18/12/2014 09h00 - Atualizado em
18/03/2016 17h08
Copen-ES recebe novo conselheiro
O Conselho Penitenciário do Espírito Santo (Copen-ES) deu posse nessa quarta-feira (17) a um novo conselheiro, o gerente de Integração Comunitária da Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social (Sesp), Alessandro Daros Vieira. A posse do novo conselheiro ocorreu na sede do Copen-ES, no Centro de Vitória.
Alessandro será o suplente do corregedor da Polícia Militar do Espírito Santo (PMES), coronel Ilton Borges Correia, e, de acordo com a Lei de Execução Penal nº 7.210 de 11 de julho de 1984, o conselheiro permanecerá no cargo por quatro anos.
O novo conselheiro destacou a importância de fazer parte do Copen-ES. "Vejo esta oportunidade como um grande passo para o alinhamento entre os trabalhos da Sejus e da Sesp. Espero contribuir com tudo o que for de minha competência", disse.
O Copen-ES é um órgão que fiscaliza as leis de execução penal aplicadas nas unidades prisionais da Secretaria de Estado da Justiça (Sejus), e, atualmente, conta com nove conselheiros, entre titulares e suplentes.
Para o presidente do Copen-ES, Ulisses Reisen Oliveira, a chegada do novo conselheiro é muito importante para o Conselho. "A nova composição dos conselheiros da Sesp reforça cada vez mais os laços institucionais, promovendo uma melhoria para os trabalhos desenvolvidos no sistema penitenciário capixaba. O Conselho só tem a ganhar com a chegada dele", contou.
Ulisses ressaltou que em 2015, a intenção do Copen-ES é realizar mais inspeções nas unidades prisionais do Espírito Santo. "Finalizamos as atividades do Conselho com a marca de 21 unidades prisionais inspecionadas. O objetivo é aumentar esse número e colocar em prática novos projetos. Com a chegada do novo conselheiro, isso será ainda mais possível", completou.
Copen-ES
O Conselho Penitenciário do Espírito Santo está em atividade desde 1971 e conta com representantes da Ordem dos Advogados, da Defensoria Pública do Estado e da União, do Ministério Público Estadual e Federal, da Federação das Indústrias do Espírito Santo, da Secretaria de Estado da Segurança Pública, da Secretaria de Estado da Justiça, e do Conselho Estadual de Direitos Humanos.
A atuação do Conselho Penitenciário está prevista na Lei de Execução Penal como órgão consultivo e fiscalizador da execução da pena, devendo emitir parecer sobre livramento condicional, indulto, comutação de pena e inspecionar os estabelecimentos penais.
O Conselho Penitenciário é integrado por profissionais da área do Direito Penal, Processo Penal, Penitenciário e ciências correlatas, nomeados pelo governador do Estado, cabendo a legislação federal e estadual regular seu funcionamento.
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Texto: Aline Pagotto