03/10/2024 14h51 - Atualizado em
03/10/2024 15h03
Eleições 2024: 655 presos provisórios votam neste domingo (06)
Um total de 655 presos do regime provisório poderão exercer o direito ao voto nas eleições municipais deste ano. A votação será realizada em 12 unidades prisionais do Estado, que terão salas reservadas para o pleito. Um convênio de cooperação técnica entre a Secretaria da Justiça (Sejus) e o Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES) garante o exercício ao voto no sistema prisional do Estado.
Além do fornecimento das urnas eletrônicas nas penitenciárias, o TRE-ES garantirá todo o material necessário para a instalação das seções eleitorais nos estabelecimentos penais. Mesários e servidores das unidades prisionais que participam do pleito também poderão votar nessas seções.
O direito ao voto para presos do regime provisório está previsto na Constituição de 1988 e é regulado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Uma vez que o interno ainda não tem condenação criminal transitada em julgado, o direito ao voto é garantido, já que não há suspensão dos direitos políticos.
Para a realização do pleito no sistema prisional, é necessário que haja pelo menos 20 pessoas aptas a votar. A votação é facultativa nesses casos. Atualmente, a Secretaria da Justiça (Sejus) realiza a custódia de 7.296 internos nos Centros de Detenção Provisória (CDP’s) do Estado.
As Eleições 2024 ocorrem no Centro de Detenção Provisória de Colatina (CDPCOL); Centro Prisional Feminino de Colatina (CPFCOL); Centro de Detenção Provisória de Aracruz (CDPA); Centro de Detenção Provisória de São Mateus (CDPSM); Penitenciária Regional de São Mateus (PRSM); Centro de Detenção Provisória de Guarapari (CDPG); Centro de Detenção Provisória da Serra (CDPS); Centro de Detenção Provisória de Marataízes (CDPM); Centro de Detenção Provisória de São Domingos do Norte (CDPSDN); Centro de Detenção Provisória de Cachoeiro de Itapemirim (CDPCI); Centro Prisional Feminino de Cachoeiro de Itapemirim (CPFCI) e Centro de Detenção Provisória de Vila Velha (CDPVV).
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