A Secretaria de Estado da Justiça (Sejus) vai homenagear – no próximo mês – as empresas parceiras do Programa de Responsabilidade Social e Ressocialização. Elas receberão, pelo sexto ano consecutivo, um selo de reconhecimento em uma cerimônia que será realizada no dia 8 de novembro, às 16 horas, no Palácio Anchieta, em Vitória.

Para receber o Selo Social “Ressocialização pelo Trabalho”, as empresas conveniadas a Sejus precisam atender a requisitos como ter empregado, nos seis meses anteriores, no mínimo, cinco detentos condenados no regime semiaberto (trabalho externo) e/ou dez presos que trabalhem em frentes de trabalho dentro das unidades prisionais.

A comissão organizadora do Selo Social está finalizando o levantamento das empresas que se enquadram nos requisitos exigidos para a certificação, conforme prevê o decreto 2609-R, de 21 de outubro de 2010, que criou o selo. No ano passado, 55 parceiros que absorvem a mão de obra de detentos foram homenageados pela Sejus.  

As empresas que recebem esse reconhecimento podem usar o símbolo em seus produtos e peças publicitárias, demonstrando sua atuação social e sua contribuição para a reinserção de detentos e egressos do sistema prisional no mercado de trabalho.

Além da entrega do selo, a Sejus também homenageará no evento outras instituições e empresas que contribuem com o programa com o troféu “Amigos da Ressocialização”.

Atualmente, 199 empresas fazem parte do Programa de Responsabilidade Social e Ressocialização da Sejus e empregam 2.637 dentro e fora dos presídios. Entre os trabalhos desenvolvidos estão a produção de calçados, puxadores de aço inox e materiais de construção, artesanato, produção e cultivo de alimentos, além de serviços de manutenção predial, elétrica e solda, lavanderia e construção civil. 

A gerente de Educação e Trabalho da Sejus, Regiane Kieper do Nascimento, destacou que o selo foi criado como forma de reconhecer a importância dos parceiros para a ressocialização dos detentos. “O apoio dos empresários é fundamental para a efetivação das políticas de ressocialização por meio do trabalho e possibilita ao detento a oportunidade de resgatar seu valor produtivo e de se reinserir dignamente na sociedade”.

Benefícios para as empresas

As empresas conveniadas à Sejus contam com benefícios como isenção de pagamento de férias, 13º salário, FGTS, entre outros tributos; facilidade de reposição ou substituição de mão de obra e isenção de despesas com locação de imóvel, água e luz, no caso de oficinas de trabalho instaladas dentro de unidades prisionais.

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