O Espirito Santo vai sediar a 11ª Reunião do Conselho Nacional de Secretários de Justiça, Cidadania, Direitos Humanos e Administração Penitenciária (Consej). O encontro terá duração de três dias, com início nesta quarta-feira (27). O evento debate as políticas públicas voltadas para a gestão penitenciária do País. Autoridades de vários estados da federação estarão presentes na 11ª Reunião do Consej.

O encontro dialoga sobre pautas de interesse para o ambiente prisional e a segurança pública, com o compartilhamento de experiências, metodologias de trabalho e boas práticas implementadas no setor.

Entre as pautas que serão discutidas no Consej estão a modernização dos presídios; o aprimoramento das ações de inteligência penitenciária; as penas alternativas e tornozeleira eletrônica, além da ampliação do sistema de biometria da população carcerária.

Seminário e visitas técnicas

A programação do evento tem início nesta quarta-feira (27), com a realização de um seminário com palestras sobre segurança pública, sistema prisional e execução penal. O evento acontece no Auditório da Procuradoria-Geral da Justiça, em Vitória, às 8h30.

O secretário de Estado da Justiça, Rafael Pacheco, conduz a abertura do seminário, com uma breve exposição sobre os 100 anos do Sistema Penitenciário Capixaba. O secretário Nacional de Políticas Penais, André Garcia, participa com a exposição "Alternativas Penais, Monitoração Eletrônica e Atenção às Pessoas Egressas do Sistema Prisional”.

“O Papel do Ministério Público no Gerenciamento de Crise no Âmbito da Segurança Pública e no Sistema Prisional” é a palestra conduzida por Edmundo Reis Silva Filho, promotor de Justiça e coordenador do Grupo de Atuação Especial em Execução Penal da Bahia.

O seminário também vai abordar “O Necessário Controle do Sistema Prisional e as Ações de Segurança Pública”, tema a ser exposto pelo secretário de Estado da Segurança Pública e Defesa Social, Leonardo Damasceno.

As boas práticas do sistema prisional capixaba também farão parte do seminário, com a apresentação dos projetos “Cozinhas Integradas” e “Rádios Internas”, temas conduzidos pelo subsecretário de Estado de Gestão Administrativa da Secretaria da Justiça (Sejus), Celso dos Santos, e pelo subsecretário de Estado de Administração do Sistema Penitenciário, Nelson Merçon.

Na quinta-feira (28), estão programadas as visitas técnicas às unidades prisionais do Complexo de Viana e Xuri, em Vila Velha, a fim de apresentar os projetos e o cotidiano do sistema prisional capixaba.

11º Reunião Ordinária do Consej

Na sexta-feira (29), o evento recebe a presença do governador do Estado, Renato Casagrande, durante a abertura da 11ª Reunião do Conselho Nacional de Secretários de Justiça, Cidadania, Direitos Humanos e Administração Penitenciária (Consej). O encontro será realizado na Casa do Turismo Capixaba, na antiga sede do Saldanha da Gama, no Forte São João, em Vitória.

A reunião acontece durante todo o dia, quando temas relacionados à gestão do sistema prisional do País estarão em voga. Durante o evento, também será realizada a entrega de moedas em comemoração ao centenário do sistema prisional capixaba aos representantes dos estados, além do anúncio de alguns investimentos na área prisional.


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