A Secretaria de Estado da Justiça (Sejus) formalizou mais seis convênios com empresas capixabas para absorção da mão de obra de detentos que cumprem pena em regime semiaberto em unidades prisionais da Grande Vitória e do interior do Estado. Os 25 detentos contratados realizarão atividades de pintor, auxiliar de lavanderia, auxiliar de expedição e produção, e auxiliar de bombeiro hidráulico oficial.

As parcerias entre a Sejus e as empresas Alfa Construtora Incorporadora e Administradora Ltda., Soul Clean, Cereais do Nico Ltda., ESAC Empreiteira de Mão de Obra Ltda., Extra Fort Indústria de Tanques e Pias e Artes Cortinas Indústria e Comércio Ltda. foram firmadas entre os dias 05 e 18 deste mês. Os trabalhos serão realizados nos municípios de Vila Velha, Serra, Cariacica e Linhares.

Os presos que cumprem pena em regime semiaberto possuem autorização da Justiça para trabalhar fora da unidade. Eles serão beneficiados com a remição da pena assegurada por lei, sendo a cada três dias trabalhados, um dia de pena é reduzido.

Para serem contratados, os 25 detentos passaram por rigorosa avaliação e só foram selecionados aqueles que cumpriram requisitos exigidos pela Sejus, como ter escolarização, ter desenvolvido trabalhado voluntário em atividades de apoio à unidade, ter demonstrado interesse pelo trabalho, ter bom comportamento e qualificação profissional exigida para a função.

Os detentos selecionados trabalharão de segunda a sexta, totalizando 44 horas semanais. Eles serão remunerados com um salário mínimo e receberão uniforme, alimentação e transporte.

A seleção dos presos faz parte do Programa de Responsabilidade Social e Ressocialização, que visa inseri-los na sociedade por meio do trabalho e da geração de renda. Isso é possível por conta da participação de empresas que abrem as portas para os detentos, oferecendo a eles a oportunidade de recomeçarem suas vidas com dignidade. Assim, as empresas parceiras exercem sua responsabilidade social, contribuindo para uma sociedade mais justa e segura.

Todas as empresas que absorvem esse tipo de mão de obra recebem vários benefícios. São eles: contratação da mão de obra do preso fora do regime da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT); isenção de pagamento de férias, 13º salário, FGTS, multa rescisória, entre outros tributos; facilidade de reposição ou substituição de mão de obra; pagamento de no mínimo um salário mínimo vigente; supervisão e fiscalização do trabalho dos presos realizada periodicamente por um fiscal da Sejus; isenção de despesas com locação de imóvel, água e luz, caso a empresa decida implantar a oficina de trabalho dentro da unidade prisional.

Trabalho

Hoje, 243 empresas capixabas empregam 2.369 mil detentos, tanto dentro quanto fora das unidades prisionais capixabas. Dessa forma, mais internos adquirem experiência e são qualificados para continuarem no mercado de trabalho, assim que alcançarem a liberdade.

Entre as tarefas desenvolvidas, destacam-se produção de estofados, confecção de blocos de concreto, plantação de mudas de eucalipto, construção civil, serviços gerais, além de finalização e acabamento de confecção, entre outras.