Nesta sexta-feira (13), a Secretaria da Justiça (Sejus) entregou à Polícia Penal do Espírito Santo (PPES) o total de 3.227 algemas, que serão distribuídas para as unidades prisionais do Estado. Os equipamentos representam o investimento de R$ 885 mil, recurso do Fundo Rotativo do Sistema Penitenciário.

São 2.627 algemas de pulso e 600 de tornozelo, em aço inoxidável. Os equipamentos serão utilizados por policiais penais e garantem a manutenção da segurança nas unidades. As algemas podem ser utilizadas em diversas situações, como para preservar a integridade física de servidores e terceiros e como meio de impedir fuga de internos em casos de movimentações.

O secretário de Estado da Justiça, Rafael Pacheco, informa que a reposição dos materiais é necessária a fim de manter protocolos de segurança no ambiente prisional. “As algemas são parte dos equipamentos de segurança utilizados por policiais penais durante as suas atividades. Elas auxiliam no trabalho operacional realizado e permitem que as movimentações dos detentos ocorram com segurança e sem riscos para os policiais e para os próprios presos. A aquisição faz parte dos recursos do Fundo Rotativo do Sistema Penitenciário, utilizado exclusivamente para gestão do sistema prisional”, destacou Rafael Pacheco.

O diretor-geral da Polícia Penal, José Franco de Morais Junior, destacou a parceria com a Secretaria da Justiça (Sejus) e disse que as novas algemas são ferramentas que servem para instrumentalizar o trabalho da Polícia Penal. “A aquisição desse material traz mais segurança e efetividade ao trabalho da Polícia Penal. A distribuição já está autorizada e os policiais penais poderão trabalhar com mais segurança a partir do recebimento do material”, pontuou José Franco.

Fundo Rotativo do Sistema Penitenciário

O Fundo Rotativo do Sistema Penitenciário é constituído de recursos de dotações orçamentárias do Estado, de multas decorrentes de sentenças penais com trânsito julgado, de recursos resultantes da comercialização da produção em estabelecimentos penais do Estado, multas e sanções pecuniárias e também da parcela da remuneração do preso.

Os recursos do Fundo são aplicados exclusivamente na gestão do sistema penitenciário, podendo contemplar construção, ampliação, reforma das unidades; aquisição de material permanente, aperfeiçoamento dos servidores, execução de projetos, remuneração de mão de obra de presos, desenvolvimento de programa de alternativas penais à prisão, entre outros

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