18/04/2024 10h31 - Atualizado em
18/04/2024 14h04
Sejus apresenta ‘cases’ de sucesso em encontro nacional
O painel “Execução de convênios e fomento da política de trabalho no sistema penal do Espirito Santo” foi um dos assuntos apresentados do VI Seminário Nacional de Trabalho no âmbito do Sistema Prisional, realizado pela Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), em Brasília. O evento teve início nessa terça-feira (16) e segue até esta sexta-feira (19).
O objetivo do encontro é promover o debate sobre a oferta de trabalho às pessoas em cumprimento de pena no Brasil, bem como egressas do sistema prisional. A programação conta com palestras, oficinas e a exposição de boas práticas que são desenvolvidas em todo o País.
O seminário também busca favorecer a troca de experiências sobre mecanismos e instrumentos que aperfeiçoam a gestão e a execução da política de trabalho prisional; apresentar ferramentas e estratégias para a ampliação de vagas de trabalho, qualificação de dados estatísticos, além da melhoria da execução dos recursos federais destinados aos estados, bem como propor formas de comercialização dos produtos e gestão das oficinas de trabalho e demais temáticas do sistema prisional.
A Secretaria da Justiça (Sejus) apresentou a experiência do Espírito Santo com o painel “Execução de convênios e fomento da política de trabalho no sistema penal do Espirito Santo”, além de cases de sucesso nessa quarta-feira (17). O tema foi conduzido pelo subsecretário de Estado de Ressocialização, Marcelo Gouvêa.
“Apresentamos nossa experiência para a construção dos fluxos e de instrumentos legais que fortalecem a política de trabalho no sistema prisional capixaba. São medidas que buscam ampliar a oferta laborativa para as pessoas privadas de liberdade e que dão celeridade e transparência nesse processo, além de termos conseguido ampliar a oferta de vagas de trabalho para a população carcerária após implementação dessas práticas. Também apresentamos projetos de sucesso desenvolvidos no Estado”, pontuou Marcelo Gouvêa.
Atualmente, 326 empresas e instituições são parceiras da Secretaria da Justiça (Sejus) e empregam 5.655 presos, tanto dentro quanto fora dos presídios do Espírito Santo. Em 2022, o número de internos que realizam atividades laborais remuneradas era de 4.921.
As oportunidades ofertadas à população carcerária seguem critérios estabelecidos em lei. As vagas de trabalho são direcionadas aos detentos que têm aptidão física para a oportunidade disponibilizada e bom comportamento. Uma Comissão Técnica de Classificação (CTC), composta por profissionais servidores da unidade prisional, psicólogo e assistente social, auxilia no perfil destinado às vagas.
‘Cases’ de sucesso
Durante o VI Seminário Nacional de Trabalho no âmbito do Sistema Prisional, projetos de sucesso desenvolvidos nas penitenciárias do Estado ganharam destaque, como o Costurando o Futuro. A iniciativa conta com 134 internos na frente de trabalho, que é responsável pela fabricação de uniformes e lençóis utilizados em todo o sistema prisional capixaba.
Outra boa prática apresentada foi o projeto Manutenção da Vida, no qual 261 internos desenvolvem atividades de manutenção, conservação e limpeza em diversos órgãos públicos conveniados à Secretaria da Justiça, além de auxiliarem no trabalho realizado nas penitenciárias.
O Semear, iniciativa que visa ao cultivo de alimentos em áreas produtivas dos complexos prisionais para abastecimento das cozinhas instaladas nas penitenciárias do Estado também foi apresentado, além da Marcenaria Jequitibá e demais oficinas de marcenaria que atuam na produção de móveis e produtos do segmento.
A qualificação profissional da população carcerária segue a política de ressocialização da Sejus, que oferta também a Educação de Jovens e Adultos (EJA) em 33 unidades prisionais do Estado, em parceria com a Secretaria da Educação (Sedu).
As parcerias com a Secretaria da Ciência, Tecnologia, Inovação e Educação Profissional (Secti), por meio do Programa Qualificar ES, Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial no Espírito Santo (Senac-ES), Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) e Sistema Nacional de Aprendizagem Rural (Senar), ampliam a oferta de qualificação profissional para a população carcerária. Para este ano, a previsão é ofertar mais de 3.500 capacitações aos detentos em cursos voltados para diversas áreas.
Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação da Sejus
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(27) 3636-5732 / 99933-8195/ (27) 99241-7856
Polícia Penal do Espírito Santo (PPES)
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