Visando gerar mais oportunidades de trabalho aos internos do sistema penitenciário capixaba, mais uma empresa absorverá a mão de obra de reeducandos. A partir dessa quinta-feira (15), seis internos que cumprem pena em regime semiaberto, ou seja, que possuem autorização da Justiça para trabalhar fora da unidade, trabalharão como bombeiro hidráulico e auxiliar de obras.
 

Com a assinatura do convênio com a Construtora Zache Indústria e Comércio Ltda., de Linhares, região norte do Estado, os internos serão beneficiados com a remição da pena assegurada por lei, sendo a cada três dias trabalhados, um dia de pena é reduzido. Eles também serão remunerados com um salário mínimo, como estabelecido no Programa de Pagamento ao Trabalhador Preso.

 
Além disso, os internos selecionados para participar do convênio trabalharão de segunda a sexta e a jornada de trabalho será de sete horas diárias. Eles receberão uniforme, alimentação e transporte.

 
Todas as empresas que absorvem esse tipo de mão de obra recebem vários benefícios. São eles: contratação da mão de obra do preso fora do regime da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT); isenção de pagamento de férias, 13º salário, FGTS, multa rescisória, entre outros tributos; facilidade de reposição ou substituição de mão de obra; pagamento de no mínimo um salário mínimo vigente; supervisão e fiscalização do trabalho dos presos realizada periodicamente por um fiscal da Sejus; isenção de despesas com locação de imóvel, água e luz, caso a empresa decida implantar a oficina de trabalho dentro da unidade prisional.

Para que sejam contratados, os internos passam por rigorosa avaliação e só são selecionados aqueles que cumprem requisitos exigidos pela Sejus, como ter escolarização, ter desenvolvido trabalhado voluntário em atividades de apoio à unidade, ter demonstrado interesse pelo trabalho, ter conduta carcerária e qualificação profissional exigida para a função, caso seja selecionado pela empresa parceira.

A Secretaria de Estado da Justiça (Sejus) realiza o trabalho de ressocialização pautado no tripé trabalho, qualificação profissional e educação. O objetivo é ampliar o nível de escolaridade dos internos, qualificá-los profissionalmente e inseri-los no mercado de trabalho ainda durante o cumprimento da pena e encaminhá-los a uma vaga de trabalho assim que deixarem o sistema prisional.
 

Hoje, 2.620 internos trabalham, em atividades dentro e fora das unidades. As oportunidades de trabalho são ofertadas por 237 empresas conveniadas à Sejus. Entre os trabalhos desenvolvidos destaca-se a produção de estofados, confecção de blocos de concreto, plantação de mudas de eucalipto, construção civil, serviços gerais, além de finalização e acabamento de confecção, entre outras.