Três detentos que cumprem pena da Penitenciária Estatual de Vila Velha I (PEVV I) e fazem parte do projeto “Ler Liberta” participaram de um debate realizado no auditório da Faculdade de Direito de Vitória (FDV), nesta sexta-feira (23). 

Também participaram da mesa-redonda “Múltiplos olhares sobre a remição pela leitura” a gerente de Educação e Trabalho da Secretaria de Estado da Justiça (Sejus), Regiane Kieper do Nascimento; o diretor adjunto da PEVVI, Mário José da Paixão; o juiz de Direito da 8ª Varal Criminal de Vila Velha, Daniel Barrioni de Oliveira; a coordenadora pedagógica da FDV, Juliana Ferrari de Oliveira, e o professor de Direito Penal Israel Domingos Dório. 

A iniciativa teve como objetivo discutir e divulgar a importância do projeto de remição de leitura, implantado na PEVVI por meio de parceria entre a Sejus, a 8ª Vara Criminal de Vila Velha e a Faculdade de Direito de Vitória (FDV).

Durante o evento foram doados 840 livros, literários e gibis, para serem distribuídos nas unidades prisionais do Espírito Santo. A campanha de arrecadação, feita por alunos, professores e funcionários da FDV, foi lançada no Dia Nacional da Leitura, em 12 de outubro.

A programação também contou com uma exposição de quadros pintados por internos do sistema prisional do Estado que fazem parte do projeto “Mãos que Falam”, da Unidade de Custódia e Tratamento Psiquiátrico (UCTP), das Penitenciárias Estatual de Vila Velha II (PEVV II) e Vila Velha V (PEVV V).

Na ocasião, a coordenadora da faculdade recebeu das mãos da gerente de Educação e Trabalho da Sejus, Regiane Kieper do Nascimento, uma tela com a logomarca do projeto “Ler Liberta”.

Segundo Regiane, o projeto em parceria com a FDV possibilita aos reeducandos do sistema prisional capixaba a oportunidade da remição de pena. “Além disso, incentiva a leitura e a escrita como uma forma criativa de expressão”, destacou a gerente de Educação e Trabalho da Sejus. 

Ler Liberta

O projeto “Ler Liberta”, que permite a remição da pena pela leitura, teve início na Penitenciária Estadual de Vila Velha I (PEVV I), em março de 2018, envolvendo 20 internos. Atualmente, está no 3º ciclo. Em cada ciclo, os internos leem três livros e produzem redações sobre três obras literárias. Cada ciclo conta com sete encontros.

Os participantes têm 21 dias para ler cada livro e depois produzem resenhas sobre a obra. Eles também fazem uma prova sobre o conteúdo do livro. O exame e os textos são corrigidos pelos estudantes e professores da FDV. 

Os resultados e as redações são enviados ao juiz da Execução Penal, que avalia o aproveitamento, de zero a dez, para que o interno possa obter o benefício da remição de pena por meio da leitura. A nota mínima exigida é seis.

Além de corrigir o material produzido pelos detentos, os estudantes também vão à unidade prisional para, junto aos internos, discutir sobre o livro já lido e analisar os textos produzidos.

Remição pela leitura

Pela Recomendação nº44/2013 do Conselho Nacional de Justiça, que trata de atividades educacionais complementares para fins de remição da pena e estabelece critérios para admissão pela leitura, a cada resenha produzida com aproveitamento suficiente serão abatidos quatro dias da pena a ser cumprida.

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