O Espírito Santo vai representar o sistema penitenciário nacional durante o 10º aniversário da adoção das Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos, as Regras Nelson Mandela, que acontece em Nova York, Estados Unidos, nesta sexta-feira (13). Na ocasião, será apresentado o painel “Uma segunda chance: enfrentando a crise global do sistema prisional”.

O secretário de Estado da Justiça, Rafael Pacheco, representará o Estado e o País durante o debate “Da teoria à prática: traduzindo os padrões da ONU sobre gestão prisional”.

Rafael Pacheco, que também assumiu no mês de maio a presidência do Conselho Nacional dos Secretários de Estado da Justiça, da Cidadania, Direitos Humanos e Administração Penitenciária (Consej), fará uma explanação durante o evento, que vai reunir representantes de todos os continentes do mundo.

Sobre o painel a ser apresentado, Pacheco ressaltou que o sistema penitenciário nacional avançou muito na última década, em especial, no Espírito Santo e lembrou que anos atrás o Estado foi alvo de denúncias junto à Organização das Nações Unidas (ONU) pelas péssimas condições dos presídios.

“Teremos a oportunidade de mostrar que há ainda muito por fazer, mas que tivemos mudanças importantes nesse cenário, fruto de investimentos constantes do Governo do Estado, o que faz do Espírito Santo uma referência nacional em muitos aspectos. São investimentos que vão além de mais infraestrutura física e tecnológica, mas que buscam capacitar cada vez mais os agentes de segurança para aplicação de um tratamento penal justo e humano no sistema prisional”, enfatizou Rafael Pacheco.  

Ele complementou: “Não podemos deixar de mencionar o Programa Estado Presente em Defesa da Vida, que tem no controle do sistema prisional uma ação absolutamente indispensável para a política de segurança pública capixaba.”

Sobre as Regras Nelson Mandela

O evento tem como objetivo mostrar a assistência técnica e a colaboração com parceiros nacionais ao redor do mundo, destacando os desafios prisionais persistentes e emergentes, além de reforçar a necessidade de situar firmemente a reforma prisional e penal de forma ampla para promover o Estado de Direito.

Também conhecidas como Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Reclusos, as Regras Nelson Mandela estabelecem parâmetros internacionais que visam garantir a dignidade, os direitos humanos e a reabilitação da população prisional em todo o mundo.

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