04/12/2014 10h28 - Atualizado em
18/03/2016 16h38
ES vai usar tornozeleiras eletrônicas para monitorar presos
A partir desta quinta-feira (04), presos do Espírito Santo poderão utilizar as tornozeleiras eletrônicas. Esse monitoramento será uma alternativa à prisão, nos casos em que a lei permite o uso desse equipamento. A determinação do uso da fiscalização eletrônica será definida pelo Poder Judiciário.
O anúncio do novo serviço foi feito na manhã desta quinta (04) pelo governador Renato Casagrande e pelo secretário de Estado da Justiça Eugênio Coutinho Ricas, em coletiva de imprensa, no Palácio Anchieta, em Vitória.
A intenção da Secretaria de Estado da Justiça (Sejus) é que as tornozeleiras eletrônicas sejam utilizadas por presos do regime semiaberto e presos provisórios cujas penas não ultrapassem quatro anos de detenção. Contudo, a determinação do uso da fiscalização eletrônica será definida pelo Poder Judiciário.
O governador Renato Casagrande comemorou a novidade e afirmou que a contratação desse serviço é o primeiro passo para a implantação de uma nova cultura no Espírito Santo.
"Em 2014, tivemos um acréscimo de 1.200 presos no sistema penitenciário capixaba. Nessa progressão, a necessidade de investimentos no sistema não tem fim. Cientes disso, e sabendo que só a prisão não resolve o problema, ampliamos as ações de ressocialização das pessoas presas - para reduzir o ritmo de novas entradas e diminuir a reincidência criminal - e buscamos alternativas ao encarceramento, com o uso das tornozeleiras eletrônicas", explicou o governador.
De acordo com o secretário de Estado da Justiça Eugênio Coutinho Ricas, os presos monitorados eletronicamente serão vigiados 24 horas por dia por funcionários treinados, em uma central de videomonitoramento, localizada em Vitória. "Inicialmente, o Estado disponibilizará 500 tornozeleiras eletrônicas para uso imediato. "Porém, esse número pode chegar a seis mil, conforme prevê o edital de contratação da empresa que fará o monitoramento eletrônico dos presos", explicou.
Ricas também destacou as vantagens do uso do equipamento. "Além de evitar o excesso de presos nas unidades prisionais e humanizar o sistema penitenciário, o uso das tornozeleiras reduzirá os gastos do Estado. Atualmente, um preso custa R$ 2,5 mil por mês ao Estado. Com o uso do monitoramento eletrônico, esse custo será de R$ 163, por mês", revelou.
Ricas também destacou as vantagens do uso do equipamento. "Além de evitar o excesso de presos nas unidades prisionais e humanizar o sistema penitenciário, o uso das tornozeleiras reduzirá os gastos do Estado. Atualmente, um preso custa R$ 2,5 mil por mês ao Estado. Com o uso do monitoramento eletrônico, esse custo será de R$ 163, por mês", revelou.
Também participaram da cerimônia o procurador de Justiça Fabio Vello, a juíza Sayonara Couto Bittencourt, titular da 1ª Vara Criminal da Serra, e o defensor público geral do Estado, Gilmar Alves Batista, além do secretário de Estado de Ações Estratégicas Álvaro Duboc Fajardo.
Monitoramento eletrônico
O Sistema de Monitoramento Eletrônico de Custodiadoé composto por tornozeleira eletrônica, software de monitorado, central de monitoramento eletrônico e central de manutenção e suporte.
A tornozeleira eletrônica é o equipamento que fica atado ao tornozelo da perna direita de sentenciados, por período determinado judicialmente, e impõe rígido controle e fiscalização de movimentação em perímetro pré-determinado.
Além de ser feita de material antialérgico, é sensível a qualquer tentativa de reposicionamento ou rompimento, ações identificadas como infração pelo sistema.
O equipamento deve ter a bateria carregada todos os dias, mas não é necessário que o usuário fique preso à tomada. A bateria para recarga é móvel e realiza a ação a qualquer tempo e lugar mantendo a mobilidade do usuário. O equipamento é resistente à água, o que permite banhos de chuveiro e exposição à chuva.
Assim que é atado ao custodiado, o dispositivo passa a rastreá-lo com o uso de tecnologia GPS e GPRS. Qualquer violação pelo usuário das condições, normas e padrões estabelecidos pela decisão judicial que determinou o uso do equipamento gera alertas instantâneos no sistema e essas infrações podem causar a perda do benefício.
Na central de monitoramento, os atendentes acompanham a rota feita por cada custodiado em mapa digital disponível na tela do sistema. Qualquer infração gera abertura de ocorrência e os atendentes podem contactar o apenado.
A Central de Manutenção e Suporte é responsável pela instalação e desinstalação das tornozeleiras, assim como o atendimento em caso de problemas no equipamento. A qualquer momento, é possível emitir relatórios que indicam a movimentação dos usuários das tornozeleiras em dias, semanas e meses, conforme recorte desejado, assim como listam as infrações cometidas.
Com o monitoramento, feito por meio de sinal de celular, com tecnologia GSM e GPRS, funcionários de uma central de monitoramento poderão acompanhar, em tempo real, a movimentação de todos os presos. Conforme determinação judicial, as áreas e os locais em que o preso poderá circular serão previamente cadastrados.
Uma linha telefônica gratuita também foi criada para facilitar a comunicação entre os presos que utilizam as tornozeleiras e os funcionários da central de monitoramento. O sistema também será interligado ao Ciodes e a Polícia Militar poderá ser acionada quando houver necessidade de recaptura de algum preso.
Tipos de monitoramento
Localização contínua: o preso é monitorado continuamente e o dispositivo de rastreamento comunica-se com o software de monitoramento eletrônico, em intervalos com tempo configurável, para enviar as informações referentes ao funcionamento do dispositivo, como localização e condições gerais do equipamento. As informações consolidadas pelo software são visualizadas por operadores da Central de Monitoramento Eletrônico 24 horas por dia e em todos os dias da semana.
Monitoramento por inclusão: o preso é autorizado a transitar por área delimitada pelo juiz e, em caso de desobediência, o sistema de localização contínua gera alerta de violação da regra.
Monitoramento por exclusão: o preso é proibido de transitar por regiões determinadas pelo juiz e, em caso de desobediência, o sistema de localização contínua gera alerta de violação da regra.
Histórico de localizações: a qualquer momento, o sistema permite a emissão de relatórios de toda movimentação do custodiado conforme recorte de períodos determinados pelo solicitante, tais como dias, semanas e meses.
O que é considerada infração?
Afastamento da área de inclusão: quando o usuário sair das áreas de circulação estipuladas pelo juiz;
Violação da área de exclusão: quando o monitorado entrar em áreas classificadas como proibidas;
Alertas de bateria: quando o custodiado desobedece a recomendação de carga diária de seu equipamento. Esse alerta chega ao custodiado por meio de sinais vibratórios emitidos pela tornozeleira eletrônica, indicando que a carga do equipamento encontra-se em nível crítico e a bateria precisa ser recarregada imediatamente;
Rompimento total ou parcial da caixa: quando há violação, por meio de intervenção humana proposital ou não, do gabinete da tornozeleira (caixa presa à pulseira), instalada no tornozelo da perna direita do apenado;
Rompimento total ou parcial da pulseira: quando há violação, por meio de intervenção humana proposital ou não, da pulseira de fixação da tornozeleira instalada no tornozelo da perna direita do sentenciado;
Ausência de sinal de GPS/GSM: quando o equipamento para de enviar ao sistema sinal com a localização do custodiado.
Assessoria de Comunicação – Sejus
Rosana Figueiredo
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