Nesta sexta-feira (17), a primeira turma de inspetores penitenciários, do concurso de 1996, completa 27 anos. A data representa muitos avanços para o sistema prisional do Espírito Santo. Ao longo do tempo, foi possível estruturar e fortalecer a política penitenciária estadual com a construção de novos presídios, ampliação do efetivo e a qualificação dos profissionais que trabalham, atualmente, para garantir a segurança nas 36 penitenciárias do Estado.

Wilker Kaizer de Freitas faz parte do grupo que participou do primeiro concurso da Sejus, quando o cargo de inspetor penitenciário era de Agente de Segurança Penitenciária. Junto com ele, mais 80 servidores assumiram a guarda dos seis presídios existentes na época, com uma população carcerária de 5 mil presos, aproximadamente. Antes, o sistema prisional era gerido pelas polícias Civil e Militar e contava com cerca de 50 servidores.

“Fomos os precursores, homens e mulheres jovens que tinham garra e força de vontade para transformar a realidade. Tanto que muitos assumiram postos de comando dentro dos presídios e a realidade começou a se transformar a partir de 2006”, conta Wilker Kaizer de Freitas, que já passou por diversas unidades prisionais do Estado e está lotado na Casa de Custódia de Vila Velha (Cascuvv).

Nessa fase, o grupo assumiu o complexo de Viana, bem como as unidades da Glória, em Vila Velha, e a Penitenciária Agrícola do Espírito Santo (Paes). Em seguida, as unidades do interior como Penitenciária Regional de Barra de São Francisco (PRBSF), Centro Prisional Feminino de Cachoeiro de Itapemirim (CPFCI), Penitenciária Regional de Linhares (PRL) e Penitenciária Semiaberta de Colatina (PSMCOL).

Instituída em 1991, com a Lei Complementar nº 11, a Secretaria da Justiça (Sejus) administra as penitenciárias do Estado. Rodrigo Bernardo Ribeiro Pinto é inspetor penitenciário aprovado também no primeiro concurso de 1996. Segundo ele, a função desempenhada pelos servidores trazia muitos desafios. “Era uma época totalmente diferente dos tempos atuais, com inúmeros e inovadores desafios e objetivos, entre os quais, vale a pena enumerar: promover e garantir os direitos humanos e fundamentais das pessoas em privação de liberdade; a humanização do sistema penitenciário capixaba; a substituição da Polícia Militar do Espírito Santo (PMES) na guarda interna dos estabelecimentos prisionais  – que pôde retornar para sua atividade constitucional -  e a redução das mortes, fugas e rebeliões”, explica o inspetor que, atualmente, atua na Casa de Custódia de Vila Velha (Cascuvv).  

O servidor também destaca o pioneirismo da turma de inspetores em diversos aspectos. “Fomos pioneiros no processo de ressocialização e integração da pessoa em privação de liberdade; em aspectos relacionados à implementação de procedimentos de segurança e de rotina prisional; no processo de formação e capacitação das novas turmas, na implementação de nossa identidade profissional e outras rotinas que o amadurecimento do sistema nos permitiu agregar, otimizando os recursos da segurança pública do Estado. São contribuições importantes para que o sistema penitenciário capixaba se tornasse respeitado, profissionalizado e considerado referência para todo o Brasil”, destaca Rodrigo Bernardo Ribeiro Pinto.

Fernanda Bárbara Bastos, atualmente na Gerência de Atenção Psicossocial do Servidor Penitenciário (GAPS), também ingressou na Sejus em 1996. Ela ressalta os avanços alcançados no sistema prisional como uma grande conquista. “Vimos um sistema arcaico e sem segurança se transformar em uma estrutura organizada. Acompanhamos também a implantação da Escola Penitenciária do Espírito Santo (Epen), em 2005, que consolidou o processo de profissionalização da categoria, também voltado para a ressocialização de presos. A estruturação das unidades, a realização de concursos para ampliação do efetivo, somados à profissionalização do servidor são conquistas que marcam os avanços do sistema prisional capixaba”, enfatiza Fernanda Bárbara Bastos.

Polícia Penal
A estruturação da Polícia Penal do Espírito Santo também marca os avanços do sistema prisional do Estado. Em novembro do ano passado, foi publicada no Diário Oficial do Estado a Emenda Constitucional (EC nº 115/2021), que altera dispositivos da Constituição do Estado do Espírito Santo para instituir a Polícia Penal. A EC precisa, agora, ser regulamentada. De acordo com o secretário de Estado da Justiça, André Garcia, o assunto é tratado com prioridade pelo Governo do Estado.

“A Sejus entende que o assunto é prioridade e estratégico. Não há qualquer intenção procrastinatória. O Governo vai regulamentar a estrutura e a carreira ainda neste ano. O propósito é construir uma Polícia Penal profissional, bem remunerada e organizada, segundo o contexto das demais carreiras da segurança pública”, informa o secretário.

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