Os membros do Conselho Penitenciário do Espírito Santo (Copen-ES) inspecionaram a Penitenciária Estadual de Vila Velha V (PEVV V) na última semana. O objetivo da visita foi fiscalizar a aplicação da Lei de Execução Penal (LEP) na unidade prisional.

Os conselheiros acompanharam as instalações da unidade, como a biblioteca, as salas de aula, o ambulatório, os setores da assistência social e psicologia.

Além disso, observaram os atendimentos jurídicos e a alimentação fornecida aos internos.
 
Além do presidente do Conselho Penitenciário, Ulisses Reisen, também participaram da inspeção os conselheiros Alessandro Darós Vieira (Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social), Regina Maria da Silva e Dora Ribeiro Grijó (Ordem dos Advogados do Brasil), Elisandra de Oliveira Olimpo (Ministério Público Federal) e Marcello Paiva Mello (Defensoria Pública Estadual).
 
Segundo o presidente do Copen-ES, Ulisses Reisen, a unidade prisional está contemplando os requisitos de assistência previstos na lei penal. "É uma unidade muito limpa e bem arejada. Além disso, a gestão chama a atenção", contou Ulisses.
 
Após cada visita realizada pelo Copen-ES são emitidos relatórios sobre a situação das unidades. Caso seja necessário, os documentos são encaminhados aos órgãos responsáveis para que as providências necessárias sejam tomadas.
 
Copen-ES

 
O Conselho Penitenciário do Espírito Santo está em atividade desde 1971 e conta com representantes da Ordem dos Advogados, da Defensoria Pública do Estado e da União, do Ministério Público Estadual e Federal, da Federação das Indústrias do Espírito Santo, da Secretaria de Estado da Segurança Pública, da Secretaria de Estado da Justiça e do Conselho Estadual de Direitos Humanos.
 
A atuação do Conselho Penitenciário está prevista na Lei de Execução Penal como órgão consultivo e fiscalizador da execução da pena, devendo emitir parecer sobre livramento condicional, indulto, comutação de pena e inspecionar os estabelecimentos penais.
 
 
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Texto: Maria Luiza Sancio