A Secretaria de Estado da Justiça (Sejus) e a Justiça Federal assinaram na tarde desta quarta-feira (06) um acordo de cooperação para implementação do sistema de cumprimento de alvarás de soltura por meio eletrônico. A assinatura foi realizada na sede da Justiça Federal, em Monte Belo, Vitória.

 
Participaram da assinatura do acordo de cooperação, o secretário de Estado da Justiça, Eugênio Coutinho Ricas, o diretor de Assistência Jurídica da Sejus e presidente do Conselho Penitenciário do Espirito Santo (Copen-ES), Ulisses Reisen de Oliveira, e o juiz federal Fernando Cesar Baptista de Mattos, diretor do Foro da Seção Judiciária do Espírito Santo.

 
Também estiveram presentes na cerimônia os juízes federais Ronald Krüger Rodor, Francisco de Assis Basílio de Moraes, Cristiane Conde Chmatalik, Ricarlos Almagro Vitoriano Cunha e demais servidores da Justiça Federal.

 
O acordo de cooperação visa agilizar a tramitação e o cumprimento dos alvarás de soltura de pessoas que encontram-se presas no sistema penitenciário capixaba. Também garantirá o cumprimento da Resolução nº 108, de 06 de abril de 2010, do Conselho Nacional de Justiça, que estabelece o prazo máximo de 24 horas para o cumprimento dos alvarás de soltura.

 
De acordo com o secretário de Estado da Justiça, Eugênio Coutinho Ricas, a implementação de alvarás eletrônicos trará diversos benefícios para a Sejus e para a Justiça Federal. "É um grande avanço. Para a Sejus o principal ganho será a celeridade, pois o alvará eletrônico reduzirá o tempo necessário para o cumprimento da decisão judicial. E a Justiça Federal também ganha, pois com o novo sistema o oficial de justiça não vai precisar se deslocar até as unidades prisionais", explicou.

 
O juiz federal Fernando Cesar Baptista de Mattos, diretor do Foro da Seção Judiciária do Espírito Santo, também elogiou a parceria e destacou que a implementação de alvarás de soltura eletrônicos faz parte do processo de informatização de processos e atos judiciais na Justiça Federal do Espírito Santo. "É uma forma menos custosa, mais rápida e mais eficiente", destacou. O magistrado também destacou que a Justiça Federal está aberta a outras parcerias com a Sejus. "Não existe sistema de justiça que não congregue todos os atores envolvidos", concluiu.

 
O novo sistema também prevê a desburocratização do processo de soltura, pois não haverá mais a necessidade de um oficial de justiça para emitir o documento e, com isso, o preso será liberado de forma mais ágil. Somado a isso, toda a situação jurídica do interno constará mais rápido no sistema de gerenciamento da população carcerária, o Infopen-ES.

 
Todo o procedimento ficará a cargo da Central da Alvarás da Sejus que, ao receber os documentos emitidos pela Justiça Federal, os encaminhará às unidades. Após o cumprimento do alvará, a central transmitirá a informação à Justiça Federal eletronicamente.