O Governo do Estado assinou, na tarde desta quarta-feira (29), o termo de fomento para instalação da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC) no município de Cachoeiro de Itapemirim.  O evento, realizado no Palácio Anchieta, contou com a presença do governador Renato Casagrande e do secretário da Justiça, Luiz Carlos Cruz.

“A primeira unidade da APAC irá funcionar em Cachoeiro de Itapemirim. São 40 vagas criadas para internos do regime fechado, com previsão de ampliação de 80 vagas para o semiaberto. É uma grande alegria firmarmos essa parceria e acreditamos que será de muito sucesso. O objetivo é implantar o método em outros municípios do Espírito Santo como Vila Velha e São Mateus”, explicou o secretário da Justiça, Luiz Carlos Cruz.

O governador Renato Casagrande citou a expansão da população carcerária em todo o País e a necessidade de unir esforços para pensar em medidas alternativas e inovadoras para gerir o sistema prisional. “O sistema prisional continua em falência por diversas razões. Precisamos pensar diferente, criar, inovar e fazer parcerias como esta com a Apac”, afirmou.

Casagrande defende que é preciso qualificar as prisões, mantendo o encarceramento de quem cometeu crimes brutais, como homicídio. “Quando pudermos ter opções, precisamos utilizá-las. Nos últimos anos não foi criada nenhuma vaga no sistema prisional. Não podemos construir 20 unidades prisionais para suprir as 10 mil vagas existentes no sistema prisional capixaba. Vamos reforçar e ampliar as alternativas que temos, como as parcerias com as Apacs”, garantiu.

A solenidade de lançamento contou com a apresentação de internos que fazem parte do projeto Nova Canção, do Centro de Detenção Provisória (CDP) de Cachoeiro de Itapemirim. Músicas dedilhadas no violão, abrilhantaram o evento com sucessos nacionais, entre elas, Tempo Perdido (Legião Urbana), Azul da cor do mar (Tim Maia) e Dias Melhores (Jota Quest).

Também estiveram presentes o diretor-executivo da Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados (FBAC), Valdecir Antonio Ferreira, e o coordenador da APAC Feminina de Cachoeiro de Itapemirim, Ademir Torres. Participaram ainda representantes do Poder Judiciário, entre eles, a juíza da 2ª Vara Criminal de Cachoeiro de Itapemirim – Privativa das Execuções Penais, Rosalva Nogueira, e o promotor de Justiça, Jeferson Ribeiro Gonzaga.

Método APAC

A Secretaria de Justiça (Sejus) realizou a reforma das edificações destinadas ao funcionamento da APAC, que inclui o bloco administrativo e o espaço onde funcioná o regime fechado, com 40 vagas. Além de reformas na alvenaria, as obras incluíram a instalação de telhado, parte elétrica, hidrossanitária, serralheria e pintura.

Para participar da APAC é necessário que o detento seja voluntário e que passe por um treinamento para conhecer o conceito e o método aplicado nas APACs, com duração de 90 dias. O valor da contrapartida do Estado por recuperando é, em média, de R$ 1.252,00 por mês. Cabe à APAC aplicar a metodologia de ressocialização. A custódia do apenado, porém, permanece sob responsabilidade da Sejus.

O Método APAC caracteriza-se pelo estabelecimento de uma disciplina rígida, baseada no respeito, na ordem, no trabalho e no envolvimento da família do recuperando. Uma das principais diferenças em relação ao sistema prisional comum é que, na APAC, os próprios presos, denominados recuperandos, são co-responsáveis por sua recuperação.

Na unidade, eles recebem assistência espiritual, médica, psicológica e jurídica. A APAC é filiada à Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados (FBAC).

Vagas semiaberto

O espaço para as atividades da APAC em Cachoeiro de Itapemirim também irá abrigar presos do regime semiaberto, com capacidade para 80 vagas. O projeto para reforma da estrutura está em andamento, faltando apenas concluir o cronograma das obras.

O prédio principal contará com cela adaptada, cozinha, refeitório, sala de atendimento, lavanderia, salas de aula, sanitários, biblioteca, auditório e quadra poliesportiva. As obras estão previstas para o segundo semestre deste ano.

Workshop

Um workshop com o tema “Introdução ao método APAC e proposta de consolidação e expansão do projeto no Estado do Espírito Santo" fez parte da programação de assinatura do termo de fomento. O tema foi apresentado por Valdeci Antônio Ferreira, diretor executivo da Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados (FBAC) e Tatiana Flávia Faria de Souza, gerente Jurídica e de Convênios da entidade.

Na ocasião, foram apresentados os 12 elementos fundamentais para o funcionamento das APACs em todo o País. Valdecir Antonio Ferreira explica que a APAC não é solução para a violência, mas contribui para a humanizar o sistema prisional. “Jamais registramos motins ou rebeliões, não há registro de atos de violência e as fugas são reduzidas. O que estamos fazendo é uma revolução no sistema prisional. Na nossa simplicidade oferecemos ao mundo uma revolução do amor, através de nossas prisões”, enfatiza.

O coordenador da APAC Feminina de Cachoeiro de Itapemirim, Ademir Torres, ressalta que a metodologia da APAC será aplicada em sua totalidade no município de Cachoeiro. “A APAC é um centro de reintegração social gerido com amor. Não deixa de ser um centro prisional, mas é um espaço onde não temos arma, nem agente. Porém, nossa disciplina é rígida, com o intuito de tratar e profissionalizar os recuperandos para que eles retornem à sociedade transformados e com condições de trabalho”, destaca.

O MÉTODO APAC E OS 12 ELEMENTOS FUNDAMENTAIS

1 - A participação da comunidade;

2 - O recuperando ajudando o recuperando;

3 - Trabalho;

4 - A espiritualidade e a importância de se fazer a experiência de Deus;

5 - Assistência jurídica;

6 - Assistência à saúde;

7 - A família;

8 - O voluntário e o curso para a sua formação;

9 - CRS – Centro de Reintegração Social;

10 - Mérito;

11 - Jornada de Libertação com Cristo;

12 - Valorização humana – A base do Método APAC.

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