28/01/2025 16h33 - Atualizado em
29/01/2025 13h20
Sejus e Polícia Penal realizam palestra sobre segurança para a proteção de dados
No dia em que é comemorado o Dia Internacional da Proteção de Dados Pessoais, servidores da Secretaria da Justiça (Sejus) e da Polícia Penal do Espírito Santo (PPES) participaram, na manhã desta terça-feira (28), de uma palestra sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
A palestra foi ministrada no auditório do Edifício Fábio Ruschi, no Centro de Vitória, com o objetivo de disseminar entre os servidores a conscientização acerca da Lei Geral de Proteção de Dados e normas correlatas, a fim de garantir que eles compreendam a importância de proteger os dados pessoais sob sua responsabilidade, promovendo práticas alinhadas aos princípios de transparência, legalidade e segurança.
A palestra foi ministrada pelo advogado e especialista em privacidade e proteção de dados, Felipe Lima. O especialista alertou sobre a necessidade de cuidados, assegurando que “a parte mais sensível da LGPD é a própria pessoa”.
“A LGPD veio para trazer transparência tanto para o setor público quanto para o setor privado. O titular de dado pessoal é o dono do seu próprio dado pessoal e a lei deixou isso muito claro, trazendo ali requisitos essenciais para o setor público, para o setor privado, no que se refere ao tratamento de dados”, explicou.
Cartilha
Na oportunidade foi lançada uma cartilha virtual que orientará os servidores na lida do dia a dia, na qual os participantes poderão compreender como a LGPD impacta o tratamento de dados pessoais dentro do órgão, a necessidade de adequação das práticas e assegurar o cumprimento da legislação de proteção de dados pessoais, nos processos internos da Secretaria.
“A cartilha é um ponto super importante para conscientizar todos os servidores, sobretudo, sobre os conceitos básicos. Então, ali vai ter o conceito de dado pessoal, de dado pessoal sensível, de princípio, de base legal, e tudo isso norteia e auxilia quando do mapeamento de dados pessoais”, disse Felipe Lima.
O secretário de Estado da Justiça, Rafael Pacheco, ressaltou a importância da Lei e da realização do evento no Dia Internacional da Proteção de Dados Pessoais.“Estamos discutindo um assunto delicado, porque hoje a nossa vida é completamente digital, e precisamos compreender e identificar os riscos relacionados ao uso inadequado ou vazamento de informações. Temos que saber como vamos gerar esses dados, dentro de uma perspectiva legal, entendendo como compartilhar e armazená-los, porque, além da responsabilidade pessoal com o trabalho, nós também podemos enfrentar um problema de natureza legal se não tivermos responsabilidade”, pontuou o secretário Rafael Pacheco.
“Eu fico feliz em podermos fazer um evento como esse no Dia Internacional da Proteção de Dados. Nós não estamos presos no passado, estamos olhando para o futuro”, completou Pacheco.
Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação da Sejus
Sandra Dalton/ Paula Lima
(27) 3636-5732 / 99933-8195/ (27) 99241-7856
Polícia Penal do Espírito Santo (PPES)
Alyne Reis
