A reconstrução do sistema prisional do Espírito Santo ganhou destaque nacional na 21ª edição da Revista Brasileira de Segurança Pública. A revista, que traz artigos acadêmicos e é uma das mais importantes publicações especializadas na área do País, é editada pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública semestralmente.

A experiência do Espírito Santo é contada em um artigo assinado pelo secretário de Estado de Controle e Transparência, Eugênio Ricas, que detalha os investimentos e a evolução na política penitenciária do Estado, a partir de 2006. Ricas atuou como secretário de Estado da Justiça, entre janeiro de 2014 e março de 2016.

O texto faz parte do dossiê “O sistema prisional brasileiro: a crise atual e perspectivas de solução”, organizado pela pesquisadora Fiona Macaulay, da Universidade de Bradford, no Reino Unido. No mês de julho, a pesquisadora visitou o Estado quase 20 anos depois da primeira vinda, quando atuava na Anistia Internacional e conheceu o sistema prisional capixaba.

Nesse retorno, Fiona Macaulay visitou a Penitenciária de Segurança Máxima II e a Unidade de Saúde do Sistema Prisional, acompanhada pelo secretário de Estado da Justiça, Walace Tarcísio Pontes, e pelo secretário de Controle e Transparência, Eugênio Ricas.

Na ocasião, ela declarou: “O que eu vi hoje é que o Estado toma conta, ou seja, tem um controle total do sistema. Isso é muito importante. Porque o Estado que coloca a pessoa na cadeia tem responsabilidade sobre ela. Em 1998, encontrei presídios onde não havia controle por parte do Estado, muitos presos ficavam em delegacias, era um sistema falido. Já hoje, além do controle, observei que há segurança para os próprios presos e para os agentes”.    

Reconstrução

O artigo “O Nascimento de um Sistema Prisional: o Processo de Reforma no Estado do Espírito Santo” aponta elementos para que se possa promover mudanças no sistema prisional, como vontade política para reconhecer e enfrentar o problema e o estabelecimento de um modelo de gestão que permita avaliar objetivamente o gerenciamento do sistema.

A publicação cita ainda os investimentos que promoveram essa transformação. O Estado investiu R$ 453 milhões com recursos próprios na construção de 26 novas unidades prisionais. Também ampliou o quadro de servidores, por meio de concurso público, e investiu em capacitação desses profissionais. Outro ponto destacado foi o controle do Estado sobre as unidades, que não registram rebeliões há quatro anos e meio.

O secretário de Estado da Justiça, Walace Tarcísio Pontes, ressalta que a reestruturação do sistema prisional do Espírito Santo permitiu que o Estado avançasse na oferta de oportunidades de ressocialização às pessoas privadas de liberdade, baseando-se no tripé educação, qualificação e trabalho.

“O Estado passou a ser uma referência no país em relação à ressocialização de detentos. Hoje temos 2.664 internos trabalhando e 200 empresas parceiras, além de 3,5 mil detentos estudando”.

Pontes também destaca a importância da publicação de um artigo sobre a experiência de transformação do sistema prisional capixaba. “Isso permite o compartilhamento de informações sobre a mudança bem-sucedida realizada no Espírito Santo com o meio acadêmico e com pessoas que atuam na segurança pública”, finaliza.

O artigo na íntegra e revista completa estão disponíveis para download no endereço eletrônico: http://www.forumseguranca.org.br/atividades/revista/.

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