velha (Cascuvv), na Penitenciária Agrícola do Espírito Santo (Paes), em Viana, na Penitenciária Semiaberta de Cariacica (PSC) e na Penitenciária Feminina de Cariacica (PFC).

Conforme o cronograma de trabalho da equipe, as unidades prisionais de regime fechado, localizadas na Grande Vitória, também serão contempladas até o final deste ano. Já as ações nas unidades do interior do Estado estão previstas para o início de 2017.

De acordo com a Gerente de Reintegração Social e Cidadania da Sejus, Maria Jovelina Debona, a iniciativa visa implementar o eixo processual do Programa Cidadania nos Presídios e dar cumprimento à Lei de Execução Penal, preparando o preso para a progressão de regime.

“Dessa forma, aqueles que progredirem já conscientes dos direitos e deveres, inerentes a cada regime, terão maiores possibilidades de aproveitarem as oportunidades nos programas, projetos e ações efetivadas nas unidades de regime fechado e semiaberto. Além disso, aqueles que deixarem  o sistema prisional poderão resgatar sua cidadania e receberem apoio para vencer as barreiras no retorno à sociedade, contribuindo para a redução da reincidência criminal”.

Escritório Social

Inaugurado em abril de 2016, o Escritório Social é um dos eixos do programa Cidadania nos Presídios, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), implantado de forma pioneira no Espírito Santo.

O Escritório Social é supervisionado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com o Governo do Estado. Dele também participam, sob a orientação estratégica elaborada pelo Tribunal de Justiça (TJES), a gestão estratégica da Secretaria de Estado do Governo (SEG) e a execução da Secretaria de Justiça (Sejus).

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