Quase 10 toneladas de arquivos, com o prazo de guarda cumprido, foram eliminados pela Secretaria da Justiça (Sejus) no mês de janeiro. A ação sustentável garantiu a doação de R$ 5.796,00 à Associação dos Catadores e Catadoras de Materiais Recicláveis da Ilha de Vitória (Amariv) e aconteceu nesta sexta-feira (03). A ação visa à destinação adequada dos resíduos documentais.

Os documentos passaram por um processo de descarte, sendo triturados. O subsecretário de Estado para Assuntos Administrativos da Secretaria da Justiça, Celso dos Santos Junior, explica que o descarte de papel é realizado periodicamente na administração pública, o que representa benefícios sociais e ambientais.

“A tramitação de processos digitais na administração pública é uma realidade. Mesmo com um menor acúmulo de papel, devido a essa modernização, ainda precisamos manter os prazos legais para o arquivo de documentos. Uma vez que ele já cumpriu seu ciclo administrativo, realizamos o descarte, que é revertido para associações de catadores. É uma ação que alia uma melhor gestão dos processos com a sustentabilidade e o social”, ressalta Celso dos Santos Júnior.

Em 2021, a Sejus realizou a doação de R$ 3.723,80 à Amariv, com a eliminação de oito toneladas de papel. Na instituição trabalham diversas famílias que sobrevivem do trabalho da reciclagem.

Regulamentação

O processo de descarte documental é mapeado pela Comissão Setorial de Avaliação de Documentos (CADS), que foi constituída em 26 de maio de 2021, bem como demais resoluções e portarias que regem o tema. A eliminação deve estar em conformidade com os prazos definidos na Tabela de Temporalidade de atividades-meio de Documentos da Administração Pública Estadual, do Programa de Gestão Documental (PROGED) e da Resolução n° 40, de 09 de dezembro de 2014, do Conselho Nacional de Arquivos (Conarq).

Toda a renda proveniente da fragmentação deve ser revertida para Associações de Catadores, de acordo com o previsto na Portaria da Secretaria de Gestão e Recursos Humanos (Seger) nº 60-R, de 27 de agosto de 2009.

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