Seis empresas assinaram convênio com a Secretaria de Estado da Justiça (Sejus) para contratar mão de obra de internos do sistema penitenciário. Eles vão trabalhar como auxiliar de serviços gerais, vendedor de veículos, carpinteiro e pedreiro. Até 86 detentos poderão ter a oportunidade de trabalhar, de acordo com a necessidade das novas conveniadas.

A parceria com as empresas foi firmada entre os meses de julho e agosto pela Gerência de Educação e Trabalho da Sejus. A medida faz parte do Programa Responsabilidade Social e Ressocialização, que incentiva a inserção de detentos no mercado de trabalho em parceria com as empresas.

 

A Rádio e Televisão do Espírito Santo (RTVES), em Vitória, vai empregar quatro auxiliares de serviços gerais e dois operadores de roçadeira. Também na Capital, a Rapidcar Veículos e Serviços Ltda ME vai contar com um detento atuando como vendedor de veículos. A Conserma Serviços e Transportes EPP, em Cariacica, vai empregar de um a 15 detentos do regime semiaberto e, de 10 a 27 internos, do regime fechado. Todos atuarão como auxiliar de serviços gerais.

A Novolar Indústria e Comércio Ltda, de Linhares, empregará de três a cinco internos como auxiliar de serviços gerais. A Colatina Ambiental - Centro de Tratamento de Resíduos, vai contratar de dois a cinco internos para separação de resíduos sólidos. E a Técnica Construções Ltda, sediada em São Paulo, vai empregar até 27 detentos do regime semiaberto para atividades de carpinteiro, pedreiro e servente, em obra que será realizada no Espírito Santo.

Os detentos vão trabalhar de segunda a sexta-feira, com carga horária de 40 horas semanais. Em alguns casos, a jornada de trabalho será estendida até o sábado, totalizando 44 horas semanais. Todos serão remunerados com um salário mínimo, como estabelecido no Programa de Pagamento ao Trabalhador Preso, e receberão uniforme, alimentação e transporte.

Os detentos contratados também serão beneficiados com a remição da pena, prevista por lei. A cada três dias trabalhados, um dia é abatido da pena que o interno tem a cumprir.

Critérios de seleção

Para que sejam contratados, os internos passam por rigorosa avaliação e só são selecionados aqueles que cumprem os requisitos exigidos pela Sejus, como ter escolarização, ter desenvolvido trabalho voluntário em atividades de apoio à unidade prisional, ter demonstrado interesse pelo trabalho, ter conduta carcerária e qualificação profissional exigida para a função, caso seja selecionado pela empresa parceira.

Vantagens para as empresas

As empresas que firmam convênio com a Sejus contam com benefícios como contratação de mão de obra fora do regime da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT); isenção de pagamento de férias, 13º salário, FGTS, multa rescisória, entre outros tributos; facilidade de reposição ou substituição de mão de obra; pagamento de, no mínimo, um salário mínimo vigente; supervisão e fiscalização do trabalho dos detentos realizada, periodicamente, por fiscal da Sejus; além de isenção de despesas com locação de imóvel, água e luz, caso a empresa decida implantar a oficina de trabalho dentro da unidade prisional.

Hoje, 2.639 internos, entre homens e mulheres, trabalham dentro e fora das unidades. As oportunidades são ofertadas por 223 empresas conveniadas à Sejus. Entre os trabalhos realizados estão a produção de móveis, calçados, puxadores de aço inox, materiais de construção civil, artesanato, produção e cultivo de alimentos, além de serviços de manutenção predial, elétrica e solda, lavanderia e construção civil.

As atividades fazem parte do trabalho de ressocialização desenvolvido pela Secretaria de Estado da Justiça, que é pautado no tripé trabalho, qualificação profissional e educação. O objetivo é ampliar o nível de escolaridade dos internos, qualificá-los profissionalmente e inseri-los no mercado de trabalho ainda durante o cumprimento da pena, e encaminhá-los a uma vaga de trabalho assim que deixarem o sistema prisional.