O Conselho Penitenciário do Espírito Santo (Copen-ES) iniciou uma série de inspeções nas unidades prisionais do interior do Estado. Nesta quinta-feira (13), a Penitenciária Semiaberta Masculina deColatina (PSMCOL) recebeu a visita dos integrantes do Copen-ES, que teve o objetivo fiscalizar a aplicação da Lei de Execução Penal na unidade.

Participaram da inspeção o presidente do conselho, Ulisses Reisen de Oliveira, e os conselheiros Regina Maria da Silva e Dora Ribeiro Grijó, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Elisandra de Oliveira Olimpo, do Ministério Público Federal, Alessandro Darós Vieira, da Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social, Marcello Paiva Mello, da Defensoria Pública Estadual, e Karina Rocha Mitleg Bayerl, da Defensoria Pública da União.

"Mesmo sendo uma unidade com o regime semiaberto, a disciplina dos internos chama a atenção. Além disso, a unidade também se destaca por estimular a participação da família do preso no acompanhamento do cumprimento da pena", contou o presidente do Copen-ES, Ulisses Reisen.

Segundo o presidente do Copen-ES, neste ano já foram realizadas mais de 30 inspeções nas unidades prisionais da Grande Vitória. Neste segundo semestre, a expectativa é de que todas as unidades do interior do Estado recebam visitas dos membros do conselho.

Após cada inspeção realizada pelo Copen-ES são emitidos relatórios sobre a situação das unidades. Caso seja necessário, os documentos são encaminhados aos órgãos responsáveis para que as providências necessárias sejam tomadas.

O Conselho Penitenciário do Espírito Santo está em atividade desde 1971 e conta com representantes da Ordem dos Advogados, da Defensoria Pública do Estado e da União, do Ministério Público Estadual e Federal, da Federação das Indústrias do Espírito Santo, da Secretaria de Estado da Segurança Pública, da Secretaria de Estado da Justiça e do Conselho Estadual de Direitos Humanos.

A atuação do Conselho Penitenciário está prevista na Lei de Execução Penal como órgão consultivo e fiscalizador da execução da pena, devendo emitir parecer sobre livramento condicional, indulto, comutação de pena e inspecionar os estabelecimentos penais.