Integrantes do Conselho Penitenciário do Espírito Santo (Copen-ES) estiveram na manhã desta sexta-feira (07) no Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico (HCTP), em Cariacica, dando prosseguimento às inspeções nas unidades prisionais mantidas pela Secretaria de Estado da Justiça (Sejus), conforme prevê a Lei de Execução Penal.

Além do presidente do conselho, Ulisses Reisen de Oliveira, participaram da visita os conselheiros Dora Ribeiro Grijó e Regina Maria da Silva, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Elisandra de Oliveira Olimpo, do Ministério Público Federal, Alessandro Darós Vieira, da Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social, e Marcelo Paiva Mello, da Defensoria Pública Estadual.

De acordo com Ulisses Reisen de Oliveira, a inspeção no HCTP foi muito positiva, pois o trabalho feito na unidade busca aprimorar os conceitos estabelecidos pela legislação, de forma a prestar um atendimento de qualidade aos internos. "Observamos que o HCTP tem como prioridade o incentivo a práticas ressocializadoras, como saídas terapêuticas, oficinas de artesanato e atividades culturais. Um dos pontos que destacamos é o tratamento dos inspetores penitenciários aos pacientes", fala.

Segundo o presidente do Copen-ES, neste ano já foram realizadas mais de 30 inspeções nas unidades prisionais do Estado. Neste segundo semestre, estão previstas visitas dos membros do conselho aos presídios do interior do Estado.

O Conselho Penitenciário do Espírito Santo está em atividade desde 1971 e conta com representantes da Ordem dos Advogados, da Defensoria Pública do Estado e da União, do Ministério Público Estadual e Federal, da Federação das Indústrias do Espírito Santo, da Secretaria de Estado da Segurança Pública, da Secretaria de Estado da Justiça e do Conselho Estadual de Direitos Humanos.

A atuação do Conselho Penitenciário está prevista na Lei de Execução Penal como órgão consultivo e fiscalizador da execução da pena, devendo emitir parecer sobre livramento condicional, indulto, comutação de pena e inspecionar os estabelecimentos penais.