A Secretaria de Estado da Justiça (Sejus) publicou portaria que regulamenta os procedimentos para a realização de Audiência Pública sobre a prestação de serviços de saúde no sistema prisional do Estado, que será realizada no dia 25 de outubro.

A portaria nº 1.405-R, de 07 de outubro de 2016, foi publicada no Diário Oficial do Estado desta segunda-feira (10) e está disponível no site da Sejus, no endereço www.sejus.es.gov.br, no link Legislação.

A Audiência Pública será realizada no dia 25 de outubro de 2016, às 14h, no auditório do Palácio da Fonte Grande, situado à Rua Sete de Setembro, nº 362, no Centro de Vitória.

A intenção é possibilitar conhecimento, debater e informar a opinião pública e os interessados em geral sobre a prestação de serviços de saúde (atenção básica) no sistema prisional do Estado.

Mais informações pelo endereço eletrônico saude@sejus.es.gov.br ou pelo telefone (27) 3636-5725.

Proposta de gestão

A nova proposta de gestão dos serviços de saúde prisional, que será apresentada durante a Audiência Pública, visa à seleção de Organização Social de Saúde para a prestação de serviços de saúde (atenção básica) para todas as pessoas privadas de liberdade no Estado, abrigadas em 35 unidades prisionais.

O novo modelo também foi apresentado ao Ministério Público Estadual (MPES), ao Poder Judiciário (TJES) e ao Tribunal de Contas do Estado (TCES) por representantes do Governo do Estado.

De acordo com o secretário de Estado da Justiça, Walace Tarcísio Pontes, “além de obter a participação da sociedade na construção do novo modelo de assistência de saúde, o Governo do Estado busca também dar mais transparência e controle a este tipo de prestação de serviço”.

Assessoria de Comunicação da Secretaria de Estado da Justiça 
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